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Q1249721 Serviço Social
A política social brasileira consolidada na constituição federal de 1988 compõe um sistema de seguridade social com a premissa de assegurar um estado democrático de direitos. Da universalização dos acessos e da responsabilidade Estatal, assegurados na política nacional de assistência social PNAS e sistema único de assistência social SUAS. Assinale abaixo alternativa que viabiliza as políticas sociais como política de direito:
Alternativas
Q1249720 Serviço Social
A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes, não incluindo:
Alternativas
Q1249719 Serviço Social
Sobre o CRAS NÃO podemos afirmar:
Alternativas
Q1249718 Serviço Social
Marque o item CORRETO. A família e a comunidade sempre estiveram presentes em programas voltados para criar processos de inclusão social, na pratica assistencial, vistos para criar movimentos microterritoriais de conquistas de bens e serviços. Com base nas transformações societárias, norteado no debate sobre novos modelos e conceitos de famílias, assinale a alternativa que especifica o modelo de família ideal na sociedade contemporânea, na perspectiva do debate ético-político da profissão serviço social.
Alternativas
Q1249661 Direito do Trabalho
Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será segundo a CLT, pelo menos:
Alternativas
Q1249659 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1249655 Direito Tributário
NÃO é um dos instrumentos normativos que criam tributos:
Alternativas
Q1249651 Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quantos dias?
Alternativas
Q1249650 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior
Alternativas
Q1249649 Direito Processual Civil - CPC 1973
É a medida cautelar que assegura futura "execução para entrega de coisa certa", e que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, em bom estado, ao que vencer a demanda. Trata-se de:
Alternativas
Q1249647 Direito Constitucional
Elegem-se pelo sistema proporcional, não incluindo:
Alternativas
Q1249646 Direito Administrativo
A expressão agentes públicos é utilizada em sentido amplo e genérico, Hely Lopes Meirelles, estabeleceu quatro espécies. Não incluindo:
Alternativas
Q1249645 Ciência Política
Para o reconhecimento do Estado perfeito se faz necessário a presença de três elementos constitutivos. NÃO é um deles:
Alternativas
Q1249643 Direito Civil
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Consideram-se móveis para os efeitos legais, EXCETO:
Alternativas
Q1249641 Direito Financeiro
A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
I - Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. II - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos três subsequentes.
Essas afirmações:
Alternativas
Q1249639 Administração Pública
Na estrutura do poder executivo federal, são exemplos de Ministérios de Infraestrutura, EXCETO:
Alternativas
Q1249638 Direito Tributário
Ocorre quando determinada entidade política fica com o poder de decretar outros tributos, diferentes dos previstos. É o caso da União, que tem competência para decretar “outros impostos”, diferentes dos que constam na Constituição. Trata-se de:
Alternativas
Q1249636 Direito Constitucional
É o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos, exigindo tanto a reparação do dano causado ao patrimônio público por ato de improbidade, quanto a aplicação das sanções do artigo 37, § 4°, da Constituição Federal, previstas ao agente público, em decorrência de sua conduta irregular. Trata-se do conceito de:
Alternativas
Q1249634 Direito Constitucional
São características do Poder Constituinte Derivado, EXCETO:
Alternativas
Q1249633 Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar 101/2000 a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida:
Alternativas
Respostas
18541: A
18542: B
18543: B
18544: D
18545: B
18546: B
18547: A
18548: B
18549: A
18550: A
18551: C
18552: B
18553: C
18554: D
18555: C
18556: B
18557: A
18558: C
18559: D
18560: C