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I - Requerimento para aprovação de projeto arquitetônico, assinado pelo proprietário, que poderá ser representado legalmente pelo autor do projeto ou outra pessoa que possua procuração ou autorização com firma reconhecida da assinatura, sendo que o interessado poderá solicitar concomitantemente a liberação do alvará de construção.
II - Título de propriedade do terreno com apresentação da matrícula atualizada (no máximo sessenta dias).
III - projeto arquitetônico completo, contendo as seguintes informações, entre outras: planta de localização ou situação na Escala 1:2000, que consiste no desenho da quadra, com indicação do número do lote onde será implantada a edificação e dos lotes vizinhos, nomes das vias públicas adjacentes e a indicação norte.
Está correto o que se diz em:
I - Zoneamento: é a divisão da área do perímetro urbano do Município em zonas para as quais são definidos os usos e os parâmetros de ocupação do solo, conforme tipologia e grau de urbanização da zona, seguindo critérios urbanísticos e ambientais desejáveis estabelecidos pelo Plano Diretor Municipal.
II - Ocupação do solo: é o tipo de utilização de parcelas do solo urbano por certas atividades dentro de uma determinada zona.
III - Uso do solo: é a maneira como a edificação ocupa o lote, em função das normas e índices urbanísticos incidentes sobre os mesmos, tais como altura da edificação, coeficiente de aproveitamento, fração mínima, recuos, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, testada, área mínima de lote.
Está correto o que se diz em:
( ) É garantido o livre acesso e trânsito da população nos logradouros públicos, exceto no caso de realização de obras públicas ou em razão de exigência de segurança.
( ) A realização de eventos e reuniões públicas, a colocação de mobiliários e equipamentos, a execução de obras públicas ou particulares nos logradouros públicos, dependem de licença prévia Municipal.
( ) É OBRIGATÓRIO e de responsabilidade do poder público a construção e manutenção do passeio em toda a testada dos terrenos localizados em logradouros públicos providos de meio-fio e asfalto.
A alternativa que preenche corretamente os parênteses é:
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:
( ) Existência e as condições de barreiras físicas que evitem o acesso indevido às áreas restritas de segurança do aeródromo.
( ) A avaliação do histórico de não conformidades do operador de aeródromo relativas a atos normativos que dispõe sobre AVSEC.
( ) A eficácia das medidas de segurança adotadas pelo operador de aeródromo para a garantia da AVSEC.
A alternativa que completa corretamente os parênteses é:
I – Um veículo estacionado no entorno do aeroporto, sem vigilância, é um ponto sensível.
II – Transformadores e fontes de energia elétrica que estão fora o aeroporto são considerados pontos sensíveis.
III – As torres de controle, auxílios de comunicação e navegação área, dentro ou fora do aeroporto, são pontos sensíveis.
Está correto o que se diz em:
I – Operador de aeródromo é qualquer pessoa natural ou jurídica que administre, explore, mantenha e preste serviços em aeródromo de uso público ou privado, próprio ou não, com ou sem fins lucrativos.
II – O operador de aeródromo é o responsável secundário por implementar e manter o funcionamento da segurança operacional no sítio aeroportuário.
III – Entre outras funções do operador de aeródromo, está garantir a ativação e o funcionamento de uma CSA com o objetivo de buscar a implementação coordenada das medidas de segurança para proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita.
Está correto o que se diz em:
( ) Sua principal finalidade é salvar vidas, por meio de operações de resgate e salvamento e de combate a incêndio em aeronaves.
( ) O operador de aeródromo é responsável pela implantação, operação e manutenção do SESCINC nos aeródromos públicos.
( ) Nos acionamentos do SESCINC para atendimento às emergências aeronáuticas, os dados devem ser compilados pelo responsável pelo SESCINC e apresentados em até 5 dias úteis, contados a partir da ocorrência da emergência. As informações requeridas devem ser apresentadas por meio do envio do formulário padrão disponibilizado pela ANAC em 03 vias, todas devidamente assinadas e carimbadas pelos gestores do aeródromo.
A alternativa que completa corretamente os parênteses é: