Questões de Concurso
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As contas de resultado desempenham um papel fundamental na Contabilidade ao registrar as variações patrimoniais decorrentes das operações da empresa, sendo subdivididas em despesas e receitas. Elas não fazem parte do Balanço Patrimonial, mas são essenciais para a apuração do resultado do exercício financeiro e fornecem informações sobre a lucratividade e eficiência operacional da entidade.
Um ponto importante sobre a lei orçamentária é que as receitas classificam-se em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital, conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei 4.320/64.
Manter um alto volume de disponibilidades (caixa, bancos em conta movimento) é uma prática vantajosa para a maioria das empresas, independentemente do ramo de atividade.
A Lei 4.320/64 determina em seu texto que os investimentos são dotações destinadas exclusivamente ao planejamento e execução de obras, sem contemplar a aquisição de imóveis necessários para a realização dessas obras, visto que eles fazem parte da aquisição de materiais permanentes e se enquadram em outra categoria de aquisição.
Podemos afirmar que a Análise por Quocientes é restrita apenas à comparação entre dados do Balanço Patrimonial (BP) e não envolve a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
As contas correntes, embora muitas vezes pareçam similares a outras modalidades bancárias, como as contas de investimento, possuem características exclusivas que as tornam mais restritas em termos de funcionalidades financeiras, limitando sua utilidade comparativa com outros tipos de contas.
O descumprimento das disposições relativas à ação regressiva contra servidores públicos implica solidariedade na obrigação de ressarcimento ao erário, após processo regular conforme o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima - PE.
Como se sabe, a existência do livro caixa é facultativo, sendo apenas para registros de fatos que envolvem a movimentação de dinheiro, controlando apenas o fluxo de caixa da empresa.
Os bens de renda, mencionados como parte do grupo de investimentos e classificados como ativo circulante, representam ativos de longo prazo que não se destinam à venda ou utilização imediata nas operações da entidade.
Em relação ao índice de liquidez corrente (ILC), podemos compreender que ele é expresso pela relação entre o Ativo Circulante (AC) e o Passivo Circulante (PC). Um valor acima de 1 indica uma situação favorável, onde os recursos de curto prazo são suficientes para cobrir as obrigações de curto prazo.
A Lei do Orçamento não pode conter dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, uma vez que seu objetivo primordial não é este e sim fazer um levantamento dos gastos específicos.
As variações patrimoniais aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD) são indicadores exclusivos do desempenho financeiro de uma entidade governamental ao longo do ano fiscal, refletindo apenas os resultados diretos da execução do orçamento anual.
Podemos compreender uma conta devedora e classificar ela dessa forma quando esta representa gastos na aquisição de bens ou obrigações a pagar, ou seja, débitos devedores.
A publicidade do edital de licitação é uma obrigação legal que envolve a divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além da publicação em Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, e em jornal diário de grande circulação, conforme preconiza o Art. 54 da Lei nº 14133/2021.
Os ativos são classificados como circulantes se estiverem disponíveis para realização imediata ou tiverem a expectativa de serem realizados até o término do exercício seguinte, refletindo a capacidade da entidade de converter esses ativos em dinheiro ou utilizá-los para cumprir obrigações de curto prazo.
Os Poderes Legislativo e Executivo mantêm um sistema de controle interno integrado e abrangente, conforme descrito no Art. 65 da Lei Orgânica de Abreu e Lima. Esse sistema abarca a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos municipais, além da verificação da legalidade, eficácia e eficiência na gestão financeira e patrimonial, inclusive sobre a aplicação de recursos por entidades privadas.
As contas do Ativo e as contas de Despesa são classificadas como contas de natureza devedora na contabilidade. Isso significa que seus saldos são aumentados quando são debitadas, refletindo o aumento dos recursos e despesas da entidade, e são diminuídos quando creditadas, indicando redução desses recursos ou despesas.
O Método das Partidas Dobradas, introduzido por Luca Pacioli, em 1494, é um sistema universal de escrituração contábil que reconhece o princípio fundamental de que não há débito sem correspondente crédito. Esse método possibilita o controle das variações patrimoniais através do registro diário das transações da empresa, garantindo o equilíbrio entre débitos e créditos.
O índice de liquidez imediata (ILI) é calculado dividindo as disponibilidades pela soma do Passivo Circulante. Isso revela a capacidade imediata da empresa em saldar suas dívidas de curto prazo com os recursos disponíveis, como caixa, bancos em conta movimento e aplicações de liquidez imediata.
O controle externo das atividades remuneradas ou não, relacionadas ao município, é exclusivamente incumbido à Câmara Municipal, de acordo com o Art. 64 da Lei Orgânica de Abreu e Lima, uma vez que essa lei representa a estrutura legislativa de Abreu e Lima.