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Q3984914 Direito Ambiental
Determinado empreendedor requereu o licenciamento ambiental para instalar e operar atividade utilizadora dos recursos ambientais considerada potencialmente poluidora. No curso do procedimento administrativo, o órgão ambiental expediu licença ambiental e estabeleceu as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para instalar e operar a atividade indicada no requerimento. Nesse caso, de acordo com o disposto na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997,
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Q3984913 Direito Ambiental
Sandro pretende prestar serviços com a utilização de água de reúso para implantação de projetos de recuperação do meio ambiente. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 11.332, de 30 de dezembro de 2022, do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar que referida modalidade de utilização foi classificada pelo técnico ambiental como de 
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Q3984912 Direito Ambiental
Determinado empreendedor pretende desenvolver atividade que implicará no lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Ao solicitar o licenciamento ambiental da atividade, ele foi informado pelo órgão ambiental de que, com base na Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, o pedido foi
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Q3984911 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação às definições adotadas pela Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, assinale a alternativa correta.
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Q3984910 Direito Ambiental
O governador de determinado estado brasileiro pretende criar uma unidade de conservação com o objetivo básico de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000 (SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação), é correto afirmar que
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Q3984909 Direito Ambiental
Um empreendedor requereu licença de instalação para implantação do seu empreendimento. Nessa oportunidade, foi verificado, com base em estudos ambientais, significativo impacto para o meio ambiente. Nesse caso, o empreendedor foi obrigado a adotar compensação ambiental, consistente na destinação de uma parcela de, no mínimo, meio por cento dos custos totais para a implantação do empreendimento para a seguinte finalidade: apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação. De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 272/2004, do Estado do Rio Grande do Norte, referidos recursos deverão ser aplicados primeiro 
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Q3984908 Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro), assinale a alternativa correta.
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Q3984907 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), é correto afirmar que
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Q3984906 Direito Ambiental
São penas restritivas de direito expressamente previstas na Lei nº 9.605/1998, EXCETO
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Q3984905 Direito Ambiental
De acordo com o disposto na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), assinale a alternativa correta.
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Q3984904 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta corretamente, nos termos da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e respectiva constituição.
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Q3984903 Legislação Estadual
Determinada instituição educacional pretende realizar atividades de pesquisa e ensino, conforme grade curricular do curso de graduação em medicina veterinária. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 10.831, de 14 de janeiro de 2021 (Código de Defesa e Proteção aos Animais), essa instituição deverá observar que
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Q3984902 Direito Ambiental
Um analista de um órgão ambiental federal é designado para fiscalizar um grande complexo portuário. A fiscalização tem como objetivo específico verificar se o Plano de Ação de Emergência (PAE) da instalação está adequadamente implementado e se os simulados de resposta a vazamentos de óleo estão sendo realizados com a frequência e o realismo exigidos pela legislação e pelas condicionantes da licença. Esse tipo de ação fiscalizatória pode ser classificado como parte de uma 
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Q3984901 Engenharia Ambiental e Sanitária
No âmbito do licenciamento ambiental trifásico (LP, LI, LO) estabelecido pela Resolução CONAMA nº 237/1997, em qual fase o empreendedor é autorizado a iniciar a construção e a instalação do empreendimento, conforme as especificações dos planos, dos programas e dos projetos aprovados?
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Q3984900 Direito Ambiental

A empresa Sol Nascente Energia Renovável Ltda. pretende instalar um parque eólico de grande porte em uma área rural do Rio Grande do Norte. Para tanto, iniciou o processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). Ciente da modernização dos procedimentos, a empresa realizará todas as etapas do licenciamento de forma eletrônica, desde a protocolização da solicitação até a obtenção da licença ambiental. Durante o processo, a equipe técnica da Sol Nascente precisa anexar diversos documentos, incluindo estudos técnicos complexos e mapas georreferenciados, além de acompanhar o andamento do processo e interagir com os analistas do IDEMA.

Considerando o caso hipotético e as disposições da Lei Complementar nº 495, de 05 de novembro de 2013, do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre o processamento eletrônico dos processos de licenciamento ambiental no âmbito do IDEMA, assinale a alternativa correta.

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Q3984899 Meio Ambiente
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) define ______________ como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
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Q3984898 Direito Ambiental
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei nº 7.661/1988, define a Zona Costeira como um espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra. Um dos seus principais instrumentos de planejamento é o Projeto de Gestão Integrada da Orla (Projeto Orla), cujo principal objetivo é
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Q3984897 Direito Ambiental
O conselho de meio ambiente estadual, com base no parecer de seu órgão ambiental estadual tecnicamente capacitado, indefere um pedido de licença prévia para um grande projeto de mineração situado em seu respectivo estado, alegando que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado foi insuficiente e que os impactos socioambientais são inaceitáveis. A empresa responsável, insatisfeita, recorre à União, solicitando que o IBAMA avoque o processo e emita a licença, argumentando que a produção de minérios é um interesse nacional. Considerando a competência licenciatória e a atuação supletiva, assinale a alternativa que apresenta a análise correta da situação.
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Q3984896 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando que o conceito de sucessão ecológica é fundamental para a compreensão da dinâmica dos ecossistemas, em um campo agrícola abandonado, as primeiras espécies de plantas que colonizam a área, como gramíneas e pequenas ervas, são classificadas como espécies
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Q3984895 Engenharia Ambiental e Sanitária

Uma empresa está implementando um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) com base na norma ABNT NBR ISO 14001:2015. Sabendo disso, relacione os tipos de auditoria ambiental com suas respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta.


1. Auditoria de Conformidade.

2. Auditoria de Desempenho.

3. Auditoria de Natureza Operacional.


( ) Avalia a eficácia dos sistemas e dos controles internos da organização para gerenciar riscos operacionais, como vazamentos ou emissões acidentais.

( ) Verifica o cumprimento da legislação ambiental aplicável, das licenças de operação e de outros requisitos subscritos pela organização.

( ) Compara os resultados ambientais da organização com as metas e os objetivos estabelecidos em sua política ambiental, utilizando indicadores como consumo de água por produto ou emissão de CO₂

Alternativas
Respostas
8381: E
8382: E
8383: D
8384: B
8385: E
8386: D
8387: B
8388: D
8389: E
8390: C
8391: E
8392: C
8393: A
8394: B
8395: C
8396: B
8397: B
8398: C
8399: C
8400: A