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Q2279566
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que a receita pública passa por várias etapas
ou estágios, assinale a alternativa que apresenta o estágio no
qual ocorrem o planejamento e a estimação da arrecadação
das receitas para incluí-las na lei orçamentária.
Q2279565
Administração Financeira e Orçamentária
Receitas orçamentárias são recursos arrecadados dentro do
exercício financeiro, que são utilizados para financiar os
objetivos definidos nas ações e nos programas orçamentários,
com vistas a satisfazer finalidades públicas. Segundo a
classificação por categoria econômica da receita, os recursos
obtidos pela contratação de uma operação de crédito pelo
ente público classificam-se como receita
Q2279564
Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) define dívida ativa como o conjunto de créditos
tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública.
Quanto à dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Q2279563
Administração Financeira e Orçamentária
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) classifica a despesa pública de diferentes formas, a
fim de atender às exigências de informações dos diversos
interessados. A esse respeito, assinale a alternativa
correspondente à classificação que permite identificar quem
é o responsável pela realização da ação, isto é, o órgão e a
unidade orçamentária responsável.
Q2279562
Administração Financeira e Orçamentária
A despesa orçamentária efetua-se em duas etapas:
planejamento e execução. A execução, por sua vez, ocorre
em três estágios na forma prevista na Lei no 4.320/1964. O
primeiro estágio da execução da despesa orçamentária é a (o)
Q2279561
Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 proíbe a vinculação da
receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Essa
proibição relaciona-se ao princípio orçamentário da
Q2279560
Administração Financeira e Orçamentária
Na perspectiva do processo de elaboração e de aprovação do
orçamento público, é correto afirmar que universalidade,
periodicidade e legalidade referem-se a
Q2279559
Direito Administrativo
A apreensão de mercadorias, o fechamento de casas noturnas
e a cassação de licença para dirigir são atos administrativos
que podem ser praticados pela própria Administração
Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa
que corresponde ao atributo descrito.
Q2279558
Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
assinale a alternativa correta.
Q2279557
Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública brasileira,
assinale a alternativa correta.
Q2279556
Direito Administrativo
Conforme previsto na Lei federal n
o 8.429/1992 – e
alterações posteriores –, se o servidor público nomear
cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade
nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido
em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o
exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda,
de função gratificada na administração pública direta e
indireta em qualquer um dos poderes da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste
mediante designações recíprocas, tem-se um ato de
improbidade administrativa. Essa prática poderá ter como
sanção o (a)
Q2279555
Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor
Público do Poder Executivo Federal – Decreto federal
n
o 1.171/1994 e atualizações –, assinale a alternativa correta.
Q2279554
Direito Constitucional
Tendo em vista as regras previdenciárias do servidor público,
dispostas no art. 40 da Constituição Federal de 1988, em
especial aquelas com as alterações produzidas pela Emenda
Constitucional n
o 103/2019, assinale a alternativa correta.
Q2279553
Direito Constitucional
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais
componentes do sistema remuneratório dos servidores
públicos, conforme determina a Constituição Federal de
1988, observará
Q2279552
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 apresenta ordenamento
próprio para servidores públicos em exercício de mandato
eletivo. De acordo com essas regras, poderá perceber,
havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu
cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do
cargo eletivo, aqueles eleitos para o cargo de
Q2279551
Farmácia
A Lei no 3.820/1960, que criou o CFF e os CRF, no art. 15,
dispõe que, para a inscrição no quadro de farmacêuticos dos
CRF, é necessário, além de outros requisitos, ser diplomado
ou graduado em farmácia. No que concerne a esse
dispositivo, bem como ao previsto acerca dos direitos e
deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Q2279550
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos,
previstos no art. 5o da Constituição Federal de 1988, assinale
a alternativa correta.
Q2279549
Farmácia
Conforme o Regimento Interno do CRF, no que concerne às
comissões, assinale a alternativa correta.
Q2279548
Farmácia
Nos termos do Regimento Interno do CRFTO, as
competências de deliberar quanto à criação de Câmaras
Técnicas de julgamento para apreciar e para emitir parecer
nos processos administrativos fiscais e para deliberar acerca
de pedidos de inscrição compete
Q2279547
Farmácia
Assinale a alternativa que apresenta a composição do
CRFTO, nos termos de seu Regimento Interno.
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