Questões de Concurso
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Após o reconhecimento como ativo, o item do ativo imobilizado cujo valor justo possa ser mensurado confiavelmente deve ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo na data da reavaliação menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes. No caso da ajustes de avaliação patrimonial de ativos permanentes da Entidade, o lançamento deverá ocorrer na conta do bem e em contrapartida:
Cada uma das características qualitativas é integrada e funciona em conjunto com as outras características, de modo a fornecer informação útil nos Demonstrativos Contábeis das Entidades do Setor Público para cumprir os objetivos da informação contábil. A qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos é chamada de:
Segundo as normas brasileiras de contabilidade, o montante estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil, é definido como:
O comparativo entre os limites de gasto com pessoal e endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e os percentuais da Receita Corrente Líquida efetivados pelo Ente serão apresentados no Relatório:
A Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabeleceu um regime diferenciado e simplificado para inscrição, registro, apuração e recolhimento de tributos. O regime diferenciado é denominado Simples Nacional e tem como principal objetivo beneficiar as pequenas e médias empresas. Assinale o valor máximo da receita bruta anual de uma empresa para que ela seja enquadrada como Pequena Empresa, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006:
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina que deve ser elaborado o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Conforme consta no texto legal, o Anexo de Riscos Fiscais é parte integrante do(a):
A Receita Corrente Líquida é o parâmetro utilizado para a maioria dos comparativos e limitações previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A apuração da receita corrente líquida é realizada através da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um componente da Receita Corrente Líquida, segundo a legislação mencionada:
Uma das ferramentas de controle dos gastos públicos é a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que define critérios de gestão fiscal, endividamento e transparência das informações. Um dos temas abordados pela Lei de Responsabilidade Fiscal é o gasto com pessoal, visto que ele representa uma parcela considerável do gasto público. Supondo que a receita corrente líquida de um Município foi de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), o valor máximo que pode ser destinado para gasto com pessoal do Poder Executivo Municipal é de:
No Balanço Patrimonial, os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente, devem ser classificados como:
As demonstrações contábeis são elaboradas ao final de cada período, evidenciando o resultado da gestão e a situação patrimonial. Uma das demonstrações exigidas dos Entes públicos é o Balanço Orçamentário, que deve apresentar todas as receitas e despesas orçamentárias do órgão, bem como o saldo orçamentário do exercício. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação que deve constar no Balanço Orçamentário:
Ao elaborar a proposta orçamentária, o Poder Executivo deve considerar todas as receitas e despesas previstas para o próximo exercício. Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa orçamentária que deve ser classificada como transferência de capital:
O Ativo dos Entes públicos deve evidenciar seus bens e direitos. Quando os direitos dos Entes públicos não são pagos dentro do prazo legal, eles são encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, para prosseguimento da cobrança administrativa e judicial. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos critérios de contabilização da Dívida Ativa:
I - A receita com recebimento de dívida ativa é classificada como extraorçamentária.
II - Do ponto de vista patrimonial, a receita com dívida ativa é considerada realizada somente no momento do recebimento.
III - Os créditos registrados em dívida ativa devem ser sempre classificados como Ativo Circulante.
Estão corretas:
A contabilidade tem como objetivo o patrimônio das entidades e sua finalidade é demonstrar aos usuários informações confiáveis e tempestivas para a tomada de decisão. O candidato ao Cargo de Contador da Prefeitura Municipal deve assinalar a alternativa que apresenta o grupo contábil que deve ser classificada, no momento inicial, o montante dos juros a apropriar de correntes da contratação de uma operação de crédito por parte do Ente, ou seja, os juros que irão incidir ao longo do contrato de empréstimo tomado junto à Instituição Financeira:
O décimo terceiro salário é um direito legal previsto para todos os servidores públicos. Para fazer frente a esta obrigação do órgão, o departamento de contabilidade deve efetuar os registros e provisões. Analise as afirmativas abaixo que tratam da contabilização do décimo terceiro salário:
I - No sistema patrimonial, a apropriação do décimo terceiro salário deve ser realizado mensalmente. O registro consiste no débito da despesa e crédito na conta do passivo.
II - No sistema orçamentário, o empenho deve ser realizado somente no mês do pagamento de cada parcela do décimo terceiro salário.
III - No sistema patrimonial, o adiantamento do décimo terceiro salário deve ser classificado como um Ativo do Ente.
Estão corretas:
As contas contábeis são dispostas conforme sua natureza e o seu grau de liquidez ou de exigibilidade. Elas devem evidenciar a composição do patrimônio do Ente, seus bens, direitos e obrigações. Analise as afirmativas abaixo que tratam das contas contábeis do sistema patrimonial:
I - As aplicações financeiras devem ser sempre classificadas como Ativo Circulante.
II - O ativo intangível deve ser sempre classificado como Ativo Não Circulante.
III - Adiantamento de recursos para atender despesas de servidores em viagem deve ser sempre classificado como um Ativo, até a efetiva prestação de contas.
Estão corretas:
Ao final do mês de maio de 2022, o contador da prefeitura Municipal estava realizando a conciliação das contas contábeis e percebeu que havia algum equívoco nos registros. Após uma análise técnica o profissional identificou o registro incorreto:
Débito - Depreciação acumulada.
Crédito - Veículos.
Histórico: Registro da depreciação do mês de maio/2022.
Valor do lançamento: R$ 150.200,00.
Sabendo que o total do Ativo antes das correções era de R$ 17.260. 700,00, assinale a alternativa que apresenta o saldo do Ativo do Ente após a devida retificação do lançamento equivocado:
A Contabilidade dos Entes públicos deve obedecer às normas específicas para cada sistema, diferentemente do setor privado que registra as operações somente nos sistemas patrimonial e de resultado. Em se tratando da receita pública e considerando os sistemas patrimonial e orçamentário, assinale o princípio contábil adotado para cada sistema:
As principais fontes de receitas dos Entes Públicos são provenientes da arrecadação própria e das transferências recebidas de outros Entes, no caso dos Municípios, recursos recebidos dos Estados e Municípios. Assinale a alternativa que apresenta a classificação da receita arrecadada com taxas e os recursos recebidos do Estado decorrentes da repartição tributária do Impostos sobre Veículos Automotores, prevista na Constituição Federal:
O departamento de contabilidade realiza o empenho mensal para os gastos com tarifa de água através de empenho por estimativa. Suponha que o empenho para o mês de maio de 2022 totalize o valor de R$ 20.000,00, considerando a média de consumo dos últimos meses. Ocorre que a Prefeitura Municipal adotou algumas medidas de racionalização do consumo e, no início do mês de junho de 2022, a conta com a tarifa de água referente ao mês anterior apresentava o valor de R$ 18.000,00. Com base na legislação brasileira vigente, é cor reto afirmar que:
No mês de dezembro de 2021, a Prefeitura Municipal verificou que constava como valor empenhado para despesas com serviços terceirizados de motorista. O valor total da dotação para o ano foi de R$ 460.000,00. No último dia do exercício de 2021, foi constatada a seguinte situação:
- Valor liquidado no exercício R$ 408.000,00.
- Valor empenhado no exercício R$ 427.000,00.
- Valor pago no exercício R$ 392.000,00.
Com base somente nos dados apresentados acima, é correto afirmar que: