É o procedimento dos órgãos fazendários destinados a constituir o crédito tributário mediante a verificação da ocorrência da obrigação tributária correspondente, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante tributável, a identificação do contribuinte, e sendo o caso, a aplicação da penalidade pecuniária.

O excerto se refere ao: 

A prática profissional do psicólogo exige a compreensão clara da distinção entre avaliação psicológica e testagem psicológica, especialmente no que se refere à abrangência e ao propósito de cada uma. Com base nessas definições, analise as assertivas:

I. A avaliação psicológica é um processo amplo e contínuo que integra informações de diferentes fontes — como entrevistas, observações, documentos e testes —, buscando compreender o sujeito em seu contexto biopsicossocial.

II. A testagem psicológica é uma etapa específica da avaliação, restrita à aplicação de instrumentos padronizados e à mensuração de resultados, não contemplando a análise interpretativa global do indivíduo.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 

As teorias da personalidade buscam compreender os padrões de pensamento, emoção e comportamento que tornam cada indivíduo único. Para Sigmund Freud, a personalidade é composta por três instâncias psíquicas — Id, Ego e Superego —, sendo que o ___________ atua como mediador entre os impulsos instintivos e as exigências morais e sociais.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 

As abordagens Humanista e Psicanalítica apresentam concepções distintas acerca do ser humano e de sua constituição psíquica. Considerando os fundamentos teóricos dessas correntes, analise as assertivas:

I. A Psicanálise, proposta por Freud, entende o comportamento como expressão dos conflitos entre o inconsciente, o pré-consciente e o consciente, sendo marcada pela importância das experiências infantis.

II. A abordagem Humanista, influenciada por Carl Rogers e Abraham Maslow, defende uma visão determinista do comportamento, priorizando os impulsos biológicos e instintivos.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 

O Behaviorismo de John B. Watson representou uma ruptura com o método introspectivo e enfatizou a objetividade e a mensuração do comportamento. Com o avanço da Psicologia Cognitiva, na década de 1950, novas abordagens passaram a compreender o ser humano como processador ativo de informações. Com base nisso, pode-se afirmar que:

I. Para o Behaviorismo, o comportamento é o resultado direto das relações entre estímulos e respostas, podendo ser modificado por meio do condicionamento.

II. Para a Psicologia Cognitiva, o foco de estudo são os processos mentais internos, como percepção, memória, atenção e pensamento.

III. Ambas as abordagens rejeitam a experimentação e o uso de métodos empíricos, por considerarem-nos inadequados para o estudo da mente.

Está correto o que se afirma em: 

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento de planejamento que orienta o trabalho a ser desenvolvido com cada criança e adolescente acolhido e sua família, durante e após o período de acolhimento. Entre seus objetivos fundamentais, destaca-se a garantia da _________________, reconhecendo o caráter excepcional e provisório da medida protetiva, além do direito à convivência familiar e comunitária.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A Lei nº 11.343/2006, ao instituir o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), estabelece diretrizes para a prevenção do uso indevido de substâncias entorpecentes, buscando equilibrar responsabilidade individual, compromisso social e fundamentação científica. Com base nesse marco normativo, analise as assertivas:

I. As atividades de prevenção devem basear-se em conceitos objetivos e de fundamentação científica, evitando preconceitos e estigmatizações nas ações dirigidas a usuários e dependentes.

II. A lei reconhece como resultados desejáveis da prevenção o “não-uso”, o “retardamento do uso” e a redução de riscos, quando da definição dos objetivos das ações preventivas.

III. O tratamento preventivo deve ser restrito à esfera pública, vedada a colaboração com instituições privadas ou parcerias com segmentos sociais externos ao Estado.

Está correto o que se afirma em

A Seguridade Social, segundo a Constituição Federal, constitui um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse contexto, o inciso I do art. 194 consagra o princípio da ________________________, que garante a todos os cidadãos o acesso à cobertura e ao atendimento nas ações de seguridade, sem discriminação de qualquer natureza.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 

A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, estabelece, em seu Art. 5º, um conjunto de atividades de exercício privativo, com vistas à consolidação da identidade técnica, política e científica da categoria. Com base nesse dispositivo legal, analise as assertivas a seguir:

I. Compete privativamente ao Assistente Social a elaboração, coordenação, execução, supervisão e avaliação de estudos, planos e programas que envolvam o campo do Serviço Social.

II. A assessoria e consultoria prestadas por Assistentes Sociais podem ocorrer exclusivamente em órgãos públicos, não se estendendo a empresas privadas ou entidades filantrópicas.

Das assertivas, pode-se afirmar que: