Questões de Concurso para CONSULPAM | Qconcursos.com

Q3652662

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |

Q3652662 Geologia

O comportamento das rochas frente ao intemperismo depende de suas propriedades geomorfológicas, que influenciam diretamente o escoamento superficial, a desagregação mecânica e a decomposição química. O grau de coesão das rochas sedimentares pode ser definido como:

A

A diversidade mineralógica das rochas.

B

A capacidade da rocha em deformar-se plasticamente sob esforços externos, facilitando a incisão linear e a infiltração de água.

C

Uma propriedade diretamente associada com a velocidade da incisão linear e com o trabalho de desobstrução.

D

A tendência da rocha em dissolver-se rapidamente em contato com a água, apresentando alta solubilidade química e heterogeneidade estrutural.

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Q3652661

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |

Q3652661 Geologia

As rochas sedimentares apresentam diferentes origens e características. A definição CORRETA para as rochas Salinas é:

A

Rochas formadas por processos de deposição química em ambientes aquáticos, podendo apresentar cristais de minerais metálicos e grande resistência mecânica.

B

Rochas sedimentares formadas por acumulação de restos orgânicos, com elevada capacidade de retenção de água e baixa densidade.

C

Rochas detríticas compostas principalmente por partículas silicosas, com resistência mecânica variável dependendo da cimentação.

D

Rochas resultantes da evaporação de soluções salinas, como lagos ou mares rasos, apresentando fragilidade e plasticidade marcante.

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Q3652660

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |

Q3652660 Meio Ambiente

As alterações nas concentrações atmosféricas de CO₂ impactam diretamente a química oceânica. A mudança na concentração de CO₂ atmosférico causa:

A

Aumento da difusão de CO₂ na água do mar, formação de ácido carbônico e consequente redução do ph, elevando a acidez da água do mar.

B

Diminuição da difusão de CO₂ na água do mar, inibição da formação de ácido carbônico e manutenção do ph constante, sem alteração significativa da acidez da água.

C

Aumento da difusão de CO₂ na água do mar, formação de carbonatos dissolvidos e elevação do ph, reduzindo a acidez da água do mar.

D

Redução da difusão de CO₂ na água do mar, diminuição da formação de ácido carbônico e aumento do ph, provocando alcalinização da água do mar.

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Q3652659

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |

Q3652659 Meio Ambiente

A fragmentação de hábitats altera a estrutura e a dinâmica das populações remanescentes de diferentes maneiras. Essa fragmentação provoca:

A

Aumento contínuo da diversidade genética, isolamento de populações e estabilidade das bordas do hábitat, mantendo processos evolutivos intactos.

B

Isolamento de populações, alteração das condições nas bordas dos hábitats e modificação dos processos evolutivos, com fragmentos geralmente biologicamente empobrecidos em relação aos hábitats originais.

C

Expansão das áreas de hábitat, fortalecimento da conectividade entre fragmentos e uniformidade das condições abióticas ao longo dos fragmentos.

D

Uniformidade das comunidades ecológicas, ausência de ilhamento de populações e preservação integral dos fragmentos originais, independentemente do tamanho.

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Q3652658

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |

Q3652658 Meio Ambiente

Considerando que os nutrientes circulam através dos componentes dos ecossistemas, analise as sentenças a seguir:

I- As taxas de ciclagem de nutrientes são controladas principalmente pela taxa de decomposição, que, por sua vez, é controlada pelo clima e pela química da serrapilheira.
II- As perdas de nutrientes em ecossistemas terrestres podem ser estimadas medindo-se as saídas de nutrientes nos cursos d’água.
III- As mudanças nas quantidades relativas de nutrientes fornecidas por intemperismo e decomposição determinam a disponibilidade dos nutrientes específicos que limitam a produção primária nos diferentes estágios de desenvolvimento do ecossistema.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I e II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e III.

D

Todas as sentenças estão corretas.

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Q3652657

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |

Q3652657 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto n.º 6.514, a exploração ou uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de maustratos está sujeita à multa no valor de:

A

R$ 500,00 a R$ 50.000,00.

B

R$ 1.000,00 a R$ 100.000,00.

C

R$ 5.000,00 a R$ 500.000,00.

D

R$ 50.000,00 a R$ 500.000,00.

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Q3652656

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |

Q3652656 Direito Ambiental

A prescrição da ação da administração para apurar infrações ambientais envolve critérios temporais, interrupções e distinção em relação à responsabilidade penal, de modo que:

A

A prescrição de cinco anos aplica-se mesmo que o procedimento de apuração tenha ficado paralisado por mais de 3 (três) anos, devendo os autos permanecerem ativos independentemente de requerimento ou despacho.

