Questões de Concurso Comentadas para consulpam

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Q3679433 Pedagogia
De acordo com lei n.º 13.146/2015 em seu Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nesse contexto, analise as sentenças a seguir:

I- Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
II- A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
III- A pessoa com deficiência quando necessária é obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Assinale CORRETAMENTE:
Alternativas
Q3679432 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 que é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:
Alternativas
Q3679431 Pedagogia
De acordo com a LDB n.º 9.394/1996 a educação profissional e tecnológica abrangerá alguns cursos. Analise as sentenças a seguir:

I- De formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II- De educação profissional técnica de nível médio.
III- De educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
IV- De educação filantrópica com apoio do estado.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3679430 Pedagogia
Analise as sentenças de acordo com o Art. 4º da Lei n.º 9.394/1996, sobre o dever do Estado com a educação escolar pública.

I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II- Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III- Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV- Educação mista entre público e privados nas redes colaborativas de educação infantil.

Analisada as sentenças, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3679429 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem como finalidade basilar estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, por isso em seu Art. 1º a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, mas também na convivência humana e:
Alternativas
Q3679141 Português
A leitura está intrinsecamente ligada ao aprendizado, autocrítica e percepção da realidade, sendo uma habilidade complexa que demanda diversas habilidades e processos cognitivos. Sobre os aspectos relacionados ao reconhecimento visual das palavras, os gêneros textuais e a compreensão leitora, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3679118 Pedagogia
Conforme a organização da educação nacional, estabelecida pela LBI, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Na forma da Lei, os Estados incumbir-se-ão de:
Alternativas
Q3679117 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Básica está relacionada a:
Alternativas
Q3679116 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa Lei, considera-se adolescente a pessoa entre:
Alternativas
Q3679115 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o Conselho Tutelar é órgão:
Alternativas
Q3679114 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A LBI afirma que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades. Dessa forma, é responsabilidade do poder público:
Alternativas
Q3679113 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, o termo “pessoa com mobilidade reduzida” significa:
Alternativas
Q3679109 Conhecimentos Gerais
A alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das principais metas das lideranças da ACOPOF nas primeiras décadas de funcionamento, em Itapoá (SC) é:
Alternativas
Q3679106 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando o salário-maternidade, assinale a alternativa CORRETA, conforme o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá-SC.
Alternativas
Q3679105 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o salário-família, que está normatizado no regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá-SC, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3679104 Direito Administrativo
A fixação dos padrões de vencimento, e dos demais componentes do sistema remuneratório, NÃO observará:
Alternativas
Q3679102 Direito Administrativo
O poder hierárquico tem por objetivo, EXCETO:
Alternativas
Q3679101 Direito Administrativo
Acerca dos princípios da Administração Pública, analise as sentenças a seguir:

I- O princípio da legalidade corresponde a uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais.
II- O princípio da supremacia do interesse público inspira o legislador ao editar as normas de direito público, contudo, não vincula a administração pública, ao aplicar a lei, no exercício da função administrativa.
III- Através do princípio da autotutela, a administração pode, por meio de medidas de polícia administrativa, impedir quaisquer atos que ponham em risco a conservação desses bens.
IV- O princípio da motivação só poderá ser aplicado aos atos discricionários.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
2301: A
2302: A
2303: A
2304: A
2305: A
2306: C
2307: B
2308: D
2309: A
2310: B
2311: C
2312: A
2313: A
2314: B
2315: A
2316: C
2317: D
2318: A
2319: C
2320: A