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Q3641414 Administração Pública
O uso de novas tecnologias no setor público pode gerar riscos que devem ser gerenciados. Entre os riscos mais críticos, pode-se citar:
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Q3641413 Direito do Trabalho
A evolução das relações de trabalho diante do uso de novas tecnologias trouxe a necessidade de adaptação normativa. Nesse contexto, no setor público brasileiro, destaca-se:
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Q3641412 Administração Pública
No setor público, a automação de processos por meio de tecnologias digitais tem como um de seus objetivos principais:
Alternativas
Q3641411 Administração Geral
A inteligência artificial, quando aplicada à Administração Pública, pode aumentar a produtividade, mas também apresenta limitações. Um exemplo de limitação relevante é:
Alternativas
Q3641410 Administração Pública
A transformação digital tem modificado intensamente as relações de trabalho no setor público. Nesse contexto, um dos principais efeitos observados é:
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Q3641409 Direito do Trabalho
“Uma empresa de telemarketing foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho durante atuação em regime de home office. De acordo com os autos, a empresa teria agido com negligência ao não ter fornecido os equipamentos adequados para a atividade desenvolvida. A decisão foi da juíza Mirella D’arc de Melo Cahú, da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). Também consta nos autos que o trabalhador, no início da jornada de trabalho, fraturou um osso da mão direita após a cadeira doméstica em que trabalhava quebrar. Em decorrência disso, ele ficou afastado das atividades laborais por cerca de 45 dias. Conforme o laudo pericial apresentado, a empresa não teria comprovado a avaliação do mobiliário usado pelo trabalhador para garantir a correta ergonomia. Na sentença, a magistrada argumentou que o empregador, ao autorizar o trabalho em home office, assume a responsabilidade de zelar pela segurança e saúde dos empregados, o que inclui a garantia de um ambiente de trabalho ergonômico, mesmo que fora das dependências físicas da empresa.” (Portal de notícias do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Considerando a legislação brasileira, aponte o que caracteriza a atividade em teletrabalho:  
Alternativas
Q3641408 Administração Geral

Figura 01


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Figura 02


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Considere as duas figuras apresentadas acima. Na figura 01, temos a personagem do Dino, do programa Família Dinossauro, ao passo que na figura 02, temos a personagem Julius, do programa Todo Mundo Odeia o Cris. As duas personagens têm uma marca relacionada ao mundo do trabalho. Dino, sempre que chegava do trabalho dizia: “Querida, cheguei”. Por sua vez, Julius era caracterizado como uma pessoa que tinha dois empregos para conseguir atender as necessidades da família.


Em linhas gerais, Dino representa um empregado de um período em que a forma de organização do trabalho permitia que apenas um dos adultos em uma família trabalhasse em atividade remunerada e, com isso, custeasse as necessidades da casa. O mesmo já não acontece com Julius.


O período em que os trabalhadores tinham melhores remunerações e jornadas regulares, quando, em regra, apenas um dos adultos poderia arcar com os gastos da família está associado ao Estado de Bem-Estar Social e é denominado como: 