B

A prescrição da pretensão punitiva impede que a administração exija a reparação do dano ambiental, sendo aplicável automaticamente a todos os procedimentos, incluindo os relativos à taxa de controle e fiscalização ambiental.

C

O prazo prescricional de cinco anos não se aplica a infrações ambientais quando houver coexistência de crime, devendo a prescrição obedecer exclusivamente à lei penal, independentemente do início ou interrupção da ação administrativa.

D

A prescrição da ação da administração inicia-se com a prática do ato infracional, ou, no caso de infração continuada, do dia em que esta tiver cessado, podendo ser interrompida pelo recebimento do auto de infração, por qualquer ato inequívoco da administração ou pela decisão condenatória recorrível.

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Q3652655

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |

Q3652655 Direito Ambiental

A aplicação da sanção de advertência em infrações administrativas ambientais envolve critérios específicos de lesividade, condições de regularização e limites temporais, o que exige interpretação minuciosa das disposições legais. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

A

A advertência poderá ser aplicada em infrações administrativas cuja multa consolidada supere o valor de R$ 1.000,00, desde que não exista dolo ou reincidência, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa.

B

A lavratura do auto de infração com advertência deve ocorrer somente após o esgotamento das medidas sancionatórias principais, sendo o prazo para sanar irregularidades fixado em ato complementar posterior.

C

As infrações administrativas de menor lesividade, passíveis de advertência, correspondem às hipóteses em que a multa não exceda R$ 1.000,00 ou, quando fixada por unidade de medida, respeite esse mesmo limite.

D

Uma vez sanadas as irregularidades no prazo concedido, o agente autuante deverá extinguir o processo, não sendo cabível a certificação nos autos nem a continuidade do procedimento administrativo.

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Q3652654

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |

Q3652654 Meio Ambiente

A classificação dos afloramentos naturais do lençol freático exige precisão conceitual, uma vez que a perenidade ou a intermitência do fluxo define sua caracterização legal e ambiental. Nesse contexto, define-se nascente como:

A

A manifestação natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá origem a um curso d’água, enquanto o olho d’água corresponde ao afloramento natural, mesmo que ocorra de forma intermitente.

B

O afloramento do lençol freático que surge de forma intermitente e pode ou não iniciar um curso d’água, sendo o olho d’água restrito aos fluxos perenes em qualquer circunstância.

C

A designação para qualquer afloramento natural do lençol freático, independentemente de perenidade, sendo o olho d’água o termo técnico utilizado quando este dá origem a um curso d’água superficial contínuo.

D

A formação hídrica associada à infiltração pluvial e temporária, que se manifesta apenas em períodos de cheia, sendo o olho d’água vinculado exclusivamente às áreas de recarga subterrânea permanente.

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Q3652653

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |

Q3652653 Meio Ambiente

A caracterização da APP envolve critérios geomorfológicos e altimétricos específicos, que delimitam faixas de proteção vinculadas à elevação e à inclinação do relevo. Considera-se APP a área estabelecida em:

A

Topos de morros e serras com altura mínima de 80 (oitenta) metros e inclinação superior a 30° (trinta graus), delimitada a partir da curva de nível correspondente à metade da elevação, em relação à base definida por planície ou espelho d’água.

B

Elevações naturais com mais de 100 (cem) metros de altura e inclinação média acima de 25° (vinte e cinco graus), demarcada a partir da curva de nível situada a dois terços da altura mínima, tomando como base a planície ou o ponto de sela mais próximo.

C

Áreas montanhosas cuja altitude ultrapasse 1.500 (mil e quinhentos) metros, independentemente do tipo de vegetação, sendo a delimitação realizada pela curva de nível localizada na parte mais baixa da encosta.

D

Colinas com inclinação média inferior a 25° (vinte e cinco graus) e altura mínima de 200 (duzentos) metros, estabelecendo-se a proteção a partir da cota do ponto de sela mais distante, em relação ao plano horizontal de referência.

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Q3652652

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |

Q3652652 Direito Ambiental

A definição legal de Área de Preservação Permanente (APP) abrange faixas marginais de proteção em torno de corpos hídricos, variando conforme a localização e a dimensão da superfície ocupada. Sobre a área no entorno de lagos e lagoas naturais, assinale a delimitação CORRETA.

A

Largura mínima de 20 (vinte) metros em zonas rurais, salvo quando a superfície ultrapassar 20 (vinte) hectares, situação em que a faixa marginal será de 10 (dez) metros; e largura mínima de 40 (quarenta) metros em zonas urbanas.

