Questões de Concurso Comentadas para FAFIPA | Qconcursos.com

Q1860792

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860792 Direito Administrativo

Acerca das responsabilidades dos agentes públicos e das penalidades a estes aplicadas, assinale alternativa CORRETA:

A

Cabe suspensão por de até 30 (trinta) dias do servidor que, arbitrariamente, recusa-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

B

A advertência será aplicada por escrito, caso o servidor promova manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

C

O cancelamento da penalidade surtirá efeitos retroativos.

D

Mesmo que haja conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa.

E

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 2 (dois) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

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Q1860791

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860791 Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

B

A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

C

A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores, logo, não podem ser executados, nem mesmo até o limite do valor da herança recebida.

D

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

E

No caso do servidor ocasionar dano a terceiro, responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

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Q1860790

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860790 Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

A

Os contratos administrativos sempre devem ter a forma escrita, sendo nulo e de nenhum efeito qualquer contrato verbal com a Administração Pública.

B

Os contratos administrativos de prestação de serviços comuns são aqueles realizáveis por qualquer pessoa, sem necessidade de especialização.

C

Uma das cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos é a possibilidade da administração pública aplicar penalidades à Contratada pela inexecução parcial ou total do contrato, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

D

Pelo Princípio da Continuidade do serviço público não pode ser interrompido com a extinção do Contrato de Concessão, por isso, é previsto a cláusula de ocupação provisória pelo poder concedente dos bens pertencentes ao concessionário que forem indispensáveis para garantir a não interrupção do serviço.

E

A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

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Q1860789

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860789 Direito Administrativo

No que diz respeito ao encerramento do contrato de concessão, analise as hipóteses abaixo e assinale a alternativa com a sequência correspondente CORRETA:
I. É a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização. II. decorre da inexecução total ou parcial do contrato de concessão pela concessionária. Em virtude do inadimplemento contratual do concessionário, não pressupõe indenização prévia, ressalvados os valores devidos por parte do poder concedente em virtude de bens reversíveis. III. Decorre da ilegalidade na licitação ou no respectivo contrato de concessão.

A

Anulação; Encampação e Caducidade.

B

Encampação; Rescisão e Caducidade.

C

Caducidade; Encampação e Rescisão.

D

Rescisão; Anulação e Encampação.

E

Encampação; Caducidade e Anulação.

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Q1860788

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860788 Direito Administrativo

Sobre o fornecimento de serviços públicos, entende o Superior Tribunal de Justiça:

A

É ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente o usuário.

B

É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente pessoa jurídica de direito público, desde que precedido de notificação e a interrupção não atinja as unidades prestadores de serviços dispensáveis à população.

C

É legítimo o corte no fornecimento de energia elétrica em razão de débitos irrisório, por configurar abuso de direito e ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sendo cabível a indenização ao consumidor por danos morais.

D

É ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando a inadimplência do usuário decorrer de débitos pretéritos, uma vez que a interrupção pressupõe o inadimplemento de conta regular, relativa ao mês do consumo.

E

É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos de usuário anterior, em razão da natureza impessoal da dívida.

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Q1860787

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860787 Direito Administrativo

Acerca dos princípios que regem o serviço público, assinale a assertiva CORRETA:

A

No princípio da cortesia, o serviço público deve se adaptar à evolução social e tecnológica, enquanto que, pelo princípio da segurança, o serviço público não pode pôr em risco a vida, saúde e integridade das pessoas.

B

O princípio da universalidade exige que a prestação do serviço público beneficie o maior número possível de beneficiários, enquanto, pelo princípio da cortesia, o serviço público deve se adaptar à evolução social e tecnológica.

C

O princípio da modicidade está atrelado ao valor cobrado do usuário, que deve ser proporcional ao custo do serviço prestado, enquanto, pelo princípio da segurança, o serviço não pode pôr em risco a vida, saúde e integridade das pessoas.

D

O princípio da continuidade impõe a prestação ininterrupta do serviço público, tendo em vista o dever do Estado de satisfazer e promover direitos fundamentais, enquanto, pelo princípio da mutabilidade, exige que a prestação do serviço público beneficie o maior número possível de beneficiários.

E

O princípio da uniformidade está atrelado ao valor cobrado do usuário, que deve ser proporcional ao custo do serviço prestado, enquanto, pelo princípio da modicidade, impõe que a prestação dos serviços públicos seja prestado ininterruptamente.

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Q1860786

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860786 Direito Administrativo

São elementos dos atos administrativos: a competência, o objeto, o motivo, a forma e a finalidade. No que diz respeito à competência, assinale a alternativa CORRETA:

A

É um elemento discricionário que inadmite delegação, excetuando a edição de atos vinculado normativo, a decisão de processo administrativo e as matérias de competência de órgão ou autoridade.

