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Q3676605
Direito do Trabalho
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) são instrumentos jurídicos
fundamentais do Direito do Trabalho, que resultam da negociação entre representantes de empregados e
empregadores. Ambos têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre
Q3676604
Direito Empresarial (Comercial)
A temática sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária é
atualmente disciplinada pela Lei n° 11.101/2005, a qual sofreu diversas atualizações por meio da Lei n°
14.112/2020. Em relação ao disciplinamento normativo dessa matéria, é correto afirmar que
Q3676603
Direito Constitucional
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem prolatado diversas decisões na senda do Direito
Trabalhista, o que tem rendido críticas quanto a uma intervenção excessiva. Quanto às atuais jurisprudências
em matéria trabalhista, o STF decidiu que
Q3676602
Direito Empresarial (Comercial)
Considere o excerto abaixo.
“A propriedade intelectual envolve a proteção de todos os bens imateriais oriundos de uma criação intelectual. Engloba, portanto, a propriedade industrial e a propriedade autoral. [...] a propriedade industrial é protegida a partir do ato administrativo conferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, ou seja, da concessão da patente, do registro da marca e do desenho industrial [...]”
(VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial.12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 73).
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial e o excerto, é correto afirmar que
“A propriedade intelectual envolve a proteção de todos os bens imateriais oriundos de uma criação intelectual. Engloba, portanto, a propriedade industrial e a propriedade autoral. [...] a propriedade industrial é protegida a partir do ato administrativo conferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, ou seja, da concessão da patente, do registro da marca e do desenho industrial [...]”
(VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial.12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 73).
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial e o excerto, é correto afirmar que
Q3676601
Direito do Trabalho
As relações de trabalho se constituem a partir do vínculo que existe entre um indivíduo que presta um serviço e
aquele que contrata esse serviço. Essa relação é moldada por diferentes regras, direitos e deveres,
dependendo da forma como ela é estabelecida. Quanto às diversas formas pelas quais se pode constituir uma
relação de trabalho, revela-se que
Q3676600
Legislação Federal
A arbitragem constitui-se em um dos métodos adequados de solução de controvérsias. Quanto ao teor da Lei
n° 9.307/1996, que dispõe sobre arbitragem, no Brasil,
Q3676599
Direito Tributário
Leia o excerto abaixo.
“[...] procedimentos legítimos, permitidos ao contribuinte, no intuito de fazer reduzir o ônus tributário, ou, ainda, significando a possibilidade de diferimento de obrigações fiscais. Visa, assim, à economia fiscal, mediante a utilização de alternativas lícitas, menos onerosas ao contribuinte, [...]” (COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. 15. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p.192).
Esse trecho descreve o fenômeno jurídico denominado de
“[...] procedimentos legítimos, permitidos ao contribuinte, no intuito de fazer reduzir o ônus tributário, ou, ainda, significando a possibilidade de diferimento de obrigações fiscais. Visa, assim, à economia fiscal, mediante a utilização de alternativas lícitas, menos onerosas ao contribuinte, [...]” (COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. 15. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p.192).
Esse trecho descreve o fenômeno jurídico denominado de
Q3676598
Direito Tributário
O regime aduaneiro especial que permite a suspensão, a restituição ou a eliminação de tributos sobre insumos
importados para utilização em produto a ser exportado é denominado
Q3676597
Direito Empresarial (Comercial)
Considere o excerto abaixo.
“[...] a cooperação incorporou aspectos e características próprias desde a mais pura ação de solidariedade em prol do bem comum até a incorporação do conceito de sinergia. Diante disso, o ser humano se distanciou da cooperação solidária e partiu para uma cooperação de interesses que proporcionasse um bem-estar econômico às partes integrantes desse novo relacionamento. Foi assim que, em 1844, em Rochdale, região inglesa de Manchester, 27 tecelões e 1 tecelã, levados pelas dificuldades financeiras da época, formaram uma sociedade de ajuda mútua para reduzir os preços exorbitantes cobrados pelos atacadistas locais. [...]”
