Questões de Concurso Comentadas para uerj

No que concerne aos crimes e às infrações administrativas, a lei nº 13.146/2015 assegura que abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres gera multa e pena de: 

Conforme indica a lei nº 11.340/2006, que dispõe sobre a mulher em situação de violência doméstica e familiar, é correto afirmar que a(o): 

A respeito da política de seguridade social no Brasil, Boschetti (2009) avalia que há um permanente e gradual desmonte. Segundo a autora, praticamente todos os princípios constitucionais estão sendo desconsiderados profundamente, e somente um vem sendo colocado em prática com bastante rigor. Trata-se do princípio de:

Conforme aponta Boschetti e Behring (2021), a pandemia da COVID-19 implicou um curto-circuito no processo de produção e reprodução do capital, ao provocar a suspensão forçada da produção, distribuição e troca mundial de mercadorias, além de outras consequências nas políticas sociais. Com base nas autoras, é correto afirmar que:

Ao discutir a atuação do SUS e a saúde da população negra, Almeida (2014) parte da concepção de que o sistema capitalista se assenta na produção/reprodução de assimetrias sociorraciais e de gênero, no campo da luta de classes, portanto é possível inferir que um sistema de saúde sem racismo e discriminações correlatas é um desafio histórico que:

As Regiões de Saúde são definidas como um “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde” (Decreto nº 7.508/2011, Art 2º). Sobre as Regiões de Saúde, é correto afirmar que: 

A lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação e o controle social no SUS, que são consequências diretas do processo histórico de pensar e construir o SUS, tendo como elementos fundamentais e estruturantes o direito à saúde e à democracia. Em relação aos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que:

O Pacto pela Saúde foi instituído pelas portarias nº 399/2006 e 699/2006 frente aos desafios e dificuldades encontradas durante a vigência das NOB e da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS). O Pacto pela Saúde propõe integração das políticas de saúde e é composto por três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. O Pacto de Gestão do SUS estabelece:

A determinação dos percentuais orçamentários mínimos, que devem ser aplicados nos serviços públicos de saúde, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, foi estabelecida pela:

Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, os diversos governos que dirigiram o Brasil implementaram medidas que possibilitaram a estruturação do SUS nos últimos 30 anos (período entre 1988 e 2018). Em relação às medidas governamentais adotadas no período de 1996 a 2000, destacam-se:

“As Normas Operacionais Básicas (NOB) são portarias do Ministério da Saúde que definem os objetivos e diretrizes estratégicas para o processo de descentralização da política de saúde, e contribuem para normatizar e operacionalizar relações entre as esferas de governo, não previstas nas leis da saúde nº 8.080 e 8.142, de 1990” (PAIM, 2019). A NOB 01/1996 estabelece o(a): 

“O modelo surge da necessidade de inversão do modelo assistencial hegemônico com ênfase na redefinição das práticas de saúde e na busca da efetivação da diretriz da integralidade no SUS (...). Trata-se de um modo tecnológico de intervenção que contempla problemas, necessidades e determinantes em saúde” (ROUQUAYROL, 2017). Essa citação refere-se ao modelo tecnoassistencial em saúde denominado:

A lei nº 8.080/1990 instituiu o SUS. Sua construção baseou-se em um conjunto de princípios organizacionais e doutrinários, entre os quais constam, respectivamente: 

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (PNSTT), publicada pela portaria nº 1.823/2012, tem por objetivo: 

As diretrizes para organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS foram definidas pela portaria nº 4.279/2010 do Ministério da Saúde. A estrutura operacional das RAS é composta por cinco componentes, sobre os quais é correto afirmar que o(s):

“... e a equidade das ofertas em saúde...” (l.19). A palavra sublinhada pode ser substituída, sem prejuízo de sentido, por:

Art. 15 − Para a colocação de personalidades nacionais e estrangeiras, sem função oficial, o Chefe do Cerimonial levará em consideração a sua posição social, idade, cargos ou funções que ocupem ou tenham desempenhado ou a sua posição na hierarquia eclesiástica.

Decreto Federal nº 70.274, de 9 de março de 1972. planalto.gov.br.

O decreto federal nº 70.274/1972 aprova as normas do cerimonial, tratando, por exemplo, da precedência de personalidades nacionais e estrangeiras.

Tendo por base o artigo citado desse decreto, uma ordem adequada de distribuição de convidados pelo cerimonial está indicada em: 

Brand equity é o efeito diferenciador que o conhecimento do nome da marca tem sobre a reação do cliente ao produto e seu marketing. Trata-se da medida da capacidade da marca de conquistar a preferência e a fidelidade do consumidor. Kotler, P.; ARMSTRONG, G. Administração de marketing. São Paulo: Pearson, 2015. A partir do conceito de brand equity, podem-se reconhecer os seguintes elementos da Pirâmide de Kotler para gerar valor de marca: 

A favor da não arbitrariedade das imagens, Gombrich (1981) afirma que a evolução da natureza programou o ser humano, biologicamente, de tal forma que ele teve de aprender o que é vantajoso para sua vida e sobrevivência. Como ocorre com os animais, a sobrevivência do ser humano também depende de coisas e signos reconhecíveis. Fomos programados a procurar objetos que são necessários a nós e cujas configurações nos agradam mais do que outras.

Adaptado de SANTAELLA, L. Redação publicitária digital. Curitiba: Intersaberes, 2017.

A partir da afirmação de Santaella, na comunicação, a correlação entre texto e imagem pode ser descrita como:

O público-alvo da comunicação de uma empresa é formado por todos aqueles que compõem seu ambiente mercadológico, ou seja: clientes, distribuidores, fornecedores, colaboradores, acionistas, imprensa, governo e seus diversos escalões, comunidade, academia, igreja, ONGs, organismos internacionais etc. Com eles a empresa tem muito a tornar comum, a compartilhar, já que todo esse público influencia, direta ou indiretamente, suas ações no mercado.

Yanaze, M. H. Gestão de marketing e comunicação: avanços e aplicações. São Paulo: Saraiva, 2011.

Considerando os diferentes públicos de uma empresa, a elaboração de um plano de comunicação pode ser orientada por múltiplos objetivos. Três desses objetivos são: