Questões de Concurso Para hc assessoria

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Q3942441 Direito Administrativo
Em procedimentos administrativos relacionados à fiscalização de obras, diversos instrumentos podem ser utilizados pelos agentes competentes para registrar situações encontradas no local e, quando necessário, determinar a interrupção temporária de atividades. Entre esses instrumentos, o auto de embargo integra o conjunto de atos formais pelos quais a Administração Pública comunica ao interessado a adoção de determinada medida administrativa.
A validade desses atos está condicionada ao cumprimento de requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico, incluindo aspectos referentes à forma, ao conteúdo e à maneira como são apresentadas as razões que justificam sua emissão.
Quando algum desses elementos não é atendido, podem surgir questionamentos por parte do administrado quanto à legalidade ou regularidade do ato praticado. Considerando esse tipo de situação e o princípio que exige a explicitação das razões que fundamentam atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma conclusão compatível com esse cenário.
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Q3942440 Segurança e Saúde no Trabalho
As Normas Regulamentadoras (NRs) contêm orientações e obrigações relacionadas à segurança e saúde no trabalho, incluindo disposições específicas para situações em que há exposição a agentes biológicos. Durante fiscalizações sanitárias realizadas em locais que ofereçam esse tipo de risco, o agente público deve observar procedimentos que envolvem tanto a proteção individual quanto a prevenção de danos coletivos, considerando as condições do ambiente e as exigências previstas nas normas aplicáveis. Nessas circunstâncias, diferentes tipos de equipamentos e medidas de proteção podem ser requeridos, cabendo ao servidor avaliar as situações encontradas e adotar as providências necessárias para desempenhar suas funções com segurança e de acordo com as determinações legais. Considerando esse conjunto de orientações e o contexto de ambientes sujeitos à presença de agentes biológicos, assinale a alternativa que apresenta uma conduta compatível com tais diretrizes.
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Q3942439 Direito Administrativo
O auto de infração é um dos instrumentos formais utilizados pela Administração Pública durante procedimentos fiscalizatórios, servindo para registrar a ocorrência de fatos considerados irregulares conforme a legislação aplicável. Trata-se de um documento que materializa a identificação de possível infração administrativa e que pode gerar a abertura de processos ou a adoção de medidas subsequentes por parte do órgão competente. A elaboração desse instrumento envolve requisitos relacionados à forma, ao conteúdo e à observância de normas que regulam sua validade, sendo necessário considerar aspectos como o registro das circunstâncias verificadas, a indicação das disposições legais pertinentes e a identificação da autoridade responsável pela lavratura do documento.
Diante desse contexto, e considerando que autos de infração são atos que integram formalmente o exercício da atividade fiscalizatória, assinale a alternativa que apresenta uma característica compatível com a natureza desse tipo de instrumento.
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Q3942438 Redação Oficial
Relatórios técnicos produzidos por agentes fiscais integram a documentação formal resultante das atividades de fiscalização desempenhadas no âmbito da Administração Pública. Esses documentos podem ser utilizados por diferentes setores administrativos e, em alguns casos, encaminhados a instâncias superiores para análise, deliberação ou adoção de medidas complementares. Além disso, tais relatórios podem vir a compor processos administrativos ou judiciais, dependendo da natureza da ocorrência registrada e das eventuais consequências legais decorrentes. Nesse contexto, a elaboração do relatório requer atenção a determinados aspectos relacionados à forma, ao conteúdo, ao registro das informações observadas e à maneira como os dados são apresentados para fins de consulta posterior. Considerando essa função e a relevância desses documentos dentro das atividades administrativas, assinale a alternativa que apresenta um procedimento compatível com esse tipo de situação. 
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Q3942437 Administração Pública
Em atividades de fiscalização realizadas em feiras livres, é comum que surjam disputas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas públicas por diferentes comerciantes. Tais situações podem envolver divergências sobre limites de espaço, disposição de bancas, circulação de pessoas ou outras questões que afetem o funcionamento geral do local. Nesses contextos, o agente fiscal atua como representante da Administração Pública, sendo responsável por intervir quando necessário para garantir o cumprimento das normas vigentes e a adequada utilização do espaço comum. A forma como essa intervenção ocorre pode variar de acordo com as circunstâncias, e diferentes métodos de comunicação e interação podem ser empregados para lidar com tensões ou desacordos entre os envolvidos. Considerando esse tipo de ambiente e a necessidade de conduzir a fiscalização de maneira organizada e funcional, assinale a alternativa que apresenta uma postura compatível com esse cenário.
