O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Considerando as disposições do MCASP acerca da Classificação Funcional da despesa, assinale a alternativa CORRETA.

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.

Considerando as disposições do MCASP acerca da Classificação por Estrutura Programática da despesa, assinale a alternativa CORRETA.

Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extra orçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Considerando as disposições do MCASP sobre os ingressos extra orçamentários, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

Considerando as disposições contidas no MCASP acerca das características qualitativas da informação, assinale a alternativa CORRETA.

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 07 estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações.

Considerando as disposições da referida norma, assinale a alternativa que corresponda a um exemplo de custo que NÃO faz parte do custo do ativo imobilizado.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA. 

A NBC TSP 34 (Custos no Setor Público) tem por objetivo estabelecer diretrizes e padrões a serem observados na implementação do sistema de custos no setor público tratando de critérios para geração da informação de custos, como instrumento de governança pública, e aponta para o importante papel do gestor na adoção efetiva de modelos de gerenciamento de custos.

Considerando as disposições expressas na norma, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a NBC TSP 34 - Custos no Setor Público, o sistema de custos deve ser organizado de forma a propiciar o desenvolvimento de modelos de gerenciamento de custos fundamentados nas diretrizes da alta administração de cada entidade, que norteiem os aspectos conceituais e sistêmicos para o seu desenvolvimento e implantação. Diante desses fundamentos, o processo de geração da informação de custos deve ter foco nos processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização.

Segundo a norma, o Sistema de Informação de Custos:

Segundo a ITG 2000 (R1), o nível de detalhamento da escrituração contábil deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários. Nesse sentido, esta Interpretação não estabelece o nível de detalhe ou mesmo sugere um plano de contas a ser observado. O detalhamento dos registros contábeis é diretamente proporcional à complexidade das operações da entidade e dos requisitos de informação a ela aplicáveis e, exceto nos casos em que uma autoridade reguladora assim o requeira, não devem necessariamente observar um padrão pré-definido.

Considerando as disposições contidas na norma, assinale a alternativa INCORRETA. 

A ITG 2000 (R1) – Escrituração Contábil - estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela entidade para a escrituração contábil de seus fatos patrimoniais, por meio de qualquer processo, bem como a guarda e a manutenção da documentação e de arquivos contábeis e a responsabilidade do profissional da contabilidade. Segundo a norma, a retificação de determinado lançamento contábil se dará por meio do processo técnico de correção de registro realizado após a constatação de erro na escrituração contábil da entidade.

Acerca do processo de retificação do lançamento contábil, assinale a alternativa CORRETA.

Uma moto no valor de R$ 20000,00 está em negociação para ser vendida para um cliente, e em uma das negociações o vendedor deu 15% de desconto. Após consultar seu gerente, o vendedor foi alertado que não poderia ter dado um desconto tão grande e que teria que voltar ao valor original da moto. Sendo assim, qual a porcentagem, aproximadamente, que o vendedor deverá incluir sobre o valor com desconto para a moto voltar ao valor inicial? 

Em uma lanchonete, foram registrados os seguintes consumos e, consequentemente, o valor a ser pago sobre as despesas em algumas mesas.

Mesa A: 4 sucos e 5 sanduíches; Custo R$ 25,00.

Mesa B: 2 sucos e 3 sanduíches; Custo R$ 14,00.

Mesa C: 1 suco e 1 sanduíche.

No momento da impressão da via do consumo e das despesas do cliente da mesa C, houve um erro no sistema, e na impressão, constou apenas o consumo e não constou o valor a ser pago. Sabendo que nesta lanchonete os sucos têm um preço único, e os sanduíches também, qual será o valor a ser pago pelo consumo da mesa C? 

De um ano para o outro, uma empresa sempre faz uma análise do seu desempenho financeiro, sendo a base o do ano anterior. O desempenho é classificado da seguinte maneira:

I. Se o crescimento for menor que 1% é tido como REGULAR.

II. Se o crescimento for maior que 1% e menor que 5% é tido como BOM.

III. Se o crescimento for maior que 5% e menor que 10% é tido como ÓTIMO.

IV. Se o crescimento for maior que 10% é tido como EXCELENTE.

Sabe-se que nesta empresa, no ano de 2018, o lucro apresentado foi de R$ 232000,00 e no ano de 2019 o lucro foi de R$ 247000,00. Considerando as informações descritas, o desempenho financeiro dessa empresa no ano de 2019 é classificado como:

A média aritmética das notas de uma turma de candidatos a um concurso que é composta por 50 mulheres e 10 homens é igual a 7. Se a média aritmética das notas dos homens é igual a 6, qual será a média aritmética das notas das mulheres?

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites e condições para a contratação de operações de crédito pelos entes federativos, incluindo as operações por antecipação de receita orçamentária (ARO). Caso o Município de Jundiaí do Sul realize uma ARO, deverá apresentar demonstrativo específico comprovando o cumprimento do limite legal aplicável a esse tipo de operação. Esse demonstrativo integra obrigatoriamente o:

Assinale a alternativa que, segundo o MCASP, indica o estágio da receita pública que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.

Ao elaborar o orçamento público, o governo busca corrigir desigualdades sociais e econômicas, atuando sobre falhas de mercado por meio de políticas como tributação progressiva, transferências de renda, subsídios a setores vulneráveis e incentivos fiscais destinados a grupos de menor poder aquisitivo. Esse conjunto de ações caracteriza a função:

No Balanço Patrimonial de uma empresa comercial, verificou-se que, durante o ano de 2024, o ativo total aumentou R$ 150.000,00, enquanto o passivo exigível apresentou uma redução de R$ 40.000,00 nesse mesmo período. Com base nessas informações, é CORRETO que o Patrimônio Líquido:

Durante uma conferência de rotina, o contador do município X identificou que foi registrada a depreciação sobre um ativo intangível de duração limitada no tempo, qual seja, o software utilizado pela Controladoria Geral do Município, cujo prazo contratual de vigência é de 15 anos. Considerando as normas contábeis aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA.

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a periodicidade do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal será, respectivamente,