O art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 estabelece os critérios de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. Com base nesse artigo, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta corretamente critério de receita bruta anual para enquadramento como empresa de pequeno porte:

A Lei Complementar n.º 123/2006, conhecida como Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, estabelece normas especiais para o tratamento diferenciado e favorecido dessas empresas. Com base nos conceitos presentes no art. 1º, da referida Lei, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre o escopo dessa legislação:

Os balizamentos legais relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) são estabelecidos pelo art. 32, do Código Tributário Nacional. A respeito do IPTU, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que apresenta uma informação CORRETA sobre o IPTU:

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis rurais. Ele é regulamentado pelo Código Tributário Nacional e tem como principal objetivo promover uma utilização mais eficiente das propriedades rurais, além de contribuir para a justiça fiscal e a arrecadação de recursos para o governo federal. Considerando o que normatizam os artigos 29, 30 e 31, do Código Tributário Nacional, relativos ao ITR, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que apresenta uma informação correta sobre o ITR:

O imposto de importação é um tributo federal aplicado sobre bens e mercadorias estrangeiras que são introduzidos no território nacional. Ele tem como fato gerador a entrada de produtos importados no país e é regulamentado pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional. Sua finalidade é controlar o comércio exterior, proteger a produção nacional e equilibrar a concorrência entre produtos estrangeiros e nacionais. Com base no art. 22, do Código Tributário Nacional, que trata dos contribuintes do imposto de importação, assinale a alternativa que apresenta corretamente quem é considerado contribuinte desse imposto:

Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, nos artigos 6º e 7º, que tratam da competência tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I- A competência tributária conferida pela Constituição Federal aos entes federativos compreende a capacidade de legislar de forma plena sobre tributos, sujeita apenas às limitações constitucionais e legais.

II- É possível a delegação da competência tributária, desde que haja autorização expressa da Constituição ou da legislação complementar, e somente para as funções de arrecadar, fiscalizar tributos, executar leis e realizar serviços administrativos relacionados à matéria tributária.

III- Quando a receita de um tributo é distribuída, total ou parcialmente, a outras pessoas jurídicas de direito público, a competência legislativa para esse tributo pertence ao ente que receberá a receita.

IV- As limitações à competência tributária previstas no Código Tributário Nacional se aplicam somente aos Estados e Municípios, não abrangendo o Distrito Federal.

Considerando as disposições do art. 4º, do Código Tributário Nacional, que trata da qualificação da natureza jurídica específica de um tributo, assinale a alternativa CORRETA sobre o critério que é irrelevante para qualificar essa natureza:

Sobre o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

Observe a rampa de acesso ao estacionamento de um shopping, representada conforme a figura abaixo:

Sabendo que 𝛼 = 60º e a altura da rampa igual a 2,5 metros, então o comprimento da rampa é:

Se toda pessoa que não lê jornal é desinformada e nem toda pessoa que lê jornal é bem-informada, conclui-se que:

O único pronome relativo presente na sentença “que atesta o nível de pureza e qualidade dos cafés” tem a seguinte função:

No texto, a sentença “já que o café arábica tem um custo mais elevado devido aos cuidados que precisa ter no cultivo” tem o mesmo significado da sentença da alternativa:

Considere a seguinte planta.

De acordo com a NBR 5410/2004, para efeitos do dimensionamento dos circuitos, assinale qual o total de pontos de tomadas de uso geral que deverá ser previsto para os dois quartos e a sala levando em consideração os critérios da NBR 5410/2004.

Obs. Considere as dimensões da sala 4,60 x 2,50.

Considere os dados de placa nominal do motor elétrico representados na figura abaixo.

Assinale qual o valor da resistência R para que a resistência equivalente registrada pelo Ohmímetro seja igual a 6 Ω.

Vários fatores influenciam na resistência de um aterramento de um eletrodo ou de uma associação deles, alguns são de extrema importância para um sistema de aterramento satisfatório. Das opções abaixo, assinale a alternativa que apresenta um desses fatores.

Todo circuito ou parte de circuito que necessite ser comandado independentemente de outras partes da instalação deve ser provido de dispositivo de comando funcional. Os dispositivos de comando funcional não precisam seccionar necessariamente todos os condutores vivos do circuito. Plugues e tomadas podem ser empregados como dispositivos de comando funcional, desde que sua corrente nominal não seja superior há:

Uma indústria de pequeno porte, ligado em 13,8 kV, modalidade tarifária horosazonal verde. A indústria tem um consumo médio mensal de 73.920 kWh e a sua demanda máxima faturada foi de 180 kW. Sabendo que a demanda contratada pela indústria é de 160 kW, no final do mês, assinale qual foi o total pago pela indústria no que se refere à demanda.

Tarifa Demanda: R$ 25,70

Um mapa de Karnaugh é uma ferramenta utilizada para simplificar expressões booleanas em sistemas digitais. Considere um sistema digital de quatro entradas representado por um mapa de Karnaugh 4x4, como mostrado na figura abaixo. Assinale a alternativa que apresenta a expressão simplificada correspondente ao seguinte mapa de Karnaugh:

O gráfico abaixo representa a demanda de um dia de uma pequena fábrica. Analisando o gráfico, assinale qual seria o fator de carga para esse dia.