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Q3942436 Direito Administrativo
Os Códigos de Posturas Municipais, elaborados no âmbito de cada município, estabelecem normas destinadas à organização da convivência urbana, abrangendo temas como uso do solo, higiene pública, ordenamento das atividades comerciais e regras relacionadas ao bem-estar coletivo. Entre as situações previstas nesses instrumentos normativos estão aquelas relacionadas à emissão de ruídos acima dos limites permitidos, podendo envolver estabelecimentos que apresentam repetidas ocorrências de desconformidade com as regras locais. No exercício de suas atribuições, o agente fiscal deve observar os procedimentos previstos em lei, respeitando a competência administrativa que lhe foi atribuída, bem como as formalidades associadas à atividade fiscalizatória. Em casos de reincidência, ações administrativas podem demandar registro, avaliação e eventual adoção de medidas previstas pelo ordenamento vigente. Considerando esse contexto geral e a necessidade de atuação dentro dos parâmetros legais, assinale a alternativa que apresenta uma conduta compatível com esse cenário.
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Q3942435 Direito Administrativo
Em determinadas situações administrativas, especialmente em contextos territoriais complexos, podem ocorrer ocupações humanas em áreas classificadas como de preservação permanente, envolvendo populações em condição socioeconômica vulnerável. Nessas circunstâncias, a atuação do agente fiscal se desenvolve em um cenário no qual diferentes normas constitucionais incidem simultaneamente, incluindo aquelas relacionadas à proteção ambiental e aquelas voltadas à salvaguarda de direitos fundamentais das pessoas afetadas. Tais situações frequentemente demandam análise cuidadosa dos elementos presentes, uma vez que envolvem obrigações institucionais, responsabilidades legais e a necessidade de compatibilizar diversos princípios que regem a atuação estatal. Considerando esse tipo de contexto e a coexistência dos dispositivos constitucionais mencionados, assinale a alternativa que apresenta uma forma de atuação compatível com esse cenário.
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Q3942434 Ética na Administração Pública
O Decreto nº 1.171/1994 estabelece orientações gerais sobre padrões de conduta esperados dos servidores públicos federais, abordando aspectos relacionados ao comportamento profissional, às responsabilidades inerentes ao cargo e à forma como as atividades administrativas devem ser desempenhadas. Entre esses elementos, o documento menciona princípios que devem nortear a atuação cotidiana, envolvendo tanto a observância das normas legais quanto parâmetros de conduta que se relacionam ao exercício das funções públicas. Em determinadas situações, é possível que um ato praticado por um servidor atenda às exigências formais previstas na legislação aplicável, mas seja motivado por razões pessoais ou particulares que não guardam relação direta com a finalidade administrativa ou com os objetivos institucionais. Considerando esse tipo de situação e o conteúdo geral do decreto mencionado, assinale a alternativa que apresenta uma avaliação compatível com esse cenário. 
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Q3942433 Direito Administrativo
O desempenho da função pública exige do servidor condutas compatíveis com a supremacia do interesse coletivo. Imagine que um fiscal municipal, por amizade pessoal, deixou de autuar estabelecimento reincidente em irregularidades. Essa conduta deve ser analisada sob o prisma dos deveres funcionais previstos em legislação administrativa:
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Q3942432 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, caput, estabelece que a Administração Pública direta e indireta obedecerá a princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em um processo administrativo instaurado em âmbito municipal, foi arguido que a ausência de publicidade de determinados atos justificava-se pela necessidade de preservar a “eficiência” administrativa. À luz da hermenêutica constitucional e dos limites ao princípio da publicidade, assinale a alternativa correta: 
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Q3941731 Enfermagem
Embora a Atenção Básica seja estruturada prioritariamente para ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento de condições crônicas e cuidados contínuos no território, situações de urgência podem ocorrer a qualquer momento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Esses eventos exigem da equipe preparo técnico, organização de fluxos internos, disponibilidade de insumos essenciais e capacidade de tomada de decisão rápida para garantir a estabilização inicial do paciente. As urgências que chegam à UBS podem envolver quadros respiratórios agudos, crises hipertensivas, reações anafiláticas, traumas, convulsões, descompensações clínicas, entre outras situações que demandam avaliação imediata e adoção de condutas baseadas em protocolos assistenciais. A equipe deve estar capacitada para reconhecer sinais de gravidade, prestar cuidados compatíveis com sua competência profissional, acionar recursos de suporte avançado quando necessário e organizar o encaminhamento de forma segura e oportuna. Além do manejo clínico, a atuação em urgências inclui acolhimento qualificado, comunicação eficaz com familiares e serviços de referência, registro detalhado da assistência prestada e articulação com o sistema de regulação, garantindo continuidade do cuidado após a estabilização inicial.
Considerando essas exigências e o papel da equipe diante de situações de urgência que podem ocorrer na Atenção Básica, assinale a alternativa correta:
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Q3941730 Enfermagem
O aleitamento materno é reconhecido mundialmente como uma das estratégias mais efetivas para a promoção da saúde infantil, contribuindo para a redução da morbimortalidade, o fortalecimento do vínculo mãe-bebê e a melhoria do estado nutricional das crianças. No Brasil, sua promoção constitui uma prioridade das políticas públicas de saúde, articulando ações em diferentes níveis de atenção, campanhas educativas, práticas de apoio às famílias e iniciativas intersetoriais. No âmbito da Atenção Básica, as equipes da Estratégia Saúde da Família têm papel fundamental na orientação, no acolhimento e no acompanhamento de gestantes, puérperas e lactantes, identificando dificuldades relacionadas ao processo de amamentação e oferecendo suporte técnico e emocional. Esse cuidado considera fatores culturais, sociais e econômicos que podem influenciar a prática, bem como situações clínicas que exigem intervenção ou acompanhamento diferenciado. As diretrizes do Sistema Único de Saúde reforçam a importância de proteger, apoiar e promover o aleitamento materno como parte integrante da atenção integral à saúde da criança e da mulher, envolvendo ações educativas, visitas domiciliares, grupos de apoio, consultas de puericultura e articulação com a rede de atenção.
Considerando essas diretrizes e a relevância do aleitamento materno para a saúde pública, assinale a alternativa correta:
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Q3941729 Enfermagem
O acompanhamento de doenças transmissíveis de relevância epidemiológica, como tuberculose e hanseníase, integra um conjunto de ações essenciais da Atenção Primária à Saúde. Essas condições exigem vigilância constante, identificação precoce de casos e intervenções sistemáticas para prevenir transmissão, interromper cadeias de contágio e reduzir agravos associados à evolução clínica. No contexto da Estratégia Saúde da Família, as equipes são responsáveis por desenvolver atividades que envolvem busca ativa, monitoramento regular, apoio ao tratamento, orientação aos usuários e familiares, além de articulação com serviços de referência quando necessário. O seguimento adequado requer avaliação clínica periódica, adesão ao tratamento e monitoramento rigoroso de sinais de resistência medicamentosa, reações adversas e possíveis complicações. As ações também incluem educação em saúde, registro e notificação nos sistemas oficiais, planejamento territorial e integração com a vigilância epidemiológica para analisar indicadores e orientar intervenções. Dada a complexidade do tema, o enfrentamento dessas doenças demanda atuação multiprofissional, estratégias coordenadas de cuidado e acompanhamento próximo dos usuários ao longo de todo o tratamento. Considerando esse conjunto de responsabilidades no manejo de doenças transmissíveis no âmbito da Atenção Primária, assinale a alternativa correta:
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Q3941728 Enfermagem
As condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, representam importantes desafios de saúde pública e estão entre as principais causas de morbimortalidade no país. No âmbito da Atenção Básica, especialmente no modelo estruturado pela Estratégia Saúde da Família, o cuidado a esses usuários exige abordagem contínua, planejada e integrada, que envolva desde ações educativas até intervenções clínicas e monitoramento sistemático. O manejo adequado dessas condições inclui acompanhamento periódico, vigilância de sinais e sintomas, solicitação de exames conforme protocolos, identificação de fatores de risco, orientação sobre uso correto de medicamentos, promoção de práticas de autocuidado e incentivo a mudanças no estilo de vida.
Além disso, requer articulação interdisciplinar e integração com diferentes serviços da Rede de Atenção à Saúde para garantir acesso oportuno a procedimentos diagnósticos, tratamentos especializados e apoio multiprofissional quando necessário. As equipes devem desenvolver estratégias que favoreçam adesão terapêutica, identificação precoce de complicações e redução de agravos, considerando aspectos clínicos, psicossociais e socioeconômicos que podem interferir no controle das doenças. O papel dos profissionais da equipe, incluindo médicos, enfermeiros, agentes comunitários e demais integrantes, é fundamental para assegurar cuidado longitudinal, centrado na pessoa e baseado em evidências. Diante dessas atribuições relacionadas ao manejo de condições crônicas na atenção primária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3941727 Enfermagem
A atenção à saúde da pessoa idosa, no âmbito do Sistema Único de Saúde, constitui um conjunto de ações articuladas que buscam garantir cuidado integral, preventivo e contínuo, valorizando não apenas o tratamento de doenças, mas também a manutenção da autonomia, da funcionalidade e da qualidade de vida. Esse cuidado envolve reconhecer que o envelhecimento é um processo heterogêneo, influenciado por condições sociais, culturais, econômicas, psicológicas e biológicas, que se expressam de formas distintas entre indivíduos e comunidades. No contexto da Atenção Básica, a atuação das equipes demanda o uso de ferramentas específicas para identificar fragilidades, condições crônicas, riscos potenciais e necessidades de suporte, além de promover práticas de educação em saúde, orientar famílias e incentivar a participação do idoso em atividades sociais e comunitárias. As diretrizes nacionais também ressaltam a importância da longitudinalidade, da articulação entre serviços de diferentes níveis de atenção e da construção de planos de cuidado que considerem múltiplas dimensões da vida cotidiana. Essas estratégias reforçam a centralidade do cuidado multiprofissional, a abordagem ampliada e o entendimento de que a saúde da pessoa idosa deve ser acompanhada de forma contínua e contextualizada, considerando tanto os aspectos clínicos quanto os determinantes sociais envolvidos no processo de envelhecimento. Diante dessas diretrizes gerais que orientam o cuidado à pessoa idosa no SUS, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3941726 Enfermagem
O acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil constitui uma das ações mais estruturantes da Atenção Básica, sendo fundamental para a promoção da saúde da criança, a identificação precoce de alterações e a prevenção de agravos ao longo dos primeiros anos de vida. Essa prática envolve a observação contínua de marcos importantes relacionados à evolução física, cognitiva, emocional e social, bem como a avaliação de fatores ambientais, familiares e culturais que influenciam diretamente o bem-estar e o desenvolvimento integral da criança. Nos serviços da Atenção Primária, esse acompanhamento se baseia em protocolos e instrumentos padronizados, que permitem monitorar parâmetros antropométricos, marcos do desenvolvimento neuropsicomotor, situação vacinal, hábitos alimentares, práticas de cuidado, condições de saúde e possíveis sinais de alerta. Além disso, demanda a participação ativa da família, que desempenha papel essencial na construção de ambientes protetores e no estímulo às habilidades infantis. A atuação dos profissionais de saúde nesse processo envolve tanto ações educativas quanto intervenções clínicas, assegurando que as crianças sejam acompanhadas de maneira sistemática e que eventuais alterações possam ser identificadas e encaminhadas oportunamente. Essa abordagem integrada reforça a importância da vigilância contínua e da cooperação entre equipe, família e comunidade. Considerando esses princípios gerais que orientam o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil segundo os protocolos do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta:
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Q3941725 Enfermagem
O acompanhamento pré-natal de baixo risco realizado na Atenção Básica constitui uma das ações mais importantes para a promoção da saúde materna e infantil, contribuindo para a redução de complicações durante a gestação, o parto e o puerpério. No modelo assistencial da Estratégia Saúde da Família, esse acompanhamento é estruturado a partir de protocolos clínicos, rotinas de cuidado, ações educativas e atividades de vigilância, buscando oferecer atenção integral, contínua e segura às gestantes. Nesse contexto, diversos profissionais compõem a equipe multiprofissional responsável pelo pré-natal, desempenhando funções que envolvem avaliação clínica, solicitação e interpretação de exames, acompanhamento do crescimento fetal, monitoramento de fatores de risco, orientações sobre autocuidado, planejamento reprodutivo, vacinação e identificação precoce de sinais de alerta. O enfermeiro assume papel relevante nesse processo, atuando de forma articulada com outros membros da equipe e com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde. O cuidado prestado deve contemplar não apenas aspectos biológicos, mas também fatores psicossociais, culturais e ambientais que influenciam o processo gestacional, garantindo atenção humanizada, escuta qualificada e fortalecimento do vínculo entre equipe e gestante.
