Questões de Concurso
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( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
A sequência está correta em:
I. São úteis para a identificação de fatores de risco e das populações vulneráveis à exposição ao risco, de forma a tornar mais efetivas as medidas de controle.
II. Os sistemas de vigilância apresentam três componentes:
• coleta de dados.
• análise.
• ampla distribuição das informações analisadas a todos que delas necessitem tomar conhecimento.
III. Os sistemas de vigilância de específicos eventos adversos à saúde incluem o acompanhamento dos respectivos programas de controle com o objetivo de avaliar o impacto deles decorrente.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. Implantar sistemas de unidade de conservação representativo dos ecossistemas originais do espaço territorial do Estado, vedada qualquer utilização ou atividade que comprometa seus atributos essenciais.
II. Estimular e promover reflorestamento ecológico em áreas degradadas especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal, o reflorestamento econômico em áreas ecologicamente adequadas, visando suprir a demanda de matéria-prima de origem florestal e preservação das florestas nativas.
III. Promover o gerenciamento total e integrado dos recursos hídricos, com base nos princípios da Lei municipal criada exclusivamente para o tema.
IV. Determinar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais efetuados por organizações privadas no território do município.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. Existe a Praça Frouthé onde se encontra a Igreja Matriz e que tem este nome em homenagem ao Padre Francisco Xavier Frouthé.
II. Na Igreja Matriz, a capela dedicada a Santa Maria Madalena existe devido a devoção do Padre Francisco Xavier Frouthé.
III. A Praça onde se encontram a Prefeitura e a Câmara Municipal, sede dos Poderes Executivo e Legislativo, denomina-se Praça Coronel Braz.
IV. Padre Francisco Xavier Frouthé e Coronel Braz são personagens que iniciaram a história de Santa Maria Madalena.
Estão corretas apenas as afirmativas:
( ) É vedada ao Poder Público, direta ou indiretamente, a publicidade de qualquer natureza, fora do território do município, para fins de propaganda governamental.
( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
( ) A investidura em cargo ou emprego público da administração direta, indireta ou fundacional depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
A sequência está correta em:
I. Ressalvada a legislação aplicável, ao servidor público municipal é proibido substituir, sob qualquer pretexto, trabalhadores de empresas privadas em greve.
II. A realização de concurso público municipal dependerá de autorização prévia do Poder Legislativo.
III. Haverá uma instância colegiada administrativa para dirimir controvérsias entre o município e seus servidores públicos.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. A despesa orçamentária é aquela paga a margem da lei orçamentária e, portanto independe de autorização legislativa.
II. Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da Fazenda Pública; o patrimônio público e suas variações.
III. A Lei de Orçamentos Anuais compreenderá do Orçamento Fiscal, do Orçamento de Investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o Orçamento da Seguridade Social.
IV. A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, embora esses orçamentos não necessitem de metas para seu cumprimento.
Estão corretas apenas as afirmativas:
1. Princípio da Programação. ( ) O orçamento deverá consolidar uma salutar política econômico-financeira que produza a igualdade entre valores de receita e despesa.
2. Princípio da Unidade. ( ) O poder de comunicação do documento terá influência em sua melhor e mais ampla utilização e sua difusão será tanto mais abrangente quanto maior for sua clareza.
3. Princípio do Equilíbrio. ( ) O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de programação.
4. Princípio da Exclusividade. ( ) Deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.
5. Princípio da Clareza. ( ) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único.
A sequência está correta em: