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Q302520
Direito Constitucional
Os direitos políticos são a manifestação da soberania popular, tendo por núcleo central o direito de sufrágio. A Constituição Federal, no artigo 14, dispõe que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto”. Nesse sentido, direito de sufrágio é
Q302519
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura à criança, ao adolescente e ao jovem, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, determinando que sejam colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Essa proteção abrange
Q302518
Direito Constitucional
A sociedade contemporânea é considerada a sociedade da informação, dada sua importância nas relações sociais hodiernas. Nos diversos setores da realidade social, ela tem recebido tratamento cuidadoso. A Constituição Federal, no inciso XIV do artigo 5º, garante a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Isso significa a ampla liberdade na divulgação
Q302517
Direito Constitucional
No sistema constitucional do gerenciamento das crises, a Constituição Federal prevê medidas excepcionais para a restauração da ordem, em momentos de anormalidade. São medidas que ampliam o poder repressivo do Estado, informadas pelos princípios da necessidade e da temporalidade, restringindo os direitos e garantias individuais. Dentre essas medidas excepcionais para a restauração da ordem, encontra-se o estado de
Q302516
Direito Constitucional
No parlamentarismo, as funções de chefe de estado e de chefe de governo são exercidas por autoridades distintas, como ocorre quando o rei ou o presidente da república exercem a função de chefe de estado e um gabinete, chefiado pelo primeiro ministro, exerce a função de chefe de governo. No Brasil, em razão do regime presidencialista, a chefia de governo é exercida
Q302515
Direito Constitucional
O artigo 5° da Constituição Federal assegura a igualdade ao afirmar que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. As facilidades do mundo contemporâneo e as oportunidades oferecidas pelo Brasil, por outro lado, têm permitido o trânsito de muitos estrangeiros em nosso país. Assim, como deve ser interpretada a expressão “estrangeiros residentes no País”, contida no dispositivo constitucional citado, referente aos atos praticados por essas pessoas que se encontram em trânsito no Brasil?
Q302514
Direito Processual Penal
Sobre a busca e apreensão domiciliar, verifica-se o seguinte:
Q302513
Direito Processual Penal
As cartas precatórias, segundo o Código de Processo Penal,
Q302512
Direito Processual Penal
Na determinação da competência por conexão ou continência serão observadas, conforme o Código de Processo Penal, as seguintes regras:
Q302511
Direito Processual Penal
São objeto de prova no curso do processo penal:
Q302510
Direito Processual Penal
Para decretação de sequestro de bens imóveis, bastará, conforme o Código de Processo Penal, a existência de
Q302509
Direito Processual Penal
A prisão em flagrante, segundo o Código de Processo Penal
Q302508
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a ação penal será
Q302507
Direito Processual Penal
Quanto ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
Q302506
Direito Penal
No que respeita aos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei n. 4898/65, verifica-se que
Q302505
Direito Penal
O tipo penal objetivo é composto, além do núcleo, por elementos secundários ou circunstanciais explícitos ou implícitos. Nesse contexto, qual das expressões típicas abaixo constitui um elemento normativo do tipo?
Q302504
Direito Penal
Em relação ao concurso de crimes, verifica-se que
Q302503
Direito Penal
Sobre o sujeito da infração penal, tem-se que
Q302502
Direito Penal
Sobre o crime de furto, verifica-se que
Q302501
Direito Penal
Quanto às qualificadoras no crime de homicídio, tem-se que
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