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Q3641407 Direito do Trabalho
“Fonseca relata ter observado o ‘reconhecimento social’ que o carro dá. ‘É como se você atingisse um novo patamar, ao deixar de ser um trabalhador de uma loja para ser alguém agora que é pretensamente autônomo e tem um automóvel.’ (...)
Outro fator que Fonseca lista como atrativo é a larga possibilidade de fazer ‘hora extra’.
‘Há relatos de quem trabalha 20 horas’, diz ele, em referência a motoristas que dirigem por mais de uma plataforma, já que há um tempo limite na direção.
Aí você pensa: 'que loucura, não faz sentido'. Faz todo sentido quando você está endividado e tem boleto para pagar. Esses momentos são dramáticos para eles, quando precisam trabalhar 15 horas, 18 horas por dia. O fim do mês vai chegando e então eles enxergam isso como uma grande vantagem.”
O texto anterior é uma adaptação de uma entrevista conduzida pela BBC News Brasil com um Procurador do Trabalho que passou 4 meses trabalhando como motorista de aplicativo, visando compreender o cotidiano desses profissionais.
Existe um debate sobre os aspectos positivos e negativos dessa nova forma de trabalho. Aponte a alternativa incorreta em relação ao ponto de vista dos motoristas que defendem essa atividade.
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Q3641406 Economia
“O advento dos aplicativos de transporte de passageiros tornou o custo de entrada nessa atividade virtualmente inexistente a qualquer um que possuísse um automóvel (próprio ou alugado), fato que, aliado ao momento de crise econômica atravessada pelo país após 2015, que impactou fortemente o mercado de trabalho, ensejou a rápida expansão do total de ocupados no transporte de passageiros. Consequentemente, tamanha elevação da oferta desse serviço resultou na queda da renda auferida pelos motoristas autônomos de todas as modalidades de transporte de passageiros. O gráfico 2 mostra o total de motoristas autônomos ocupados no transporte de passageiros e a renda média habitual mensal entre 2012 e 2022.” CARVALHO, Sandro Sacchet de; NOGUEIRA, Mauro Oddo. Plataformização e precarização do trabalho de motoristas e entregadores no Brasil. Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise. Brasília, v. 30, n. 77, p. 173-196, abr. 2024. Adaptado.


