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01. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da sociedade ou do Estado.
02. As medidas específicas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
03. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, e nem para efeito de confrontação.
04. A promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.
05. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
06. São asseguradas ao adolescente, entre outras, a igualdade na relação processual, podendo produzir todas as provas necessárias à sua defesa, sendo proibido o confronto com vítimas e testemunhas.
Qual a soma das afirmativas corretas?
I. Crianças e adolescentes têm o direito de opinião e expressão, desde que não contrariem os valores familiares.
II. É assegurado o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. O direito à liberdade inclui em ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrição.
IV. O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
É correto afirmar que o quantitativo de afirmativa correta corresponde a:
Analise as afirmativas em verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre o ECA.
I. Crianças e adolescentes têm o direito de permanecer com seus pais biológicos, exceto em casos onde a justiça determina o contrário.
II. A adoção é permitida somente para casais heterossexuais.
III. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
IV. A colocação em família substituta estrangeira é considerada uma medida excepcional.
É correto afirmar que as afirmativas são respectivamente:
‘‘A evolução do serviço social no Brasil reflete uma transição de um enfoque __________, predominantemente __________, para uma prática mais __________ e __________, que busca responder de maneira efetiva às complexidades da questão social’’.
Assinale a alternativa que completa as lacunas respectivamente.
I. A utilização de técnicas de entrevista deve ser adaptada conforme o contexto cultural e social dos indivíduos atendidos.
II. Pareceres, laudos e opiniões técnicas devem ser elaborados com base em uma compreensão superficial das situações para evitar enviesamento.
III. É essencial desenvolver uma abordagem crítica que questione as estruturas sociais existentes ao aplicar instrumentos de intervenção social.
Pode-se afirmar que
I. O serviço social surgiu da necessidade de profissionalização da ajuda aos mais pobres, especialmente após a Revolução Industrial.
II. A profissão foi fortemente influenciada pelos movimentos sociais das décadas de 1960 e 1970, que buscavam uma prática mais integrada e consciente das realidades sociais.
III. Nas últimas décadas, o serviço social tem se distanciado das políticas públicas devido ao seu alinhamento com interesses corporativos.
Pode-se afirmar que
Tendo isso em vista e baseando-se nos ditames da lei nº 8080/1990, assinale a alternativa que afirma a ação que o Dr. Silva deve tomar corretamente.