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Q1774909 Comércio Internacional (Exterior)
Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC) completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada Uruguai do antigo GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), a OMC atua no monitoramento das práticas comerciais de seus Estados-membros, como foro permanente de negociações comerciais e como instância para a solução de controvérsias. Mais de duas décadas desde a sua criação, a OMC enfrenta críticas por não ter sido capaz de propiciar desfecho favorável para negociações comerciais de grande envergadura, como a Rodada Doha, lançada em 2001. Ademais, seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) passa por crise e tem apresentado seu funcionamento prejudicado pela falta de consenso para a aprovação de novos juízes para o seu órgão de apelação. 
De acordo com a OMC e com a atuação do Brasil na organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Brasil foi um dos principais patrocinadores da Declaração sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, adotada em 2001, que estabeleceu regras mais flexíveis para que países em desenvolvimento pudessem ter maior acesso a medicamentos.
Alternativas
Q1774908 Comércio Internacional (Exterior)
Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC) completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada Uruguai do antigo GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), a OMC atua no monitoramento das práticas comerciais de seus Estados-membros, como foro permanente de negociações comerciais e como instância para a solução de controvérsias. Mais de duas décadas desde a sua criação, a OMC enfrenta críticas por não ter sido capaz de propiciar desfecho favorável para negociações comerciais de grande envergadura, como a Rodada Doha, lançada em 2001. Ademais, seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) passa por crise e tem apresentado seu funcionamento prejudicado pela falta de consenso para a aprovação de novos juízes para o seu órgão de apelação. 
De acordo com a OMC e com a atuação do Brasil na organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em razão de o comércio exterior ter impacto relativamente pequeno para a economia brasileira, disputas comerciais no âmbito do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC não constituem prioridade para a atuação do Brasil na organização. Sendo assim, o OSC em pouco contribuiu para a resolução de disputas comerciais de impacto financeiro relevante para o setor privado brasileiro.
Alternativas
Q1774907 Comércio Internacional (Exterior)
Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC) completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada Uruguai do antigo GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), a OMC atua no monitoramento das práticas comerciais de seus Estados-membros, como foro permanente de negociações comerciais e como instância para a solução de controvérsias. Mais de duas décadas desde a sua criação, a OMC enfrenta críticas por não ter sido capaz de propiciar desfecho favorável para negociações comerciais de grande envergadura, como a Rodada Doha, lançada em 2001. Ademais, seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) passa por crise e tem apresentado seu funcionamento prejudicado pela falta de consenso para a aprovação de novos juízes para o seu órgão de apelação. 
De acordo com a OMC e com a atuação do Brasil na organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
Regras mais rígidas para limitar subsídios agrícolas na modalidade de apoio interno e a proibição dos subsídios à exportação de produtos agrícolas faziam parte dos objetivos centrais do Brasil desde o início das negociações da Rodada Doha. Apesar da não conclusão da rodada em sua integralidade, alguns temas da negociação avançaram, sendo objeto de acordos específicos. Entre esses temas, figura a proibição de subsídios à exportação de produtos agrícolas, alcançado na X Conferência Ministerial da OMC, em Nairóbi, em 2015.
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Q1774906 Comércio Internacional (Exterior)
Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC) completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada Uruguai do antigo GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), a OMC atua no monitoramento das práticas comerciais de seus Estados-membros, como foro permanente de negociações comerciais e como instância para a solução de controvérsias. Mais de duas décadas desde a sua criação, a OMC enfrenta críticas por não ter sido capaz de propiciar desfecho favorável para negociações comerciais de grande envergadura, como a Rodada Doha, lançada em 2001. Ademais, seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) passa por crise e tem apresentado seu funcionamento prejudicado pela falta de consenso para a aprovação de novos juízes para o seu órgão de apelação. 
De acordo com a OMC e com a atuação do Brasil na organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Brasil tem-se mostrado reticente a negociações que visem à reforma e à atualização das regras da OMC, com a introdução de novos temas, não cobertos pelo mandato negociador da Rodada Doha. Ademais, opõe-se ao lançamento de iniciativas plurilaterais no âmbito da OMC, por considerar que tais acordos enfraquecem o caráter multilateral da organização. Nos últimos anos, tem-se notabilizado, ainda, como defensor da retomada integral do mandato negociador da Rodada Doha, que colocava a agricultura no centro das negociações.
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Q1774905 Relações Internacionais
O Brasil e outros atores regionais têm atuado conjuntamente em resposta às crises econômica, social, política, humanitária e de direitos humanos na Venezuela. No que se refere a essa temática, julgue (C ou E) o item a seguir.
A tentativa de acionamento do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) para a situação da Venezuela foi infrutífera. A Reunião do Órgão de Consultas, previsto no tratado, realizada em Nova York em 2019, não logrou estabelecer a maioria necessária para aprovação de resolução com ações concretas referentes ao tema.
Alternativas
Q1774904 Relações Internacionais
O Brasil e outros atores regionais têm atuado conjuntamente em resposta às crises econômica, social, política, humanitária e de direitos humanos na Venezuela. No que se refere a essa temática, julgue (C ou E) o item a seguir.
No âmbito regional, uma das mais importantes iniciativas de concertação diplomática para tratar da situação na Venezuela é a do Grupo de Lima, criado em 2017. O grupo apoia a restauração da democracia naquele país por meio de processo político pacífico e inclusivo.
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Q1774903 Relações Internacionais
O Brasil e outros atores regionais têm atuado conjuntamente em resposta às crises econômica, social, política, humanitária e de direitos humanos na Venezuela. No que se refere a essa temática, julgue (C ou E) o item a seguir.
Desde 2018, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas discute a situação dos direitos humanos na Venezuela. O Brasil, no entanto, não liderou a negociação de resoluções aprovadas relacionadas ao tema por defender, por princípio, que aquele órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) não deveria tratar da situação dos direitos humanos em países específicos.
Alternativas
Q1774902 Relações Internacionais
O Brasil e outros atores regionais têm atuado conjuntamente em resposta às crises econômica, social, política, humanitária e de direitos humanos na Venezuela. No que se refere a essa temática, julgue (C ou E) o item a seguir.
A suspensão da Venezuela do MERCOSUL, em agosto de 2017, foi uma das primeiras medidas tomadas no âmbito regional, com base no Protocolo de Ushuaia, o qual estabelece como condição essencial para o desenvolvimento do processo de integração do MERCOSUL a plena vigência das instituições democráticas.
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Q1774901 Direito Internacional Público
Comemoraram-se, em 2020, os 75 anos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da adoção de sua Carta, assinada pelo Brasil em 26 de junho de 1945, em São Francisco, por ocasião da Conferência a respeito da Organização Internacional das Nações Unidas. Acerca da ONU, de sua Carta e da participação do Brasil na referida organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Assembleia Geral jamais logrou aprovar emendas aos artigos do capítulo V da Carta, referente ao Conselho de Segurança, o que confere legitimidade ao pleito do G4 pela reforma do principal órgão das Nações Unidas, responsável pela manutenção da paz e da segurança internacional.
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Q1774900 Direito Internacional Público
Comemoraram-se, em 2020, os 75 anos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da adoção de sua Carta, assinada pelo Brasil em 26 de junho de 1945, em São Francisco, por ocasião da Conferência a respeito da Organização Internacional das Nações Unidas. Acerca da ONU, de sua Carta e da participação do Brasil na referida organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Brasil foi o primeiro país latino-americano a ocupar assento não permanente bienal no Conselho de Segurança (1946-1947). Hoje, integra o G-4 (juntamente com a Alemanha, a Índia e o Japão), que defende a expansão do Conselho de Segurança na categoria de membros permanentes, mantendo inalterado o número de membros não permanentes do órgão.
Alternativas
Q1774899 Direito Internacional Público
Comemoraram-se, em 2020, os 75 anos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da adoção de sua Carta, assinada pelo Brasil em 26 de junho de 1945, em São Francisco, por ocasião da Conferência a respeito da Organização Internacional das Nações Unidas. Acerca da ONU, de sua Carta e da participação do Brasil na referida organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), cujo estatuto é parte integrante da Carta da ONU, é o principal órgão judiciário da ONU e delibera a respeito de conflitos jurídicos entre Estados, além de preparar pareceres consultivos. Atualmente, a Corte conta um juiz brasileiro entre seus 15 membros.
Alternativas
Q1774898 Direito Internacional Público
Comemoraram-se, em 2020, os 75 anos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da adoção de sua Carta, assinada pelo Brasil em 26 de junho de 1945, em São Francisco, por ocasião da Conferência a respeito da Organização Internacional das Nações Unidas. Acerca da ONU, de sua Carta e da participação do Brasil na referida organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Brasil participou das negociações que levaram à criação da ONU e à adoção de sua Carta. Membros da delegação brasileira defenderam, com êxito, a inclusão, na Carta, dos princípios da não intervenção e da igualdade de direitos dos homens e das mulheres.
Alternativas
Q1774897 Relações Internacionais
A partir dos anos de 1960, a África adquiriu maior relevância no âmbito da política externa brasileira, e o Brasil ampliou e diversificou as relações diplomáticas e comerciais com países africanos. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2013, Brasil e Nigéria estabeleceram o Mecanismo de Diálogo Estratégico durante a visita do chanceler brasileiro a Abuja. Dessa forma, a Nigéria tornou-se o único país da África Ocidental que detém um mecanismo dessa natureza com o governo brasileiro.
Alternativas
Q1774896 Relações Internacionais
A partir dos anos de 1960, a África adquiriu maior relevância no âmbito da política externa brasileira, e o Brasil ampliou e diversificou as relações diplomáticas e comerciais com países africanos. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
O governo brasileiro propôs a criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) em contraposição à proposta da Organização do Tratado do Atlântico Sul (OTAS), com o propósito de promover a cooperação regional e a paz e segurança entre países sul-americanos e africanos que compartilhavam o espaço do Atlântico Sul. Apesar de ter sido derrotada, a OTAS contou com o apoio de países que passaram a fazer parte da ZOPACAS.
Alternativas
Q1774895 Relações Internacionais
A partir dos anos de 1960, a África adquiriu maior relevância no âmbito da política externa brasileira, e o Brasil ampliou e diversificou as relações diplomáticas e comerciais com países africanos. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
Nos anos de 1970, Guiné-Bissau foi a primeira ex-colônia lusitana que teve a independência reconhecida pelo Brasil, o que marcou uma mudança de orientação da diplomacia brasileira em relação ao colonialismo português. O governo brasileiro, inclusive, chegou a reconhecer a independência do país antes mesmo de Portugal.
Alternativas
Q1774894 Relações Internacionais
A partir dos anos de 1960, a África adquiriu maior relevância no âmbito da política externa brasileira, e o Brasil ampliou e diversificou as relações diplomáticas e comerciais com países africanos. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
Não obstante a África do Sul participe de importantes arranjos diplomáticos com o Brasil, como o IBAS e o BRICS, em 2019, o principal país destino das exportações brasileiras no continente africano foi o Egito, e o principal país de origem das importações brasileiras da África foi a Argélia.
Alternativas
Q1774893 Relações Internacionais
As missões de paz representam uma das principais linhas de atuação diplomática do Brasil no campo da paz e da segurança internacional. Acerca da participação brasileira nessas missões, julgue (C ou E) o item a seguir.
Não obstante o mandato da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização do Mali (MINUSMA) autorize a França a usar a força contra organizações terroristas, como a Al-Qaeda no Magrebe Islâmico, o Brasil atualmente participa dessa missão, e o governo brasileiro chegou a cogitar o envio do contingente militar que estava no Haiti para o Mali.
Alternativas
Q1774892 Relações Internacionais
As missões de paz representam uma das principais linhas de atuação diplomática do Brasil no campo da paz e da segurança internacional. Acerca da participação brasileira nessas missões, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Brasil participa da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), ainda que a Resolução n° 2.149/2014 do Conselho de Segurança das Nações Unidas tenha estabelecido que a atuação deveria ocorrer sob a égide do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas.
Alternativas
Q1774891 Relações Internacionais
As missões de paz representam uma das principais linhas de atuação diplomática do Brasil no campo da paz e da segurança internacional. Acerca da participação brasileira nessas missões, julgue (C ou E) o item a seguir.
Depois da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) e a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) são as duas missões de paz que atualmente contam com maior participação de funcionários brasileiros.
Alternativas
Q1774890 Relações Internacionais
As missões de paz representam uma das principais linhas de atuação diplomática do Brasil no campo da paz e da segurança internacional. Acerca da participação brasileira nessas missões, julgue (C ou E) o item a seguir.
Mesmo com o término da Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (MINUSTAH) em 2017, o Brasil continua contribuindo com as missões de paz que estão em andamento, principalmente no Oriente Médio e na África Subsaariana.
Alternativas
Respostas
4861: C
4862: E
4863: C
4864: E
4865: E
4866: C
4867: E
4868: C
4869: E
4870: E
4871: C
4872: C
4873: E
4874: C
4875: C
4876: C
4877: E
4878: C
4879: E
4880: C