B

É um elemento vinculado que inadmite delegação, excetuando a edição de atos de caráter normativo, a decisão de processo administrativo e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

C

É um elemento vinculado que admite delegação, excetuando a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recurso administrativo e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

D

É um elemento discricionário que admite delegação, excetuando a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recurso administrativo e as matérias de competência de órgãos ou autoridades.

E

É um elemento vinculado que admite delegação, excetuando a edição de atos vinculados de caráter normativo, a decisão que analisa recurso administrativo e as matérias de competência de órgão ou autoridade.

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Q1860785

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860785 Direito Administrativo

Assinale o atributo do ato administrativo que autoriza a Administração Pública à execução material deste por meio de coerção direta ou uso de força física:

A

Autoexecutoriedade.

B

Tipicidade.

C

Imperatividade.

D

Presunção de legitimidade.

E

Exigibilidade.

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Q1860784

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860784 Direito Administrativo

Acerca das diferenças entre o ato administrativo e o fato administrativo, defende a corrente dinamicista

A

O ato administrativo é uma manifestação voluntária de vontade da Administração Pública e não gera efeitos jurídicos, enquanto o fato administrativo é uma atividade pública material, logo, é uma consequência do ato administrativo

B

O ato administrativo não é uma manifestação voluntária de vontade da Administração Pública gerando efeitos jurídicos, enquanto o fato administrativo é o acontecimento da natureza.

C

O ato administrativo é uma manifestação voluntária de vontade da Administração Pública gerando efeitos jurídicos, enquanto, o fato administrativo não possui efeitos jurídicos, portanto, não pode ser anulado.

D

O ato administrativo não é uma manifestação voluntária de vontade da Administração Pública gerando efeitos jurídicos, enquanto o fato administrativo é o acontecimento da natureza.

E

O ato administrativo é uma manifestação voluntária de vontade da Administração Pública e gera efeitos jurídicos, enquanto o fato administrativo é uma atividade pública material, no entanto, não é uma consequência do ato administrativo.

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Q1860783

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860783 Conhecimentos Bancários

O que é PIX?

A

Pagamento Instantâneo criado pelo Banco Mundial a partir de conta corrente, conta poupança, cartões de crédito ou conta pré-paga.

B

Forma de pagamento criado pelo Banco Interamericano para agilizar a circulação da moeda no mundo.

C

Pagamento Instantâneo criado pelo Programa Internacional de pagamentos em conta corrente e conta pré-paga.

D

Pagamento Instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil a partir de conta corrente, conta poupança ou conta pré-paga

E

Programa de Pré Pagamento do Banco Central para substituir o DOC.

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Q1860782

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860782 História e Geografia de Estados e Municípios

A Câmara de Vereadores do Município de Novo Horizonte do Sul-MS, para a legislatura de 2021-2024, é composta de:

A

Cinco(5) vereadores.

B

Nove (9) vereadores.

C

Um (1) prefeito, um (1) vice prefeito e sete (7) Vereadores.

D

Nove (9) Vereadores, 1 presidente da Câmara, 1 secretário, totalizando 11.

E

Sete (7) Vereadores e um Presidente da Câmara.

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Q1860781

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860781 História e Geografia de Estados e Municípios

A primeira Estação Ecológica do Mato Grosso do Sul foi criada em 2017, com o objetivo de preservar a natureza, promover a realização de pesquisas científicas na área e promover a educação ambiental, tem 3065,69 hectares, e foi criada pelo decreto municipal 038/2017.Assinale a alternativa abaixo que apresenta o nome da Estação Ecológica (EE) supracitada:

A

Estação Ecológica Municipal Veredas de Taquarussu.

B

Estação Ecológica Nova Floresta de Corumbá.

C

Área de Preservação Permanente Taquarussu - APP.

D

Área de Proteção Permanente Vale do Ivinhema - APP.

E

Estação Ecológica Campo Grande - Parque do Pantanal.

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Q1860780

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860780 História e Geografia de Estados e Municípios

Com que lema a atual administração do município de Novo Horizonte do Sul norteia seus trabalhos para o período de 2021-2021. (Site de PMNHS/2021):

A

Nenhuma das alternativas contempla o correto.

B

"Novo Horizonte do Sul:Terra de Todos os Povos."

C

"Administração se faz com participação".

D

"Administrar é saúde para Todos".

E

"Administrar um município é um Dom para Poucos".

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Q1860779

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860779 Conhecimentos Gerais

O seu surgimento na sociedade como um todo tem provocado intensas discussões e muita polêmica. Essa denominação se dá ao procedimento de se reconhecer como verdadeira uma situação que apenas parece real. Estamos nos reportando a:

A

Modelos Invertidos.

B

Bullyng.

C

Teoria da Aparência.

D

Ação e Reação.

E

Dimensão Ilusória.

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Q1860778

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860778 História e Geografia de Estados e Municípios

Um Desastre Natural ocorre quando um evento físico muito perigoso provoca, direta ou indiretamente, danos à propriedade ou faz vítimas ou até mesmo ambos. Um vendaval é um exemplo de desastre natural, pois é provocado por deslocamentos violentos de massas de ar de grande poder destruidor. Assinale a alternativa que contempla um recente desastre natural ocorrido no Mato Grosso do Sul:

A

Ventos violentos, associados a uma precipitação pluviométrica de 180 mm, foram registrados em Novo Horizonte do Sul e provocaram desastres ambientais em 2 de outubro de 2021.

B

Todas as alternativas estão corretas, pois registram desastres ambientais notificados pela mídia.

C

O superaquecimento global na região de Dourados-MS provocou, no mês de Setembro de 2021, vendavais que correspondem ao número 10 na escala Beaufort que correspondem a 88,0 a 102,0 km/h.

D

Vendaval de 45 km/h causou danos e mortes no Rio Paraguai a 10 km da cidade de Corumbá em 15 de Outubro de 2021.

E

Queda de uma aeronave em Sidrolândia-MS, derrubou árvores, causou danos as plantações, derrubou a fiação e provocou a interrupção de energia no dia 14 de outubro de 2021.

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Q1860777

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860777 História e Geografia de Estados e Municípios

Sobre os aspectos geográficos do Mato Grosso do Sul, é CORRETO afirmar que:

A

Os cerrados recobrem a maior parte do Mato Grosso do Sul. Na planície do Pantanal surge o chamado Complexo do Pantanal, revestimento vegetal que combina cerrados e campos e sua drenagem é feita pelas bacias dos rios Paraná, Paraguai e seus afluentes.

B

O complexo do Pantanal é uma região geográfica que envolve terrenos de grandes chapadas que formam o relevo do Estado.

C

Três grandes bacias hidrográficas drenam geograficamente o estado. A bacia do rio Cuiabá, que nasce no planalto da baixada do Pantanal, o rio Sucuriú, que corta o estado de leste a oeste e, principalmente, o rio Paraguai que, além de drenar o Pantanal, drena a região de Aquidauana.

D

Mato Grosso do Sul apresenta dois climas dominantes, o Tropical na porção sul do estado, com temperaturas inferiores a 18ºC e o clima Temperado ao norte e leste. Nesta região, a característica marcante é a estiagem com secas no verão e chuvas no inverno.

E

O Mato Grosso do Sul tem duas características regionais marcantes: chapadas na porção oeste e o pantanal, que drena toda a região leste. Seu clima é quente o ano todo, embora sofra quedas de temperatura durante o curto inverno no sul do Estado.

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Q1860776

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860776 História e Geografia de Estados e Municípios

Analise o excerto e assinale a alternativa CORRETA:O nome Mato Grosso do Sul deriva do vizinho Mato Grosso, estado do qual foi desmembrado quando da sua criação.

A

Esse nome foi dado pelo presidente da época, Ernesto Geisel, em 1986, quando o estado foi criado.

B

Esse nome deriva desde as primeiras décadas do século XX, quando Mato Grosso, embora fosse um único estado, tinha duas capitais: Vila Bela, no norte e, Corumbá, no sul.

C

O estado recebeu esta denominação devido a expressividade de sua vegetação.

D

Esse fato é verdadeiro e ocorreu com a sua criação em 1977 e implantado em 1979 no Governo de Ernesto Geisel.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q1860775

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860775 Conhecimentos Gerais

Pela sua importância científica e ambiental, são tombados como bens patrimoniais da União. São mais de 10 mil sítios tombados espalhados por todo o Brasil, principalmente nos Estados do Piauí, Minas Gerais e Santa Catarina. As primeiras descobertas, que datam de 1879, na Espanha, passaram a chamar esse ramo da arte de:

A

Museu de História Natural ao Ar Livre.

B

Arte Rupestre.

C

Hieroglifos.

D

Desenhos Paleolíticos.

E

Arte de Boquique Latino Americana.

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Q1860774

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860774 Conhecimentos Gerais

Embora saibamos que a língua é um sistema padronizado regido por um conjunto normativo chamado gramática, que ordena a linguagem verbal, é preciso ter em mente que toda e qualquer língua não se apresenta uniforme. Isso ocorre não só em diversos países que a utilizam, mas também o próprio território brasileiro. A título de exemplo, pode ser citado no Brasil, como no interior de São Paulo, regiões do Paraná, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul, um falar típico, mas que não perde sua configuração. A esse sistema chamamos:

A

Vício de linguagem localizada.

B

Dialeto.

C

Poliglota na própria língua.

D

Expectativa de aprendizagem localizada.

E

Modalidade de uso.

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Q1840009

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado |

Q1840009 Direito Financeiro

Sobre as Operações de Crédito, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - É facultada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
II - É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
III - O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Apenas a assertiva I e II estão corretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II e III estão corretas.

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