Assim, o pré-natal se estabelece como uma prática abrangente, baseada em protocolos, evidências científicas e princípios do SUS. Considerando essas atribuições e responsabilidades no acompanhamento do pré-natal de baixo risco, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3941724 Enfermagem
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é reconhecido como uma das políticas públicas mais estruturadas do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela organização, distribuição, monitoramento e avaliação das estratégias de vacinação em todo o território nacional. Ao longo de sua trajetória, o PNI consolidou um calendário amplo, que contempla diferentes faixas etárias e perfis epidemiológicos, incluindo crianças, adolescentes, adultos, gestantes, idosos e grupos populacionais específicos. No âmbito da Atenção Básica, as salas de vacinação desempenham papel fundamental para garantir cobertura adequada, vigilância dos eventos relacionados à imunização, registro das doses aplicadas e manutenção da qualidade e segurança dos imunobiológicos. A atuação dos profissionais de enfermagem nesse contexto envolve diferentes responsabilidades relacionadas à gestão, execução e acompanhamento das práticas vacinais, assegurando que as ações sigam normas técnicas, protocolos institucionais e diretrizes nacionais. Além disso, o enfermeiro exerce funções que abrangem desde o preparo e administração das vacinas até a supervisão da equipe, o monitoramento das condições de conservação, a conferência dos esquemas vacinais e a orientação da população. Essas atividades requerem conhecimento técnico atualizado, capacidade de tomada de decisão e compromisso com a organização dos fluxos e registros. Considerando esses aspectos relacionados ao papel do enfermeiro nas ações de imunização no âmbito do PNI, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3941723 Enfermagem
A vigilância em saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, reúne um conjunto de ações que envolvem vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental e vigilância em saúde do trabalhador. Essas áreas, embora possuam finalidades e instrumentos específicos, compartilham como objetivo comum a identificação de riscos, a prevenção de agravos e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis para indivíduos e comunidades. No contexto da Atenção Básica, a integração dessas vigilâncias é considerada estratégica, pois permite que a equipe reconheça precocemente situações de risco no território, acompanhe indicadores epidemiológicos relevantes, atue em surtos ou eventos inusitados, oriente a comunidade e estabeleça fluxos de comunicação com outros níveis de atenção e setores responsáveis por ações complementares. Essa integração também favorece o planejamento local, o monitoramento de condições ambientais, o acompanhamento de grupos expostos a riscos ocupacionais, o fortalecimento da participação social e a articulação de práticas educativas. Assim, a vigilância em saúde deixa de ser entendida apenas como resposta a emergências e passa a compor o cotidiano do processo de trabalho da equipe. Considerando essas funções e a importância da articulação entre diferentes modalidades de vigilância para qualificar a Atenção Básica, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3941722 Saúde Pública
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) constitui um dos marcos normativos destinados a orientar ações voltadas para a melhoria das condições e modos de vida da população, buscando ampliar a autonomia das pessoas e dos coletivos na produção do cuidado e no enfrentamento dos determinantes sociais. 
Essa política reconhece que o processo saúde-doença não se restringe ao âmbito biológico, envolvendo dimensões sociais, econômicas, culturais e ambientais que influenciam de forma significativa a qualidade de vida das comunidades. A PNPS também enfatiza a necessidade de articulação entre diferentes setores governamentais e da sociedade civil, considerando que diversos problemas de saúde demandam respostas que ultrapassam a atuação exclusiva dos serviços sanitários. Além disso, reforça a importância da participação social, da educação em saúde e da construção de ambientes mais saudáveis, valorizando práticas comunitárias e estratégias de cuidado que ampliem o acesso, a equidade e a efetividade das ações. Nesse contexto, as ações de promoção da saúde procuram integrar dimensões individuais e coletivas, favorecendo práticas que estimulem comportamentos saudáveis, mas também intervenções estruturais que contribuam para transformar condições de vida que produzem vulnerabilidades. Diante dessa perspectiva ampliada, que articula diferentes campos do conhecimento e setores sociais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: A
24: B
25: B
26: C
27: D
28: B
29: A
30: B
31: D
32: A
33: C
34: A
35: D
36: B
37: D
38: A
39: B
40: C