(BÜTTENBENDER, Pedro L. Gestão de Cooperativas: Fundamentos, Estudos e Práticas. Ijuí: Editora Unijuí, 2011, p.22).
Tendo em vista essa ideia de cooperativismo, no sistema jurídico brasileiro, a natureza jurídica de uma cooperativa é a de uma
“[...] a cooperação incorporou aspectos e características próprias desde a mais pura ação de solidariedade em prol do bem comum até a incorporação do conceito de sinergia. Diante disso, o ser humano se distanciou da cooperação solidária e partiu para uma cooperação de interesses que proporcionasse um bem-estar econômico às partes integrantes desse novo relacionamento. Foi assim que, em 1844, em Rochdale, região inglesa de Manchester, 27 tecelões e 1 tecelã, levados pelas dificuldades financeiras da época, formaram uma sociedade de ajuda mútua para reduzir os preços exorbitantes cobrados pelos atacadistas locais. [...]”
(BÜTTENBENDER, Pedro L. Gestão de Cooperativas: Fundamentos, Estudos e Práticas. Ijuí: Editora Unijuí, 2011, p.22).
Tendo em vista essa ideia de cooperativismo, no sistema jurídico brasileiro, a natureza jurídica de uma cooperativa é a de uma
Q3676596
Direito Tributário
Há uma antiga divergência doutrinária sobre quantas espécies de tributos existem no Direito brasileiro. De
acordo com essa divergência, a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal (STF) adotam a teoria
Q3676595
Sociologia
No que se refere ao ensino de Sociologia, as Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(OCEM), de 2006, ainda é considerado um importante documento orientador para a construção do processo de
ensino-aprendizagem dessa disciplina, no ambiente escolar. A implementação da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) para o ensino médio, instituída no ano de 2018, se furtou de trazer indicações específicas
para a Sociologia, não contribuindo para uma atualização dessa disciplina.
Nesse contexto, a partir das OCEM/2006, os dois papéis centrais que ainda orientam o ensino de Sociologia em relação à compreensão dos fenômenos sociais são
Nesse contexto, a partir das OCEM/2006, os dois papéis centrais que ainda orientam o ensino de Sociologia em relação à compreensão dos fenômenos sociais são
Q3676594
Sociologia
“Juventude” é uma categoria histórica e cultural, atravessada por classe, gênero, raça e território. Políticas,
culturas juvenis e transições à vida adulta variam conforme contextos sociais e institucionais. Disso decorre
reconhecer que a juventude é
Q3676593
Sociologia
Leia o trecho a seguir.
“Sua existência se materializa a partir de duas tendências: A primeira é a emergência de uma nova partilha territorial do globo terrestre entre os grandes monopólios da indústria da informação: as chamadas Big Techs, majoritariamente concentradas no Vale do Silício, mas não apenas. [...] A segunda tendência, também nomeada como colonialismo de dados, é aquela que subsume cada vez mais a vida humana, o ócio, a criatividade, a cognição e os processos produtivos às lógicas extrativistas, automatizadas e panópticas (...). Não se trata, aqui, de uma simples alteração dos ritmos de vida ou mesmo da percepção humana pela introdução de novas tecnologias, como poderia se presumir, mas, sim, da manipulação intencional da cognição humana por grandes corporações empresariais a partir dessas tecnologias com vistas à ampliação da acumulação de capitais.”
Lippold, W., & Faustino, D. (2022). Germinal: Marxismo e Educação em Debate, 14(2), p. 58.
É correto afirmar que o trecho faz inferência ao conceito de
“Sua existência se materializa a partir de duas tendências: A primeira é a emergência de uma nova partilha territorial do globo terrestre entre os grandes monopólios da indústria da informação: as chamadas Big Techs, majoritariamente concentradas no Vale do Silício, mas não apenas. [...] A segunda tendência, também nomeada como colonialismo de dados, é aquela que subsume cada vez mais a vida humana, o ócio, a criatividade, a cognição e os processos produtivos às lógicas extrativistas, automatizadas e panópticas (...). Não se trata, aqui, de uma simples alteração dos ritmos de vida ou mesmo da percepção humana pela introdução de novas tecnologias, como poderia se presumir, mas, sim, da manipulação intencional da cognição humana por grandes corporações empresariais a partir dessas tecnologias com vistas à ampliação da acumulação de capitais.”
Lippold, W., & Faustino, D. (2022). Germinal: Marxismo e Educação em Debate, 14(2), p. 58.
É correto afirmar que o trecho faz inferência ao conceito de
Q3676592
Sociologia
O eixo fundamental da sociologia política weberiana é a análise dos tipos puros de dominação descritos em
“Economia e Sociedade”. A transição do tipo carismático para o tipo tradicional ou legal representa o cerne da
racionalização do poder político, segundo Weber. Marque a opção que relaciona, corretamente, forma(s) de
dominação à sua respectiva caracterização.
Q3676591
Sociologia
Os movimentos sociais expressam formas organizadas de ação coletiva que podem assumir diferentes
estratégias e modos de atuação no espaço público. Considerando suas características e impactos, é correto
afirmar que os movimentos sociais
Q3676590
Sociologia
A popularização de k-dramas, k-pop, manhwa (quadrinhos coreanos), jogos online e filmes sul-coreanos tem
ajudado a divulgar a cultura da Coreia do Sul no mundo. Esse aumento resulta do forte investimento e incentivo
da Coreia do Sul no setor, chamado de Hallyu ou “onda coreana”. Esse fenômeno está relacionado a debates
sobre a produção massificada de bens culturais, transformando a cultura em mercadoria com forte componente
de alienação, definido sociologicamente como
Q3676589
Sociologia
A pesquisa do Instituto Marielle Franco, intitulada “Regime de Ameaça: Violência Política de Gênero e Raça no
Âmbito Digital”, revela que a violência política digital não é pontual, mas sistêmica e coordenada. Entre os
casos mapeados, 71% das ameaças envolveram morte ou estupro, e 63% das ameaças de morte faziam
referência direta ao assassinato de Marielle Franco, revelando um padrão simbólico e violento que transforma
esse feminicídio político em advertência às mulheres negras que ousam disputar o poder. Diante dessa
realidade, foi homologada lei que tipifica o crime de violência política de gênero, que busca contribuir para
mudar o seguinte quadro brasileiro:
Q3676588
Sociologia
O trabalho doméstico, atravessado por marcadores sociais de gênero e raça, evidencia como a produção e a
reprodução social se articulam. Em 2022, havia 5,8 milhões de pessoas empregadas nesse setor, sendo 91,4%
mulheres, e destas, 64% se reconhecem como negras (DIEESE, 2023; IBGE, 2022/2023). Durante a
pandemia, o contingente caiu de 6,4 milhões (2019) para 4,9 milhões (2020), enquanto persistem
desigualdades no tempo dedicado ao cuidado não remunerado. Considerando-se esses dados, é correto
afirmar que a divisão sexual do trabalho
Q3676587
Sociologia
Karl Marx analisou o fetichismo das mercadorias como ocultamento das relações sociais de produção. Pierre
Bourdieu evidenciou que gostos e práticas de consumo funcionam como formas de distinção associadas a
capitais culturais e simbólicos. Em conjunto, essas perspectivas mostram que as escolhas de consumo não são
meramente individuais, mas ligadas a classes e posições sociais. Nessa perspectiva,
Q3676586
Sociologia
A Constituição de 1988 consagra o princípio da laicidade, estabelecendo a separação entre Estado e
instituições religiosas e garantindo a liberdade de crença no Brasil. A sociologia da religião utiliza esse marco
para compreender como diferentes grupos disputam direitos, influenciam políticas públicas e convivem em
sociedades plurais. Nessa perspectiva, conclui-se que
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