A autorização ambiental, como o próprio nome
diz, autoriza a operação de atividades de
exploração de recurso natural, de acordo com as
especificações constantes dos requerimentos,
planos, programas e projetos aprovados,
incluindo as medidas de controle e demais
condicionantes estabelecidos nas normas e
diretrizes técnico-legais. O prazo de validade da
autorização ambiental não pode ser superior a