O controle externo da Administração Pública Federal é exerc...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3708066
Controle Externo
O controle externo da Administração Pública
Federal é exercido pelo:
Resumos relacionados
Resumo
Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas: conceito e competências
Os Tribunais de Contas desempenham papel fundamental no controle externo da administração pública. Sua natureza jurídica é tema recorrente em concursos, pois envolve conceitos essenciais para o entendimento de sua legitimidade, competências e limitações. Esses órgãos, previstos no artigo 70 e seguintes da Constituição Federal, são autônomos e exercem funções de fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial dos órgãos públicos.
Resumo
Sistema de Controle Externo: conceitos, órgãos e funções no Brasil
O sistema de controle externo é um dos pilares da fiscalização da Administração Pública no Brasil, sendo fundamental para garantir a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados pelos órgãos públicos. Trata-se de um mecanismo institucionalizado pela Constituição Federal para assegurar o controle das ações governamentais, principalmente em relação à aplicação de recursos públicos.
Questões de assuntos semelhantes
- Como órgão que auxilia a Assembleia Legislativa do estado no controle externo da administração pública, o TCE/RN tem competência para realizar...
- Sobre as funções da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, conforme disposto no Regimento Interno e, ainda, considerando que os controles...
- A doutrina de Direito Administrativo classifica o controle da administração pública, quanto à extensão do controle, como interno e externo. É...
- Em um trabalho de controle externo, o auditor de um Tribunal de Contas verificou a integridade e conformidade das demonstrações contábeis...
- O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão que auxilia no controle externo, exercido pelo:
Conheça nossos planos