Questões de Concurso Comentadas para Instituto JK

Q3998648

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3998648 Direito Administrativo

Sobre o controle judicial dos atos administrativos, qual é o limite de atuação do Poder Judiciário? Julgue as alternativas abaixo e assinale a correta.

A

O Judiciário pode substituir a decisão administrativa sempre que julgar necessário.

B

O Judiciário pode anular atos administrativos, mas não pode substituir o mérito administrativo, salvo em casos de ilegalidade.

C

O Judiciário não tem competência para revisar atos administrativos sob nenhuma circunstância.

D

O Judiciário pode modificar qualquer ato administrativo que considerar inadequado, independentemente de sua legalidade.

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Q3998645

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3998645 Direito Administrativo

Quais foram as principais mudanças introduzidas pela nova Lei de Licitações 14.133/2021 em relação ao critério de julgamento "Técnica e Preço"?

A

A eliminação do critério "técnica e preço" para todas as modalidades de licitação.

B

A obrigatoriedade de utilizar este critério em todos os processos de licitação, independentemente da complexidade do objeto.

C

A possibilidade de utilizar o critério "técnica e preço" de maneira exclusiva para serviços comuns, sem qualquer complexidade técnica.

D

A maior flexibilidade para o uso desse critério, especialmente em contratações que demandam alta especialização.

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Q3998644

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3998644 Direito Administrativo

Como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133/2021 trata a questão da responsabilização dos agentes públicos envolvidos nos processos licitatórios, em especial nos quesitos de atos de gestão, culpa e dolo?

A

Os agentes públicos são totalmente isentos de qualquer responsabilidade durante o processo licitatório.

B

A lei determina que os agentes públicos só devem ser responsabilizados em casos de dolo comprovado.

C

A nova lei reforça a responsabilização dos agentes públicos por atos de gestão, inclusive por culpa, e não apenas dolo.

D

A responsabilização dos agentes públicos é limitada a etapa de adjudicação do contrato.

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Q3998643

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3998643 Sociologia

De que forma a cidadania ativa contribui para a proteção e promoção dos direitos humanos em um contexto social diversificado?

A

Promovendo a participação passiva dos cidadãos nos processos políticos.

B

Ao fomentar o engajamento dos cidadãos na defesa dos direitos de todas as pessoas, independentemente de suas diferenças.

C

Ao restringir a participação dos cidadãos aos membros de grupos sociais privilegiados.

D

Ao incentivar a neutralidade em relação às questões políticas e sociais.

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Q3998641

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3998641 Direito Administrativo

Qual é a principal diferença entre os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado e aqueles que são delegados a terceiros, conforme a literatura sobre o tema?

A

Os serviços prestados diretamente pelo Estado são geridos sem necessidade de supervisão externa, ao passo que os delegados a terceiros são acompanhados e regulamentados por contratos de concessão ou permissão.

B

Os serviços prestados diretamente pelo Estado são sempre gratuitos, enquanto os delegados a terceiros podem envolver tarifas para os usuários.

C

Os serviços prestados diretamente pelo Estado não têm regulamentação específica, enquanto os delegados a terceiros são regulados por contratos e leis específicas.

D

Os serviços prestados diretamente pelo Estado podem ser terceirizados a qualquer momento, enquanto os serviços delegados a terceiros não podem ser revertidos ao controle estatal.

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Q3998640

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3998640 Direito Administrativo

Em contratos administrativos, qual é o objetivo principal da cláusula de rescisão e como ela contribui para a gestão e execução dos contratos?

A

A cláusula de rescisão visa garantir a renovação automática do contrato, sem a necessidade de novas negociações, para assegurar a continuidade dos serviços ou fornecimentos.

B

A cláusula de rescisão permite a alteração dos valores contratuais a qualquer momento, de acordo com a vontade das partes envolvidas, para refletir mudanças nas condições econômicas.

C

A cláusula de rescisão estabelece condições específicas sob as quais o contrato pode ser encerrado antes do prazo previsto, em casos de interesse público ou descumprimento das cláusulas, garantindo flexibilidade e controle na gestão contratual.

