Questões de Concurso Para instituto aocp

Considere as seguintes informações extraídas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2023 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2):

• Receita Corrente Líquida (RCL) = R$ 1.233.714.885.000.

• Despesa Total com Pessoal (DTP) = R$ 1.519.075.570,94.

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o valor do limite legal relativo ao 3º quadrimestre de 2023 do TRF2 foi de 

O controle externo abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da unidade federada e das entidades da Administração direta e indireta. No que diz respeito à fiscalização orçamentária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Examina o desempenho da Administração Pública, isto é, se as metas e os resultados programados foram atingidos.

II. Analisa o fluxo de entrada e saída de recursos públicos. Esse tipo de fiscalização é direcionado ao controle das receitas e despesas realizadas durante o exercício fiscal.

III. Verifica a exatidão da execução das leis orçamentárias ou o nível de concretização das previsões do orçamento. 

Em relação ao Controle Externo da União, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência do Tribunal de Contas da União (TCU) de acordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais.

Em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O julgamento pelo critério de maior retorno econômico é exclusivo dos contratos de eficiência.

II. A licitação é dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

III. A utilização do credenciamento é cabível em contratações nas quais o objeto pertence a mercados fluidos. 

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta uma atividade que NÃO se subordina à aplicação do regime dessa lei.

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, são despesas não computadas para fins de apuração da despesa líquida com pessoal, EXCETO

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2023 contendo os seguintes demonstrativos: 

A Tabela de Eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e documentos de entrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. Em relação à tabela de eventos utilizada pelas unidades gestoras do Poder Judiciário Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as classes de eventos.

A conformidade de registro de gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações. Desse modo, a conformidade dos registros de gestão deve ser registrada pelo conformista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em até 

São normas às quais a avaliação dos elementos patrimoniais, deve elaborar conforme estabelece a Lei n° 4.320/1964:

I. as reavaliações dos bens móveis e imóveis, nas entidades do setor público;

II. as variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie que devem ser levadas à conta de resultado;

III. os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

Está(ão) correta(s):

Em relação às disposições estabelecidas pelo Decreto Federal nº 93.872/1986, que trata da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, entre outros assuntos, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere que, em 2 de abril de 2018, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) adquiriu um veículo para suas atividades administrativas pelo valor de aquisição de R$ 144.000. Nessa mesma data de aquisição, o veículo já estava em condições de uso. Além disso, a previsão inicial era de que o veículo fosse utilizado por 5 (cinco) anos, com doação posterior a uma associação beneficente. No entanto, em 31 de dezembro de 2019, o TRF2 revisou a estimativa de vida útil para 31 de dezembro de 2023, planejando, então, vendê-lo por R$ 30.000.
Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o valor contábil do veículo evidenciado no Balanço Patrimonial do TRF2 em 31 de dezembro de 2022 foi de 

No âmbito da contabilidade das entidades do setor público, para assegurar o adequado registro orçamentário, é necessário classificar as despesas orçamentárias de acordo com sua natureza. Dessa forma, o Grupo de Natureza da Despesa (GND) destinado para o pagamento de subvenções deve ser classificado pelo GND como

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público nº 34 – Custos no Setor Público, a unidade na qual se apuram os custos, podendo ser usada para a acumulação dos custos e sua vinculação às entregas é denominada

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição, o não cumprimento das regras dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sujeita o titular do Poder ou órgão a sanções que poderão ser: 

Conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC) TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, a aplicação de nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições, como se essa política tivesse sido sempre aplicada, denomina-se

De acordo com o Pronunciamento Técnico nº 25 (CPC 25), a respeito dos ativos contingentes, é INCORRETO afirmar que 

Considere que uma empresa registrou os seguintes fatos contábeis no exercício de 2023:

• Recebimento de empréstimo bancário no valor de R$ 500.000;

• Venda à vista de mercadorias por R$ 900.000, cujo custo de aquisição foi de R$ 300.000;

• Pagamento de R$ 300.000 em fornecedores pelo estoque de mercadorias adquirido;

• Pagamento de despesas administrativas e operacionais no valor de R$ 400.000;

• Venda à vista de ativo imobilizado por R$ 250.000, cujo valor contábil era de R$ 200.000;

• Pagamento de contratos mantidos para negociação imediata no valor de R$ 50.000.

Com base nas informações apresentadas, o valor do fluxo de caixa gerado pela atividade operacional foi de 

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 33 – Benefícios a Empregados, as remensurações do valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido compreendem 

Considerando as instruções de procedimentos contábeis relativas ao CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As técnicas de avaliação utilizadas para mensurar o valor justo devem minimizar o uso de dados observáveis relevantes e maximizar o uso de dados não observáveis.

II. A abordagem de mercado reflete o valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo.

III. Para se mensurar o valor justo do ativo ou passivo, na ausência de mercado principal, deve-se considerar o mercado mais vantajoso.