Para que a relação processual se constitua e possibilite sen...

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Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN Órgão: CEAGESP Provas: CONSULPLAN - 2006 - CEAGESP - Advogado Sênior | CONSULPLAN - 2006 - CEAGESP - Advogado Pleno | CONSULPLAN - 2006 - CEAGESP - Advogado Júnior |

Q2878913 Não definido

Para que a relação processual se constitua e possibilite sentença de mérito é pressuposto processual, entre outros:

A existência de citação válida.

Subjetivo, específico para o autor, que ele tenha capacidade postulatória.

Comum ao autor e réu capacidade para estar em juízo e capacidade postulatória.

Legitimatio ad causam do autor e do réu.

Subjetivo específico para o réu que ele tenha capacidade para ser parte e capacidade postulatória.

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