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I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos municipais de educação.
Disponível em <https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/mpb- 470-2019_60d99adc28140.pdf?query=Brasil>. Acesso em 03/01/2025.
O termo que completa corretamente a lacuna é:
O trecho acima refere-se: