Questões de Concurso Para instituto aocp

Considerando o plano de classificação a seguir, assinale a alternativa que apresenta o código em que deverá ser classificado o processo de prestação de informações em mandado de segurança.
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS:
MACROFUNÇÃO
100 – Governança Judiciária
FUNÇÃO
102 – Gestão Administrativa no Poder Judiciário
SUBFUNÇÃO
102.02 – Controle da atuação administrativa do Poder Judiciário
ATIVIDADE:
102.02.01 Preparação da Sessão Plenária
102.02.02 Processamento de Feitos
102.02.03 Jurisprudência
102.02.04 Consulta
102.02.05 Procedimento de Controle Administrativo

Na Resolução nº 886/2024 do Conselho da Justiça Federal – CJF (que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus), “conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e difusão do patrimônio cultural dos órgãos que compõem a Justiça Federal” é uma definição de:

Os documentos administrativos e judiciais de guarda permanente, inalienáveis e imprescritíveis, constituem patrimônio arquivístico do Poder Judiciário e poderão ser digitalizados para possibilitar o amplo acesso, a difusão, a pesquisa e a salvaguarda dos originais físicos. O arquivista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve atender a qual requisito a seguir para poder digitalizar documentos de guarda permanente conforme a Resolução nº 469/2022 (que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário)?

Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), é permitida a transferência internacional de dados pessoais nos seguintes casos:

I. quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional;
II. quando a autoridade do país destinatário da informação autorizar a transferência;
III. quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

Está(ão) correta(s):

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações. Ela apresenta um rol de informações que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e entidades públicas como uma forma de garantir a transparência pública. Qual das informações a seguir pertence à transparência passiva segundo o Decreto nº 7.724/2012?

O responsável por expedir o documento classificado em qualquer grau de sigilo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o seu destinatário, de acordo com o Decreto nº 7.845/2012 (que regulamenta os procedimentos para credenciamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento), NÃO poderá adotar o seguinte procedimento:

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os arquivos do Poder Judiciário integram os arquivos de âmbito

A admissão de documentos digitais (captura) como um dos seis grupos de requisitos gerais de gerenciamento do documento digital possui como um de seus sub-requisitos, de acordo com as diretrizes para a implantação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq):

O desenho a seguir exemplifica como funciona a criptografia digital mediante uma chave simétrica.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a característica desse tipo de criptografia.

O e-ARQ Brasil (modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos) estabelece uma metodologia de planejamento e de implantação de um programa de gestão documental em oito passos não lineares. Nesse contexto, são produtos que podem ser gerados na etapa de “identificação das exigências a serem cumpridas para a produção de documentos”:
I. inventário do sistema de gestão arquivística de documentos e dos sistemas de informação e comunicação existentes no órgão ou entidade;
II. lista das exigências a serem cumpridas para a produção e manutenção de documentos;
III. relatório de avaliação dos riscos decorrentes da falta de registro de uma atividade em documento arquivístico;
IV. documento formal, regulamentando as exigências a serem cumpridas para a produção e manutenção de documentos, ou seja, definindo quais documentos devem ser produzidos, que forma documental devem apresentar e os níveis de permissão de acesso.
Estão corretos:

O modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus) prevê requisitos, dentre outros, que se referem a funcionalidades que servem para apoiar os procedimentos de avaliação, seleção e destinação dos documentos. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um requisito que NÃO é considerado obrigatório, apesar de ser desejável tê-lo, de acordo com o Moreq-Jus.

As diretrizes do produtor para a elaboração e a manutenção de materiais digitais (diretrizes para indivíduos) orienta que o produtor deve certificar-se de que os materiais digitais mantidos como documentos arquivísticos são estáveis e fixos tanto no conteúdo quanto na forma. Nesse sentido, o que significa forma fixa no contexto dos documentos digitais?

A Resolução nº 10/1999 do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos. A sinalética a seguir deve ser utilizada para representar qual informação?

Os meios magnéticos são utilizados para registro e armazenamento de informação numérica, textual, som, imagens estáticas e em movimento, podendo se constituir em documentos de arquivo. Qual é o componente responsável pela permanência das partículas magnéticas em fitas (magnéticas) e que facilita o transporte desse tipo de suporte?

A diplomática tem como objetivos precípuos julgar a autenticidade dos documentos e interpretar o seu conteúdo. São objetos de estudo da diplomática, EXCETO

A paleografia possui relações com outras ciências. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação atribuída aos seguintes objetivos das ciências correlatas com a paleografia:
1. Tratar das inscrições em matérias não brandas.
2. Estudar os sinetes, selos, lacres em que existem informações escritas.
3. Estudar os códices medievais, geralmente gravados em pergaminho.

As ações culturais são uma das formas de se realizar a difusão documental em arquivos. Dessa forma, a respeito das ações culturais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O desenvolvimento das ações culturais contribui para a conscientização cívica, desempenha um papel importante na transformação das ideias, além de atuar no processo de construção do conhecimento.
( ) As ações culturais permitem aos arquivos servirem de apoio na complementação à educação formal.
( ) As ações culturais priorizam os eixos da literatura, dança, música, teatro, folclore e manifestações artísticas por parte dos arquivos.

A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade) possui o descritor “Nível de descrição” que se encontra na “Área de identificação”. Esse descritor tem por objetivo identificar o nível da unidade de descrição. Durante a elaboração de um instrumento de pesquisa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao ser descrito como fundo documental, receberia qual identificação numérica de acordo com a Nobrade? 

Qual atividade a seguir NÃO se constitui como típica de arquivo permanente?

Devido ao grande volume de documentos, um arquivo setorial do Poder Judiciário resolveu adotar o método dígito-terminal para ordenar os seus documentos no acervo. Convencionou-se o grupo primário do código para representar a estante em que a caixa-arquivo ou a pasta se encontra, o grupo secundário do código para representar a prateleira e o grupo terciário do código, por sua vez, para representar a caixa-arquivo ou a peça documental. O código 04.05.02, de acordo com a convenção adotada, representa: