Questões de Concurso para Fundação CETREDE | Qconcursos.com

Q2444519

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444519 Direito Administrativo

Ainda sobre a Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar que

A

a ação para a aplicação das sanções prescreve em 5 anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

B

as sanções previstas na Lei não são necessariamente aplicadas de forma cumulativa, mas de acordo com a gravidade do caso e as suas consequências.

C

nos atos de improbidade que geram enriquecimento ilícito, o acusado pode ficar impossibilitado de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais por até 14 (quatorze) anos.

D

ao particular, aplica-se o mesmo regime prescricional previsto para o agente público.

E

a cautelar de indisponibilidade de bens pode ser requerida incidentalmente, no bojo da ação de improbidade ou de maneira antecedente.

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Q2444518

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444518 Direito Administrativo

Sabe-se que no ano de 2021, a Lei 8.429/92, conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa, passou por várias mudanças. Considerando as alterações mais recentes ocorridas na Lei, é CORRETO afirmar que

A

para configurar o ato de improbidade por ofensa a princípio da administração pública depende de demonstração do dolo genérico.

B

o pedido de indisponibilidade de bens será deferido no caso concreto de perigo de dano e de risco ao resultado útil do processo.

C

o bloqueio de contas pode incidir sobre conta-salário do acusado.

D

a competência para ajuizamento da ação é do juízo singular do foro onde ocorreu o dano ou o da pessoa jurídica prejudicada.

E

é proibida expressamente a transação, o acordo ou a conciliação na ação de improbidade.

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Q2444517

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444517 Direito Constitucional

Leia as afirmações a seguir.

I. Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o Mandado de Segurança ou a medida judicial.
II. Não é cabível Mandado de Segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
III Mandado de Segurança não é substitutivo de ação de cobrança.
IV. Contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica cabe Mandado de Segurança perante o Supremo Tribunal Federal.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

II – IV.

B

II – III.

C

III – IV.

D

I.

E

I – III.

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Q2444516

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444516 Direito Tributário

Considerando o que trata a Lei sobre o Imposto Sobre Operações relativas Circulação de Mercadorias (ICMS), assinale a opção que apresenta a afirmação CORRETA.

A

As operações relativas a licenciamento ou uso de software padronizado ou por encomenda, sofre incidência de ICMS.

B

À energia furtada antes da entrega ao consumidor final, incide ICMS.

C

Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.

D

O ICMS incidirá sobre serviço de provimento de capacidade de satélite por se tratar de atividade de telecomunicação.

E

São inválidas as leis estaduais que dispõem acerca da incidência do ICMS sobre operações de importação editada após a vigência da EC 33/2001.

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Q2444515

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444515 Direito Tributário

Acerca do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN), é CORRETO afirmar que

A

é constitucional, a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locação de bens móveis.

B

está incluído, na base de cálculo do ISS, as despesas realizadas com terceiros, pelo prestador do serviço, na hipótese em que, estranhas à atividade-fim da prestadora, sejam reembolsáveis pela tomadora do serviço.

C

é inconstitucional a incidência de ISS sobre contratos de franquia.

D

incidirá ISS nas operações relacionadas à construção civil.

E

incide ICMS, e não ISS, sobre transportes de passageiros de ônibus urbanos.

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Q2444514

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444514 Direito Tributário

Simples Nacional é um regime jurídico que visa conferir tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Acerca disso, é INCORRETO afirmar que

A

a empresa individual de responsabilidade limitada pode ser enquadrada como microempresa para efeito de adesão ao Simples.

B

para enquadramento como EPP ou ME, a sociedade empresária deve, em cada ano-calendário, ter receita bruta inferior a determinando montante legal, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais eventualmente concedidos.

C

a microempresa ou a empresa de pequeno porte que tenham sócio domiciliado no Exterior não poderão recolher os impostos e as contribuições na forma prevista no Simples Nacional.

D

a exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes.

E

a ausência de alvará de localização e funcionamento impede que a EPP ou ME ingressem ou permaneçam no regime do Simples Nacional.

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Q2444513

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444513 Direito Tributário

Leia as afirmações a seguir.

I. Os Estados e o Distrito Federal são partes legítimas na ação de restituição de Imposto de Renda retido na fonte proposta por seus servidores.
II. O profissional de advocacia privada, constituído por município, por mandato com poderes expressos possui direito líquido e certo para o cadastramento e acesso a dados utilizados pelos Estados no cálculo do valor adicionado referente ao ICMS.
III. A União, no exercício da sua competência residual, deverá repassar aos Estados e ao Distrito Federal 30% (trinta por cento) do produto de sua arrecadação.
IV. Se um imóvel rural se encontra situado em Caucaia-CE, caberá a este Município 20% do que for arrecadado a título de ITR.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – II.

B

IV.

C

II – III

D

I – III – IV.

E

I.

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Q2444512

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444512 Direito Civil

Acerca das pessoas naturais e sua capacidade, é CORRETO afirmar que

A

a capacidade de direito atinge, apenas, alguns sujeitos de direito, diferente do que ocorre com a capacidade de fato, que não comporta gradação.

B

um recém-nascido detém capacidade de direito.

C

conforme alteração mais recente na Lei, os absolutamente incapazes são aqueles que são menores de 14 anos.

D

no caso dos relativamente incapazes, a Lei aboliu por inteiro a capacidade de fato.

E

os ébrios habituais e os viciados em tóxicos não são considerados, por lei, como relativamente incapazes.

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Q2444511

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444511 Direito Civil

É sabido que não somente às pessoas naturais que é atribuída personalidade jurídica, mas também à pessoa jurídica, que está na condição de sujeito de direitos, sendo-lhe assegurados direitos e atribuídos deveres na ordem civil. Feitas tais considerações, assinale a opção CORRETA.

A

A pessoa jurídica possui tanto legitimidade ativa como passiva para figurar nas ações cujo objeto traz pertinência a seus interesses.

B

O ato constitutivo não é condição legal para a formação da pessoa jurídica.

C

As fundações adotam o contrato social como o seu ato constitutivo.

D

As associações têm como objetivo principal auferir lucro para os seus membros.

E

Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

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Q2444510

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444510 Direito Civil

O Decreto-lei 4657/42, conhecido até 2010 como Lei de Introdução ao Código Civil, com a reforma por meio da Lei n. 12.376/2010, passou a ser conhecido como Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Tal mudança foi entendida por alguns como uma maneira de ajustar a denominação ao conteúdo. Considerando o que dispõe e as mudanças nela ocorrida, assinale a opção CORRETA.

A

No Brasil, o costume é fonte primária do Direito.

B

Nos casos de omissão da lei, o juiz não pode socorrer-se à analogia.

C

Os princípios gerais de direito revelam-se como verdadeiro método de integração diante da omissão da lei.

D

Jurisprudência, no sentido estrito, é o conjunto de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica.

E

A norma pode iniciar a produção de efeitos de maneira imediata, como no caso do Código Civil, que produziu efeitos a partir de sua publicação.

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Q2387671

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387671 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No âmbito do licenciamento ambiental, é essencial entender a importância dos minerais tanto no setor energético quanto como insumos para a indústria, construção civil e agricultura. Com base nessa perspectiva, qual das seguintes afirmações identifica corretamente uma aplicação de minerais e suas implicações no contexto ambiental e econômico?

A

O carvão mineral, embora seja uma fonte significativa de energia, tem sua extração e utilização limitadas devido à inexistência de impactos ambientais relevantes.

B

A areia é amplamente utilizada na construção civil, mas sua extração não apresenta desafios ambientais significativos, sendo facilmente substituível por outros materiais.

C

Os fosfatos são utilizados como fertilizantes na agricultura e sua extração pode impactar ecossistemas locais e a qualidade da água.

D

O quartzo, utilizado em indústrias de alta tecnologia, é considerado, ambientalmente, sustentável em todas as suas formas de extração e processamento.

E

O uso de argila na indústria cerâmica não requer avaliação ambiental, pois não envolve processos químicos ou físicos que possam impactar o meio ambiente.

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Q2387670

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387670 Direito Ambiental

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é uma ferramenta de planejamento territorial que busca orientar a ocupação, o uso e a conservação dos recursos naturais de uma região, levando em consideração as características ambientais, econômicas e sociais. No contexto de um novo projeto de desenvolvimento industrial em uma região com diversidade de ecossistemas, qual das seguintes ações está mais alinhada aos princípios do ZEE?

A

Designar áreas para o desenvolvimento industrial sem considerar as características ecológicas e as capacidades de suporte dos ecossistemas locais.

B

Promover a utilização intensiva dos recursos naturais disponíveis para maximizar o crescimento econômico a curto prazo.

C

Realizar um estudo detalhado da região para identificar áreas aptas para o desenvolvimento industrial, considerando a preservação dos ecossistemas sensíveis.

D

Focar, exclusivamente, na conservação dos ecossistemas, proibindo qualquer forma de desenvolvimento econômico na região.

E

Implementar políticas que incentivem a exportação de recursos naturais sem processamento, para impulsionar rapidamente a economia local.

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Q2387669

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387669 Direito Ambiental

Em um processo de licenciamento ambiental para a construção de uma grande usina hidrelétrica, os analistas ambientais devem avaliar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Considerando as especificidades e exigências desses documentos, qual das seguintes afirmações descreve corretamente um aspecto fundamental que deve ser contemplado no EIA/RIMA para este tipo de projeto?

A

O EIA/RIMA deve focar exclusivamente na geração de energia, desconsiderando impactos ambientais como alteração do regime hídrico e perda de biodiversidade.

B

A avaliação do impacto sobre as comunidades indígenas locais e a necessidade de realocação de populações não é necessária no EIA/RIMA para projetos hidrelétricos.

C

O EIA deve incluir uma análise detalhada da fauna e flora, impactos na qualidade da água e alterações no regime hídrico, enquanto o RIMA apresenta estas informações de forma acessível ao público.

D

O EIA/RIMA deve se limitar a avaliar os impactos ambientais durante a fase de construção da usina, sem considerar os efeitos a longo prazo de sua operação.

E

O RIMA deve ser um documento técnico detalhado, destinado, exclusivamente, a especialistas ambientais e órgãos reguladores.

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Q2387668

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387668 Meio Ambiente

Analise as seguintes afirmações relacionadas aos impactos ambientais das políticas públicas e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Políticas públicas voltadas para o incentivo da agricultura intensiva, geralmente, não têm impactos significativos sobre a biodiversidade local e a qualidade do solo.
( ) Programas de expansão urbana que não consideram, adequadamente, o planejamento ambiental podem levar à degradação de habitats naturais e à perda de biodiversidade.
( ) Políticas de incentivo à energia renovável, como a solar e eólica, não apresentam nenhum tipo de impacto ambiental.
( ) Projetos de infraestrutura de transportes, como rodovias e ferrovias, podem influenciar significativamente padrões de drenagem e fragmentar habitats.

( ) Políticas de gestão de resíduos sólidos que promovem a reciclagem e redução de resíduos contribuem para a diminuição da poluição do solo e da água.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – F – V – F – F.

B

V – F – V – F – V.

C

F – V – F – V – F.

D

V – F – F – V – V.

E

F – V – F – V – V.

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Q2387667

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387667 Meio Ambiente

Em uma região com uma diversidade significativa de ecossistemas, os analistas de licenciamento ambiental são confrontados com o desafio de promover o uso sustentável dos recursos naturais renováveis. Considerando as práticas de manejo e conservação, qual das seguintes afirmações representa uma estratégia eficaz e sustentável para o uso desses recursos?

A

Foco no desenvolvimento de monoculturas extensivas, utilizando grandes quantidades de fertilizantes químicos e pesticidas para aumentarem a produtividade.

B

Implementação de sistemas de irrigação de alta intensidade em todas as áreas agrícolas para maximizar a produção, independentemente das condições do solo e da água.

C

Estabelecimento de áreas de conservação onde todas as formas de uso de recursos naturais são proibidas, incluindo atividades de ecoturismo e pesquisa.

D

Promoção de práticas agroecológicas e agroflorestais que integrem a produção agrícola com a conservação da biodiversidade e a recuperação de ecossistemas degradados.

E

Incentivo à exploração intensiva de madeira em florestas naturais, com replantio limitado a espécies de crescimento rápido para produção de biomassa.

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Q2387666

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387666 Meio Ambiente

Com o crescente reconhecimento da importância do desenvolvimento sustentável, os analistas de licenciamento ambiental devem considerar práticas que equilibrem as necessidades econômicas, ambientais e sociais. Qual das seguintes estratégias é considerada essencial para promover o desenvolvimento sustentável em um novo projeto industrial?

A

Maximizar a produção industrial a curto prazo, focando, principalmente, no crescimento econômico imediato.

B

Priorizar a exportação de recursos naturais brutos para impulsionar rapidamente a economia local.

C

Concentrar-se, exclusivamente, na geração de empregos, independentemente dos impactos ambientais.

D

Implementar tecnologias de baixo carbono e eficiência energética para reduzirem a pegada ecológica do projeto.

E

Desconsiderar as regulamentações ambientais locais para acelerar o processo de licenciamento e construção.

