A indicação incorreta do juízo, na petição inicial, não enseja o seu indeferimento.

Quando não for possível a menção de qualificação completa das partes, é suficiente que se as individue, de modo a favorecer a obrigação imposta pela sentença a pessoas certas.

A petição inicial deverá indicar os fundamentos de fato (causa de pedir remota) e os de direito (causa de pedir próxima), não havendo necessidade de indicar o motivo do pedido.

O pedido deve ser sempre explícito, em face da interpretação restritiva, havendo pedidos que, por se tratarem de disposição legal, não precisam constar da petição inicial.

A petição inicial dispensa a menção a texto de lei, uma vez que no pedido e na causa de pedir está implícito.

V, V, V

F, F, F

F, V, F

V, F, V

F, F, V

A existência de citação válida.

Subjetivo, específico para o autor, que ele tenha capacidade postulatória.

Comum ao autor e réu capacidade para estar em juízo e capacidade postulatória.

Legitimatio ad causam do autor e do réu.

Subjetivo específico para o réu que ele tenha capacidade para ser parte e capacidade postulatória.

Fará coisa julgada material, quando a extinção resultar da constatação da existência da perempção.

Não transitará em julgado, uma vez que não resolveu o conflito de interesses.

Resulta sempre da ausência de um pressuposto de constituição e/ou desenvolvimento da relação processual.

Não autoriza a interposição de recurso, uma vez que fica aberta a via da repropositura.

Quando o faça pela existência de litispendência, será obstáculo a que seja intentada de novo a ação, na permanência do motivo que serviu à primeira extinção.