B

Faixa marginal de 100 (cem) metros em áreas urbanas, podendo ser reduzida para 50 (cinquenta) metros nos corpos d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície; e de 30 (trinta) metros em zonas rurais.

C

Largura mínima de 100 (cem) metros nas zonas rurais, exceto quando o corpo d’água apresentar até 20 (vinte) hectares de superfície, caso em que a faixa será de 50 (cinquenta) metros; e de 30 (trinta) metros nas zonas urbanas.

D

Faixa marginal de 200 (duzentos) metros em zonas rurais, independentemente da superfície ocupada pelo corpo hídrico; e de 50 (cinquenta) metros nas zonas urbanas.

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Q3652651

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |

Q3652651 Direito Ambiental

Na disciplina legal da proteção da vegetação do Bioma Mata Atlântica, as hipóteses que vedam o corte e a supressão de forma primária ou em estágios médio e avançado de regeneração estão diretamente vinculadas a funções ambientais e sociais atribuídas a esses fragmentos florestais. O corte fica proibido quando a vegetação:

A

Desempenhar papel essencial no ciclo hidrológico, assegurar a conectividade genética por corredores biológicos, proteger áreas de amortecimento das unidades de conservação, apresentar alto valor paisagístico reconhecido e garantir a permanência de espécies não endêmicas de ampla distribuição.

B

Abrigar espécies ameaçadas de extinção, exercer função de proteção de mananciais ou de contenção da erosão, formar corredores entre remanescentes em estágio avançado de regeneração, proteger áreas do entorno de unidades de conservação e possuir valor paisagístico excepcional reconhecido por órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

C

Apresentar predominância de espécies exóticas de rápido crescimento, atuar como barreira contra a expansão agrícola, formar mosaicos de sucessão florestal com valor econômico agregado, delimitar zonas de amortecimento antrópico e fornecer recursos lenhosos de baixa densidade.

D

Estiver sujeita a uso consuetudinário por comunidades tradicionais, apresentar função de sombreamento para atividades agroextrativistas, proteger margens de cursos artificiais de água, possuir valor paisagístico local definido por associações comunitárias e manter fauna silvestre não ameaçada em abundância.

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Q3652650

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |

Q3652650 Direito Ambiental

Na regulação da proteção e uso do Bioma Mata Atlântica, a legislação estabelece um rol específico de princípios que orientam a gestão socioambiental, econômica e jurídica do território. A alternativa que expressa CORRETAMENTE esses princípios é:

A

Princípios da responsabilidade socioeconômica, da eqüidade entre gerações, da cautela, da precaução, do consumidor-pagador, da clareza das informações e atos, da gestão compartilhada, da celeridade administrativa, da gratuidade dos serviços prestados a pequenos agricultores e do reconhecimento do domínio territorial privado.

B

Princípios da responsabilidade ecológica da terra, da justiça entre gerações, da prevenção, da precaução, do utilizador-pagador, da abertura das informações e atos, da administração democrática, da agilidade processual, da gratuidade dos serviços oferecidos a agricultores familiares e do reconhecimento jurídico da propriedade privada.

C

Princípios da vocação ambal da propriedade, da eqüidade intertemporal, da cautela, da prevenção, do usuário-financiador, da exposição pública das informações e atos, da gestão descentralizada, da celeridade processual, da gratuidade de serviços administrativos a comunidades tradicionais e ao pequeno agricultor e do respeito às garantias da propriedade territorial.

D

Princípios da função socioambiental da propriedade, da eqüidade intergeracional, da prevenção, da precaução, do usuário-pagador, da transparência das informações e atos, da gestão democrática, da celeridade procedimental, da gratuidade dos serviços administrativos prestados ao pequeno produtor rural e às populações tradicionais e do respeito ao direito de propriedade.

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Q3652649

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |

Q3652649 Meio Ambiente

No âmbito das estratégias de recuperação ambiental, diferentes práticas apresentam enfoques variados quanto à recomposição estrutural, funcional e biológica da vegetação. O conceito que corresponde à definição de enriquecimento ecológico é:

A

Prática voltada à estabilização física do solo e cobertura vegetal rápida, visando reduzir erosão e perda de nutrientes por meio da introdução de espécies de crescimento acelerado.

B

Atividade direcionada à recomposição estrutural da vegetação, com foco na restauração da biomassa e na reconstituição parcial da dinâmica ecológica original.

C

Técnica aplicada em áreas nativas degradadas que prioriza a recuperação paisagística e estética por meio da introdução de espécies arbóreas, sem ênfase específica na diversidade biológica.

D

Atividade técnica e cientificamente fundamentada, voltada à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas.

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Q3652183

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652183 Direito Ambiental

A delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) segundo a Lei n.º 12.651/2012, considera variáveis como a largura do curso d’água, sua natureza perene ou intermitente (excetuando-se os efêmeros) e o contexto rural ou urbano. A configuração em que a APP apresenta largura mínima de 200 (duzentos) metros corresponde a:

A

Margens de cursos d’água naturais perenes ou intermitentes com largura de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros, medidas desde a borda da calha do leito regular.

B

Margens de cursos d’água naturais perenes com largura superior a 600 (seiscentos) metros, desde a calha do leito regular, em zonas rurais.

C

Margens de cursos d’água naturais intermitentes de até 10 (dez) metros de largura, em zonas urbanas, excluídos os efêmeros.

D

Áreas no entorno de lagos e lagoas naturais em zonas rurais, independentemente de superfície, exceto se a área for inferior a 20 (vinte) hectares.

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Q3652182

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652182 Direito Ambiental

Conforme as definições da Lei n.º 12.651, analise as sentenças a seguir:

I- Salgado ou marismas tropicais hipersalinos são áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular.
II- Vereda possui fitofisionomia de campina, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa - buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas.
III- Restinga é o depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado.

Analisadas as sentenças, assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas II está correta.

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Q3652181

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652181 Meio Ambiente

A estrutura administrativa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é composta por diferentes níveis de órgãos, cujas atribuições são estabelecidas de forma a garantir a coordenação, execução e acompanhamento do Sistema. Nesse contexto, a configuração em que:

A

O órgão central, incumbido de implementar o SNUC e administrar as unidades de conservação, é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), enquanto o órgão consultivo e deliberativo, responsável pela coordenação, é o Ministério do Meio Ambiente, e a execução cabe ao IBAMA e ao Instituto Chico Mendes.

B

O órgão consultivo e deliberativo, encarregado de acompanhar a implementação do SNUC, é o CONAMA; o órgão central, com a finalidade de coordenar o Sistema, é o Ministério do Meio Ambiente; e os órgãos executores, como o Instituto Chico Mendes, o IBAMA (em caráter supletivo) e as instâncias estaduais e municipais, atuam na implementação, proposição e administração das unidades de conservação.

C

O Ministério do Meio Ambiente atua como órgão consultivo e deliberativo, com função de coordenação; o CONAMA desempenha o papel de órgão central; e a execução é realizada exclusivamente por órgãos estaduais e municipais, sem participação federal.

D

O IBAMA, na função de órgão central, coordena o SNUC; o CONAMA, como órgão executor, acompanha a implementação; e o Instituto Chico Mendes atua em caráter supletivo apenas em unidades de conservação estaduais.

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Q3652180

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652180 Direito Ambiental

A gestão das Unidades de Conservação prevê restrições específicas quanto à introdução de espécies não autóctones e condições para a realização de pesquisas científicas, cujas permissões variam de acordo com a categoria da unidade e instrumentos como o Plano de Manejo. Uma situação que atende integralmente às disposições legais é:

A

Introdução de espécies exóticas em Florestas Nacionais para fins de manejo experimental, sem previsão no Plano de Manejo, desde que autorizada por instituição de pesquisa credenciada.

B

Criação de animais domésticos em propriedades privadas localizadas dentro de Monumentos Naturais, independentemente de compatibilidade com a finalidade da unidade, se vinculada a atividade agropecuária preexistente.

C

Realização de pesquisa científica em Reserva Particular do Patrimônio Natural sem aprovação prévia, desde que não haja risco à sobrevivência de espécies protegidas.

D

Introdução de plantas não autóctones em Reserva Extrativista para apoio às atividades da unidade, prevista no regulamento e no Plano de Manejo, com autorização do órgão responsável.

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Q3652179

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652179 Direito Ambiental

Considere a definição a seguir:

É uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

A descrição acima refere-se à:

A

Reserva Biológica.

B

Parque Nacional.

C

Monumento Natural.

D

Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

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Q3652178

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652178 Direito Ambiental

Considerando a atuação conjunta entre o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a atribuição que se enquadra CORRETAMENTE na esfera exclusiva do primeiro, ainda que envolva a participação do segundo, é:

A

Autorizar, com base em parecer técnico do órgão executor federal, o licenciamento de atividades poluidoras de competência municipal.

B

Definir, a partir de proposta apresentada pelo órgão executor federal, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, cuja concessão caberá aos Estados, sob supervisão federal.

C

Determinar a conversão de sanções aplicadas pelo órgão executor federal em obrigações de executar medidas de recuperação ambiental em caráter substitutivo.

D

Suspender, por iniciativa própria, benefícios fiscais concedidos por entes federados a empreendimentos autuados pelo órgão executor federal.

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