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O texto e o gráfico apontam a ampliação do número de motoristas autônomos no transporte de passageiros em um mercado que antes era composto por taxistas e agora conta com forte presença dos motoristas por aplicativo. Nesse contexto, qual alternativa indica uma consequência decorrente desse cenário?
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Q3641405 Direito do Trabalho
O Projeto de Lei nº 4044/2020 propõe diversas alterações no texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por exemplo: “Art. 72-A Durante os períodos de descanso de que trata esta Seção, o empregador não poderá acionar o empregado por meio de serviços de telefonia, mensageria, aplicações de internet ou qualquer outra ferramenta telemática, exceto em caso de necessidade imperiosa para fazer face a motivo de força maior ou caso fortuito, atender à realização de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, hipótese em que serão aplicadas as disposições relativas à hora extraordinária.”
A finalidade do texto proposto é garantir:
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Q3641404 Contabilidade Pública
Suprimentos, fundos e contabilidade pública (PCASP/MCASP, SIAFI, suprimento de fundos)
Caso: Uma unidade quer pagar despesas miúdas e eventuais com suprimento de fundos utilizando cartão de pagamento do governo federal (CPGF). Houve: (i) empenho após a compra, (ii) classificação de passagens como material de consumo, (iii) inscrição de obrigação não paga em restos a pagar sem empenho, e (iv) ausência de conciliação no SIAFI.
Pergunta: A conduta que corrige os erros contábeis e procedimentais é: 
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Q3641403 Direito Administrativo
Licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/2021)
Caso: Um órgão pretende contratar manutenção predial por 3 anos com matriz de riscos e remuneração por desempenho. O termo de referência prevê pré-qualificação, critério técnica e preço e fase recursal concentrada. A área demandante quer inexigibilidade por “serviços singulares” e “notória especialização”, sem comprovação.
Pergunta: Em conformidade com a Lei 14.133/2021, a decisão correta é: 
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Q3641402 Direito Digital
Administração baseada em evidência (dados, LGPD, nudges)
Caso: Para reduzir evasão escolar, o MEC quer testar mensagens comportamentais via SMS para responsáveis, usando dados pessoais de estudantes. A área técnica propõe experimento randomizado, registro prévio do protocolo e abertura dos dados. A jurídica alerta para LGPD e bases legais de tratamento.
Pergunta: A solução correta concilia evidências e proteção de dados ao:
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Q3641401 Administração Pública
Monitoramento e avaliação de políticas públicas (evidência, indicadores, auditoria operacional)
Caso: Um programa social apresenta boa execução financeira, mas dúvidas sobre impacto. O órgão reporta “eficácia” por cumprir metas físicas, sem contrafactual. O TCU inicia auditoria operacional e cobra avaliação de impacto e teoria da mudança.
Pergunta: Para qualificar M&A, a medida correta é:
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Q3641400 Gerência de Projetos
Gestão de projetos e processos (PMBOK, BPM, PDCA/Lean)
Caso: Um projeto interministerial atrasa por mudança constante de escopo, ausência de EAP, riscos não registrados e processos “ad hoc” diferentes em cada unidade. A SEPROJ exige padronização de processos e governança de riscos, com lições aprendidas.
Pergunta: A ação mais adequada é:
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Q3641399 Gestão de Pessoas
Gestão de pessoas e desempenho
Caso: Para acelerar entregas, um órgão impõe metas individuais sem considerar a disponibilidade de sistemas e treinamento. Avalia desempenho em 3 meses, sem critérios claros, e altera o estágio probatório para 18 meses por portaria. Há suspeita de nepotismo em nomeações de cargos em comissão.
Pergunta: A alternativa compatível com o regime jurídico e boas práticas é:
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Q3641398 Administração Geral
Planejamento e gestão estratégica (BSC/OKR/indicadores)
Caso: Uma autarquia elabora plano estratégico com missão, visão e mapa estratégico BSC. Porém, as metas são: “melhorar a satisfação”, “reduzir custos” e “aumentar impacto social”, sem prazos, sem baseline e sem vínculo com os programas do PPA. A controladoria interna cobra integração com a LDO/LOA e indicadores SMART.
Pergunta: A alternativa mais alinhada às boas práticas é:
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Q3641397 Administração Financeira e Orçamentária
Sistemas fundamentais: finanças, tributação e orçamento (PPA/LDO/LOA; LRF; Lei 4.320)
Caso: O Ministério X propõe na LOA um novo programa plurianual de investimento não previsto no PPA vigente. A LDO trouxe meta de resultado primário e vedações a renúncias fiscais sem compensação. Paralelamente, o ministério anuncia remissão tributária setorial via decreto, sem estimativa do impacto e sem medidas compensatórias.
Pergunta: Para compatibilizar planejamento, orçamento e responsabilidade fiscal, a conduta correta seria:
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Q3641396 Direito Administrativo
Estrutura e reformas no serviço público (direta/indireta, agências, OS/OSCIP)
Caso: Uma autarquia federal pretende firmar contrato de gestão com uma OS para gerir um hospital universitário. O ministério supervisor determina “subordinação hierárquica” da OS à autarquia e exige que a OS siga o mesmo regime jurídico dos servidores estatutários quanto a provimento e estabilidade. Um sindicato questiona a natureza do vínculo e a governança proposta.
Pergunta: Em conformidade com o regime organizacional e as reformas gerenciais, é correto afirmar que:
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Q3641395 Direito Administrativo
Princípios e regramentos da administração pública federal
Caso:
Um ministério decide substituir um processo seletivo para bolsistas por indicações diretas de assessores, alegando “urgência” para não interromper um programa. A portaria que formaliza a mudança é sigilosa “por interesse do serviço”. Paralelamente, o ministério apaga do portal os relatórios de monitoramento do programa, afirmando tratar-se de “documentos preparatórios”. Uma servidora questiona a decisão, citando princípios constitucionais, a Lei 9.784/1999 (processo administrativo), a LAI (Lei 12.527/2011) e o dever de motivação.
Pergunta: À luz dos princípios e regramentos aplicáveis, a solução mais adequada e juridicamente correta é:
Alternativas
Respostas
61: B
62: E
63: A
64: D
65: C
66: C
67: B
68: E
69: D
70: C
71: B
72: C
73: C
74: C
75: B
76: C
77: B
78: C
79: C
80: B