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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inseriu a obrigação para todos os entes públicos, abrangendo seus Poderes e determinados órgãos, de publicarem dois relatórios fiscais: o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
(Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360458294. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)
A partir dessas informações, marque a opção correta que define os prazos de publicação do RGF, conforme a LRF (BRASIL, 2000b):
O processo ou ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo durante o qual se processam as atividades orçamentárias, abrangendo desde o diagnóstico e a elaboração das peças de planejamento, até as atividades de controle e avaliação.
(Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/manual-planejamento-publico. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)
A partir dessas informações, marque a opção que define a etapa “Diagnóstico e Elaboração”, com enfoque no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode ser conceituada como “um código de conduta para os administradores públicos”, que passaram a obedecer a um conjunto maior de “normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da sociedade” (BRASIL, 2017e, grifo nosso). A definição, nos termos da própria Lei (BRASIL, 2000b, art. 1º, grifo nosso), informa que a LRF “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”, com amparo no Capítulo II (Das Finanças Públicas), do Título VI (Da Tributação e do Orçamento), da Constituição Federal de 1988.
(Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360458294. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)
A partir dessas informações, marque a opção que define o objetivo da LRF.
Considerando que a tabela abaixo mostra as contas que compõem o balanço patrimonial de determinada sociedade empresarial, é correto afirmar que:

Analise as contas patrimoniais e de resultado da entidade Alfa, que foram apresentadas ao final do ano 2021:

Quantas contas devedoras e quantas contas credoras, respectivamente, foram apresentadas?
Em 31/12/2021, uma entidade apresentava as seguintes contas em seu balanço patrimonial:
Receita de venda recebida antecipadamente: R$ 50.000,00;
Clientes com vencimento em 90 dias: R$ 20.000,00;
Perdas estimadas com crédito de liquidação duvidosa: R$ 3.000,00;
Estoques com previsão de venda de 60 dias: R$ 44.000,00;
Perdas estimadas com estoque: R$ 2.000,00;
Empréstimo a sócio para recebimento em 45 dias: R$ 16.000,00;
Caixa e equivalente de caixa: R$ 35.000,00;
Empréstimo bancário para pagamento em 120 dias: R$ 30.000,00.
Com base nos dados acima, qual o Ativo Circulante da entidade, em 31/12/2021?
No mês de janeiro de 2022, um servidor ativo de uma entidade do setor público percebeu que não havia solicitado o benefício de auxílio-creche pelo nascimento de seu filho em setembro de 2021 e pleiteou o pagamento retroativo.
No que diz respeito à despesa orçamentária, é adequado afirmar que: