Questões de Concurso
Para assege
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I-Será determinada pelo domicílio dos pais ou responsáveis.
II - Será determinada pelo lugar onde se encontre a criança ou o adolescente, à falta dos pais ou responsáveis.
III - Nos casos de ato infracional praticado por criança, será competente o Conselho Tutelar do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
IV - A execução das medidas de proteção poderá ser delegada ao Conselho Tutelar da residência dos pais ou responsáveis, ou local onde sediar-se a entidade que abrigar a criança ou o adolescente, encaminhando-se o caso, via ofício, solicitando-se que aquele remeta relatório completo após a plena execução em comento.
Da análise dos itens, é correto o que se afirma em:
I- Políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condição de liberdade e dignidade.
II- Políticas e programas de assistência social, em caráter escusado, para aqueles que dela necessitarem.
III- Serviços e programas especiais nos termos desta lei.
Da análise dos itens é correto o que se afirma em:
De acordo o Art. 67. do ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: (julgue as alternativas abaixo verdadeiras ou falsas)
(_) Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
(_) Perigoso, insalubre ou penoso.
(_) Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
(_) Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Da análise dos itens temos:
Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, considere V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.
(_) O Conselho Tutelar poderá requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário, podendo fazê-lo diretamente, sem autorização judicial.
(_) Enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária.
(_) Em cada Município haverá somente um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.
(_) É de competência de o Conselho Tutelar requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
(_) Reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município são os requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura a membro do Conselho Tutelar.
A sequência correta de cima para baixo é:
01- Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
02- Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
03- Encaminhamento ao Conselho Tutelar da cidade.
04- Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
05- Advertência.
A soma das medidas que podem ser aplicadas equivale a:
I- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
II- O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III- A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes responsáveis, da família ampliada, pelos pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Da análise das assertivas é correto o que se afirma em:
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CONFISSÃO
Que esta minha paz e este meu amado silêncio
Não iludam a ninguém
Não é a paz de uma cidade bombardeada e deserta
Nem tampouco a paz compulsória dos cemitérios
Acho-me relativamente feliz
Porque nada de exterior me acontece...
Mas,
Em mim, na minha alma,
Pressinto que vou ter um terremoto!
Mario Quintana