D

A cláusula de rescisão assegura que o contrato seja celebrado com exclusividade entre o poder público e o contratado, impedindo a participação de terceiros durante a vigência do contrato

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Q3998639

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998639 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 7º da Lei Nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios :
I.Universalidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
II.Integralidade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
III.Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
IV.Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
V.Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I, II e V são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas III e V são verdadeiras.

C

Todas as afirmativas são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.

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Q3998638

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998638 Direito Sanitário

A Lei Orgânica em Saúde, em seu campo de atuação dentro do Sistema Único de Saúde podemos citar, exceto:

A

Vigilância Sanitária

B

Vigilância Epidemiológica

C

Saúde do Trabalhador

D

Recursos Humanos

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Q3998637

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998637 Direito Sanitário

Maria do Carmo de Freitas, após situações de privação financeiras decide abrir um estabelecimento comercial, no qual será para venda de comida e bebidas. Para que Maria monte seu empreendimento é necessário que a mesma tenha uma série de regulações sanitárias exigidas que podem variar de acordo com cada município. Sendo obrigatório ela ter o documento de habilitação para funcionamento, este é?

A

Licença Sanitária.

B

Auto de Vistoria do Bombeiro.

C

Planilha de registro de compra dos alimentos.

D

Procedimento Operacionais Padrões.

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Q3998636

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998636 Direito Sanitário

A ANVISA tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, é de competência e fiscalização sanitária pela ANVISA:

I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II. Alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
IV. Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
V. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

A

Somente I, II e V estão corretos

B

Somente II, III e V estão corretos

C

Somente I, II e IV estão corretos

D

I, II, III, IV e V estão corretos

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Q3998634

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998634 Direito Sanitário

Para a prevenção de riscos à saúde, a Vigilância Sanitária, junto a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, se reúne para especificar as principais informações sobre as situações em que as máscaras e as luvas de procedimentos são indicadas. As recomendações consideram normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a Agenda Regulatória 2017/2020. Em relação ao uso de máscara, analise os itens abaixo.
I. A máscara é um EPIs que deve ser usado por profissionais de serviços funerários, envolvidos na preparação, no acondicionamento e o transporte de cadáveres.
II. A máscara é também recomendada aos profissionais que atuam fora do contexto hospitalar ou clínico, mas em atividades de interesse à saúde, como esteticistas e cuidadores de idosos.
III. A máscara é também recomendada aos profissionais tatuadores.

A

Somente I e II estão corretas

B

Somente II está correta

C

I, II e III estão corretas

D

Somente II e III estão corretas

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Q3998632

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998632 Direito Sanitário

Segundo o Código de Ética da Anvisa (RDC nº141, de 30/5/2003), a ANVISA tem, como espaço de atuação, a regulação sanitária objetivando promoção do bem-estar social. Dos Deveres Específicos e das Proibições, é uma proibição:

A

Identificar-se com a filosofia organizacional, sendo um agente facilitador e colaborador na implantação de mudanças administrativas e políticas;

B

Fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

C

Estabelecer e manter um clima cortês no ambiente de trabalho, não alimentando discórdia e desentendimento;

D

Cumprir e fazer cumprir o Código Ética, atendendo as requisições da CEANVISA

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Q3998631

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998631 Direito Sanitário

A Portaria MS n.º 518/2004 estabelece, em seus capítulos e artigos, as responsabilidades por parte de quem produz a água, no caso, os sistemas de abastecimento de água e de soluções alternativas, a quem cabe o exercício de “controle de qualidade da água” e das autoridades sanitárias das diversas instâncias de governo, a quem cabe a missão de vigilância da qualidade da água para consumo humano. Quanto a portaria é correto afirmar:

A

O controle da qualidade da água para consumo humano se trata de uma estratégia exercida de forma contínua pelos responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água.

B

São deveres e obrigações dos Conselhos de Saúde exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, de acordo com as diretrizes do SUS.

C

Toda a água destinada ao consumo humano deve obedecer ao padrão de potabilidade e está sujeita à vigilância da qualidade da água.

D

O sistema de abastecimento de água para consumo humano deve conter instalação composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável para populações, sob a responsabilidade do poder privado.

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Q3998630

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998630 Direito Sanitário

Um fiscal da Vigilância Sanitária, ao realizar uma inspeção em uma lanchonete, constatou que os utensílios em contato com os alimentos não garantiam a higienização adequada, podendo levar à contaminação, alteração ou até à redução do valor nutritivo dos alimentos ali preparados. Em situações como essa, a autoridade sanitária pode:

A

Interditar temporária ou permanentemente o material em questão.

B

Negociar em um prazo de 48 horas junto ao dono do estabelecimento que seja feita a troca dos vasilhames.

C

Descartar o conteúdo dos vasilhames em lixo contaminado.

D

Interditar imediatamente o local.

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Q3998629

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998629 Saúde Pública

A principal via de transmissão das doenças que está relacionada à falta de saneamento básico é:

A

Transmissão feco-oral

B

Transmissão por gotículas

C

Transmissão por aerossol

D

Transmissão por contato sexual

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Q3998627

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998627 Direito Sanitário

A Lei que regulamenta o SUS e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabeleceu em seu Art. 6º, que estão incluídas, no campo de atuação do SUS, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (BRASIL, 1990). O texto refere-se a:

A

Lei nº 8.142/90

B

Lei nº 9.782/99

C

Lei nº 8.080/90

D

Lei nº 1.565/94

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Q3998626

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998626 Direito Sanitário

“Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo”. O conceito descreve a:

A

Vigilância Epidemiologia

B

Vigilância Sanitária

C

Vigilância Ambiental

D

Vigilância Saúde do Trabalhador

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Q3998622

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998622 Saúde Pública

A educação em saúde se constitui num exercício de recuperar as práticas existentes e construir conhecimentos coletivamente, para a prevenção e controle das doenças. De acordo com a práticas educativas em relação as Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), é correto afirmar:

A

As atividades de educação em saúde em DTA devem abranger apenas os órgãos competentes a fiscalizações e os comerciantes.

B

As atividades de educação em saúde em DTA devem abranger apenas os profissionais da vigilância sanitária;

C

As atividades de educação em saúde em DTA devem abranger a população em geral, os grupos, as equipes profissionais, os produtores, comerciantes e manipuladores de alimentos, os serviços envolvidos e as instâncias de gestão do SUS.

D

As atividades de educação em saúde em DTA devem abranger somente os grupos de produtores, comerciantes e manipuladores de alimentos.

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Q3998620

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998620 Direito Sanitário

A ANVISA no que compete a área de alimentos, é responsável por coordenar, supervisionar e controlar as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados. Com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade dos alimentos, o controle sanitário abrange um conjunto de medidas regulatórias. Diante o exposto marque a alternativa correta.

I. As medidas regulatórias são de responsabilidades dos estabelecimentos comerciais, ficando a encargo de cada setor optar pelas medidas a serem impostas.
II. A Administração Pública impõe as medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos associados ao consumo de alimentos.
III. As principais medidas regulatórias abrangem aspectos de rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, com o intuito de atender as práticas comerciais legais.

A

I, está correta

B

I e II, estão corretas

C

I e III, estão corretas

D

II e III estão corretas

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Q3998494

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Motorista E |

Q3998494 Legislação de Trânsito

A Câmara Temática, criada pelo CONTRAN, tem um papel fundamental na elaboração de normas e diretrizes do trânsito. De acordo com a legislação, qual é o poder concedido ao CONTRAN em relação a essas câmaras?

A

Nomear representantes de cada estado para coordenar as atividades das Câmaras Temáticas.

B

Nomear representantes de cada estado para coordenar as atividades das Câmaras Temáticas.

C

Criar as Câmaras Temáticas e estabelecer suas funções específicas.

D

Delegar a responsabilidade total sobre a legislação de trânsito para as Câmaras Temáticas.

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