Questões de Concurso
Comentadas para funatec
Foram encontradas 8.443 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
i) Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
ii) Presidente da República;
iii) Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Como se pode perceber, um membro do Congresso Nacional não pode, sozinho, apresentar uma PEC. Além disso, importante destacar que não há a possibilidade de iniciativa popular para a propositura de Emendas Constitucionais.
Sobre o tema indique o que é uma emenda constitucional no processo político brasileiro?
Assinatura do projeto da Constituição de 1891, no Palácio do Itamarati, Rio de Janeiro.