Questões de Concurso
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A Portaria GM/MS nº 1069/99 que reorganiza as atividades de controle, avaliação e auditoria no âmbito do SUS define como deve ser realizada cada ação na esfera de governo. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.
I |
A auditoria deve realizar o exame analítico e pericial da legalidade dos atos da administração orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do SUS. |
II |
O controle deve observar o acompanhamento em caráter de escolha aleatório das atividades desenvolvidas no SUS, de modo a verificar a sua conformidade. |
III |
O órgão federal do Sistema Nacional de Auditoria deverá atuar na verificação da regularidade dos atos praticados por pessoas físicas e jurídicas. |
IV |
A avaliação deve observar o meio sistemático de apreender logicamente e de utilizar as lições apreendidas para o aperfeiçoamento das atividades finalizadas. |
As afirmativas que dizem respeito às ações de controle são
O SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS) é uma ferramenta de gestão que permite o acompanhamento sistemático, inclusive com série histórica, das alterações realizadas a cada competência, detalhando os atributos de cada procedimento, compatibilidades e relacionamentos. O SIGTAP permite a geração de inúmeros relatórios e disponibiliza informações atualizadas, tais como:
A APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade) foi implantada em 1996 e introduz, no SIA (Sistema de Informação Ambulatorial), a identificação de usuários com respectivos diagnósticos e procedimentos realizados. Os tipos de APAC são:
O controle da assistência ambulatorial concretiza-se nas ações da gestão da informação. O processamento da produção ambulatorial é feito por meio do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), para os procedimentos da atenção básica, de média e de alta complexidades. Para que o processamento seja adequado enquanto instrumento de controle, é imprescindível que as seguintes ferramentas do sistema estejam à disposição:
É importante para o auditor obter informações representativas e suficientes para confirmar os dados colhidos/apurados, independentemente de se relacionarem com conformidades ou não. A finalidade da evidência é a obtenção de elementos suficientes para sustentar a emissão do parecer. São exemplos de fontes de evidências:
Estão definidas três formas de operacionalização da auditoria no Sistema Nacional de Auditoria, de acordo com a origem dos profissionais que nela atuam (membros dos componentes federal, estadual e municipal). Essas formas são:
O relatório final de auditoria é o instrumento formal e técnico utilizado para comunicar o objetivo e as questões de auditoria, a metodologia, as constatações, as recomendações e a conclusão do trabalho. Para tanto, um dos requisitos de um bom relatório de auditoria é a tempestividade. Nesse contexto, esse requisito significa que:
Independente da finalidade e da forma de operacionalização, o processo de auditoria no Sistema Nacional de Auditoria (SNA) segue três fases. São elas:
A atuação dos servidores em conformidade com os princípios e requisitos éticos proporcionam credibilidade e autoridade à atividade desenvolvida. O auditor deve assegurar que sua atividade seja pautada pelos seguintes princípios:
O Decreto n°1651, de 28 de setembro de 1995, regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS. De acordo com esse Decreto, compete ao componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) verificar:
As devoluções de recursos são um ponto significativo no contexto geral de auditoria do SUS. São situações que caracterizam devolução de recursos: a utilização fora da finalidade, fora do objeto ou que tenham resultado em prejuízo ao erário. Um exemplo de utilização de recursos fora da finalidade é
Os recursos da União para o SUS são transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os estados, o distrito federal e os municípios, a fim de que esses entes federativos realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do SUS. Essas transferências são realizadas nas modalidades
O relatório quadrimestral elaborado pelo gestor do SUS como previsto na lei complementar 141/2012, em seu art. 36, deverá conter, no mínimo:
As análises clínicas representam área de atuação muito importante do farmacêutico no âmbito da atenção primária à saúde no SUS. Como pode ser observado no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), ao investigar a anemia por deficiência de ferro, o farmacêutico deve avaliar
Diversas parasitoses podem ser diagnosticadas pelo achado de suas formas parasitárias no sangue circulante. O exame parasitológico de sangue por meio do esfregaço em camada delgada ou gota espessa permite o diagnóstico de doenças causadas por esses parasitas pela identificação da forma
O exame parasitológico de fezes tem como objetivo identificar parasitas intestinais que estão causando infecções. Considerando os principais enteroparasitas causadores de doença no homem, espera-se identificar
Um paciente procura o médico queixando-se de aumento da frequência urinária e de sede intensa. Após realização de exames laboratoriais, são observados os seguintes resultados: glicemia em jejum – 90 mg/dL, sumário de urina – cor amarelo citrino, densidade 1,005 e glicose negativa. Esse quadro é sugestivo de
A quantificação de substâncias e a determinação da atividade de enzimas podem ser realizadas laboratorialmente para avaliar diferentes funções do organismo. Uma dessas substâncias/enzimas é
No laboratório de análises clínicas, podem ser determinadas concentrações de substâncias não apenas no sangue, mas também em outros líquidos. Considerando as determinações bioquímicas na urina e no líquor, é correto afirmar:
Segundo a RDC 302, os laboratórios e postos de coleta devem possuir instruções escritas para emissão de laudos, que contemplem as situações de rotina, plantões e urgências. Para que as normas da RDC 302/2005 e todas as legislações pertinentes sejam atendidas, os laudos de exames laboratoriais
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