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Q2387665

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387665 Direito Ambiental

No contexto da Política Nacional de Meio Ambiente do Brasil, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, diversos sistemas e instrumentos de gestão ambiental são utilizados para garantirem a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais. Considerando esses sistemas e instrumentos, qual das seguintes opções representa, corretamente, uma ação alinhada com os princípios e diretrizes desta política?

A

Priorizar o desenvolvimento industrial sem a realização de estudos de impacto ambiental, visando o crescimento econômico rápido.

B

Implementar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de controle, monitoramento e planejamento ambiental e territorial.

C

Delegar, exclusivamente, à esfera federal a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de todos os tipos de empreendimentos.

D

Desconsiderar a participação da comunidade na tomada de decisões relacionadas a questões ambientais.

E

Eliminar as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e outras unidades de conservação, favorecendo a expansão agrícola e urbana.

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Q2387664

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387664 Direito Ambiental

Leia a afirmação a seguir.

De acordo com a Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e seus decretos regulamentadores, incluindo as resoluções CONAMA 302, 303 e 369, as Unidades de Conservação (UCs) são divididas em diferentes grupos e categorias. Esta divisão visa a proteção de espaços naturais por meio de uma gestão diferenciada e adequada às suas características específicas. Nesse contexto, a categoria de UC denominada _________ tem como principal objetivo a preservação da natureza, sendo admitido, apenas, o uso indireto dos seus recursos naturais. Esta categoria é um exemplo de Unidade de Conservação de _________, que visa a preservação integral dos ecossistemas. Dentre as atribuições das UCs de proteção integral, está a proibição de _________. Em contrapartida, as UCs de _________ permitem maior grau de ocupação humana e utilização sustentável dos recursos naturais. Um exemplo desta última categoria é a _________.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas

A

Parque Nacional / Proteção Integral / habitação humana / Uso Sustentável / Reserva Extrativista.

B

Área de Proteção Ambiental / Uso Sustentável / atividades recreativas / Proteção Integral / Estação Ecológica.

C

Reserva Biológica / Uso Sustentável / pesquisa científica / Proteção Integral / Floresta Nacional.

D

Monumento Natural / Proteção Integral / exploração comercial / Uso Sustentável / Área de Relevante Interesse Ecológico.

E

Refúgio de Vida Silvestre / Uso Sustentável / atividades de educação ambiental / Proteção Integral / Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

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Q2387663

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387663 Engenharia Hidráulica

Em um projeto de licenciamento ambiental para uma nova mina, os analistas estão avaliando os riscos de contaminação de cursos d'água por metais pesados. A área proposta para a mineração possui um histórico geológico complexo, com abundância de formações rochosas contendo sulfetos. Quando expostos à atmosfera e à água, esses sulfetos podem gerar ácido sulfúrico e liberar metais pesados para o ambiente. Com base na geoquímica ambiental, qual das seguintes estratégias seria a mais eficaz para mitigar o risco de contaminação dos recursos hídricos na área de mineração?

A

Instalação de barreiras físicas para impedir o escoamento de água contaminada para os cursos d'água.

B

Uso de técnicas de biorremediação para tratar a água contaminada antes de sua liberação no ambiente.

C

Aplicação de calcário nas áreas de mineração para neutralizar o ácido sulfúrico formado.

D

Foco exclusivo em técnicas de recuperação de áreas degradadas após o encerramento da mineração.

E

Implementação de um sistema de monitoramento contínuo da qualidade da água, sem intervenções diretas.

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Q2387662

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387662 Direito Ambiental

Analise as seguintes afirmações relacionadas ao processo de vistoria e elaboração de pareceres em licenciamento ambiental e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Durante a vistoria, é essencial verificar a conformidade do projeto com a legislação ambiental vigente, mas não é necessário avaliar o potencial impacto no meio ambiente local.
( ) Ao elaborar um parecer técnico, o analista deve considerar, apenas, os dados apresentados pelo empreendedor, sem a necessidade de buscar informações complementares.
( ) A vistoria de um local pode incluir a avaliação de possíveis impactos na flora e fauna, nas condições do solo, na qualidade da água e no bem-estar da comunidade local.
( ) Em um parecer técnico, é importante avaliar as medidas de mitigação propostas pelo empreendedor para reduzir os impactos ambientais negativos.
( ) O parecer técnico deve ser baseado exclusivamente em considerações técnicas, sem levar em conta aspectos socioeconômicos ou culturais da área impactada.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

F – F – V – V – F.

B

V – F – V – F – V.

C

F – V – F – V – F.

D

V – V – F – F – V.

E

F – V – V – F – F.

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