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A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde da coletividade.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
A Conferência de Saúde se reunirá a cada __________ anos, com a representação dos __________, para avaliar a situação __________ e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por ela mesma ou pelo Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa cujos vocábulos completam CORRETA e respectivamente as lacunas.
I. Reduzir as disparidades sociais e regionais do nosso país buscando um maior equilíbrio entre elas é uma necessidade regida pelo princípio da equidade.
II. Para garantir o Princípio da Equidade, pode-se adotar medidas como a incorporação tecnológica e o investimento estratégico e prioritário no combate a situações agudas ou extremas.
III. Segundo o Princípio da Universalidade, a saúde é um direito de todos, sendo providas ações e serviços pelo Poder Público, ofertando saúde a todos que dela necessitam.
IV. O Princípio da Integralidade diz respeito ao alcance das medidas de atenção à saúde, a necessidades de todos, ainda que seja um grupo minoritário em relação ao total da população.
Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
II. Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
III. Profissão de assistente social e dá outras providências.
IV. Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
V. Organização da assistência social e dá outras providências.
Marque a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde, como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter de igual importância com a iniciativa pública.
( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, atuando de forma independente em relação ao Conasems.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social na forma do regulamento.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Os Conselhos Regionais poderão constituir, dentro de sua própria área de jurisdição, delegacias seccionais para desempenho de suas atribuições _________________ e de _______________ instância nas regiões em que forem instalados, desde que a arrecadação proveniente dos profissionais nelas atuantes seja suficiente para sua própria manutenção.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.