Questões de Concurso para Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Q364481

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364481 Contabilidade Pública

No final do exercício financeiro de 2012, constavam na contabilidade de uma determinada prefeitura as seguintes contas do subsistema orçamentário com seus respectivos saldos, em R$:

Créditos Fixados no Orçamento.............250.000,00
Créditos Adicionais Abertos.....................40.000,00
Créditos Anulados...................................15.000,00
Economia Orçamentária..........................35.000,00
Despesa Liquidada................................230.000,00
Restos a pagar.......................................25.000,00

Com esses dados, pode-se afirmar que o valor da total da despesa empenhada correspondeu a:

A

310.000,00

B

250.500,00

C

240.000,00

D

200.000,00

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Q364480

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364480 Contabilidade Pública

Com relação ao sistema contábil e à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público, pode-se afirmar que:

A

as contas de Passivo, após a realização do estágio da liquidação da despesa orçamentária, passam a ser classificadas com o atributo (F) e a ter característica de contas financeiras.

B

é possível evidenciar todos os estágios das receitas e das despesas públicas no plano de contas aplicado ao setor público.

C

a natureza da informação das contas das classes 5 e 6 é Orçamentária, pois nessas classes são registrados os atos potenciais e os diversos controles.

D

as contas estão agrupadas pelos subsistemas de informações para propiciar facilidade na elaboração das diversas demonstrações contábeis obrigatórias

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Q364479

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364479 Contabilidade Pública

No final do exercício financeiro, a Demonstração das Variações Patrimoniais elaborada por uma determinada prefeitura apresentava os seguintes dados:

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VALOR (R$)

Alienação de bens imóveis....................950.000,00
Transferências das instituições privadas 300.000,00
Depreciação de bens móveis................ 180.000,00
Prêmio de resgate de títulos.................. 270.000,00
Remuneração a pessoal........................ 430.000,00
Empréstimos contraídos.........................160.000,00
Encargos de empréstimos..................... 15.000,00
Aquisição de imóvel................................. 670.000,00
Descontos financeiros obtidos.............. 23.000,00
Reversão de provisões............................ 70.000,00
Reavaliação de ativos.............................. 120.000,00
Construção de bens imóveis................. 680.000,00

Com base nos dados apresentados pode-se afirmar que os somatórios das variações qualitativas e das variações patrimoniais diminutivas, respectivamente, foram iguais a:

A

R$2.650.000,00 – R$695.000,00

B

R$2.530.000,00 - R$925.000,00

C

R$2.460.000,00 – R$625.000,00

D

R$1.780.000,00 – R$995.000,00

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Q364478

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364478 Administração Financeira e Orçamentária

Ao final do segundo bimestre do exercício financeiro de 2012, uma determinada prefeitura verificou que pelas receitas arrecadadas não haveria a possibilidade do cumprimento das metas de resultado primário e nominal. Diante desse fato e para o devido cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura deveria ter providenciado na ocasião, como medida obrigatória:

A

solicitar um empréstimo do montante que falta para cumprir a meta de arrecadação

B

suspender a execução dos contratos em vigor por trinta dias, salvo aqueles referentes a serviços essenciais

C

realizar limitação de empenho e movimentação financeira

D

revogar certames licitatórios que ainda não geraram contratos

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Q364477

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364477 Contabilidade Pública

De acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público, para a elaboração do balanço financeiro, ao final de cada exercício, para demonstrar o montante referente às transferências financeiras recebidas, deverão ser utilizadas as contas agrupadas, respectivamente, nas seguintes classe e grupo do PCASP:

A

6.2

B

4.5

C

3.5

D

1.1

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Q364476

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364476 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nos dispositivos constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO preconiza que:

A

a instituição, a previsão e a efetiva arrecada- ção de todos os impostos da competência constitucional do ente da Federação constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal

B

se proíba a realização de operação de crédito entre entes da Federação, inclusive por intermédio de fundo, ainda que sob a forma de novação de dívida contraída anteriormente

C

em nenhuma hipótese seja objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida

D

se proíba aos municípios ou estados endividados conseguir financiamento junto a outros entes da federação

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Q364475

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364475 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o dispositivo que NÃO é pertinente e aplicável pelo referido diploma legal é:

A

as empresas estatais independentes estão alcançadas pelos seus dispositivos

B

a competência para a fiscalização do cumprimento de suas normas é atribuída aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

C

na composição do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) devem ser computados os valores correspondentes ao cancelamento de restos a pagar

D

as receitas de valores mobiliários são excluídos, para fim de apuração da RCL

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Q364474

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364474 Contabilidade Pública

Na Lei Orçamentária Anual de 2012 de uma determinada prefeitura, estava consignada uma parcela para pagamento de juros e encargos da dívida contraída em exercício anterior. De acordo com a classificação adotada na Lei 4.320-64, quanto à categoria e subcategoria econômica, essa despesa caracteriza-se, respectivamente, como sendo:

A

corrente, outras despesas correntes

B

de capital, de transferência de capital

C

corrente, de transferência corrente

D

de capital, decorrente de investimentos

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Q364473

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364473 Contabilidade Pública

Uma determinada prefeitura, no exercício de 2012, realizou as fases de execução de uma despesa: empenho, liquidação e pagamento. Em fevereiro de 2013, aquela despesa foi cancelada e o fornecedor devolveu o recurso financeiro desembolsado. De acordo com as normas vigentes, a operação ocorrida em 2013 deveria ter sido registrada como:

A

receita extraorçamentária

B

anulação de despesa

C

receita orçamentária do exercício

D

variação patrimonial qualitativa

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Q364472

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364472 Contabilidade Pública

De acordo com os preceitos da classificação doutrinária e orçamentária e, consequentemente, da contabilização das receitas e despesas orçamentárias dos entes públicos, é correto afirmar que:

A

a destinação ordinária é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pelos mandamentos legais

B

pela classificação da despesa pública segundo a sua natureza, investimentos devem ser classificados como grupo de despesa

C

na classificação por estrutura programática, o poder público indica para a sociedade o montante de recursos a serem aplicados por cada ente da administração para a execução das políticas públicas definidas na Lei Orçamentária Anual

D

um auxílio financeiro recebido a título de Convênio, destinado à construção de um prédio escolar público, classifica-se como transferência de capital

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Q364471

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364471 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com as disposições constitucionais e legais referentes à Administração Financeira e Orçamentária, aplicada no âmbito dos três níveis de governo, é INCORRETO afirmar:

A

na execução financeira, o termo Destaque caracteriza a descentralização de créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para outra.

B

cabe à lei complementar dispor sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública

C

será admitida a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto na Constituição Federal.

D

na função alocativa o Estado desenvolve políticas nas quais atua como intermediário das relações econômicas, adotando políticas que possibilitem a ampliação de mercados, aumento de produtividade e a satisfação de demandas da sociedade

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Q364470

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364470 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de conceitos, classificação e características do orçamento público preconizados na legislação pertinente, é correto afirmar que:

A

se a lei de diretrizes orçamentárias não for aprovada pelo Legislativo antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, o Poder Executivo considerará como válida a LOA vigente.

B

o código de classificação das receitas por fontes de recursos é composto por dois dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos.

C

certo órgão, ao efetuar uma transferência para determinada unidade da Federação, com vistas à realização de investimentos por essa unidade, constitui uma despesa orçamentária de capital efetiva.

D

os programas de duração continuada, constantes dos Planos Plurianuais, compreendem despesas de capital destinadas tipicamente à realização das atividades meio dos órgãos e entidades integrantes do orçamento público

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Q364469

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364469 Administração Financeira e Orçamentária

A Administração Financeira e Orçamentária no Brasil é regida por uma série de normas legais e infralegais, baseadas na própria Constituição Federal. Pode-se afirmar, com base nessas normas, que é vedada pela Carta Magna:

A

a abertura de crédito adicional sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

B

a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos do orçamento fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.

C

a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou extraordinários com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

D

a transferência constitucional de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios

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Q364468

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364468 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Constatando ato contrário ao interesse público, o servidor deverá, segundo o Decreto nº 13.319/94:

A

representar perante o Ministério Público

B

solicitar esclarecimentos ao órgão competente

C

comunicá-lo aos seus superiores

D

fazê-lo publicar no portal da transparência

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Q364467

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364467 Direito Processual Civil - CPC 1973

Para exercício da sua função, o assistente técnico poderá:

A

designar nova data para a perícia

B

determinar inspeção judicial

C

impingir a substituição do perito

D

solicitar documento em poder da parte

Q364466

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364466 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os assistentes técnicos, após intimadas as partes da apresentação do laudo, oferecerão seus pareceres no prazo de:

A

10 dias

B

15 dias

C

20 dias

D

30 dias

Q364465

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364465 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo para a Fazenda Pública contestar a ação popular, consideradas as prerrogativas processuais aplicáveis, é de :

A

60 dias

B

30 dias

C

20 dias

D

15 dias

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Q364464

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364464 Direito Tributário

Constitui tributo municipal:

A

a Taxa de Inspeção Sanitária

B

o Imposto sobre Doações

C

a Contribuição Patronal

D

a Taxa de Regulação

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Q364463

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364463 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Segundo a legislação do Município do Rio de Janeiro, os créditos tributários não pagos no vencimento ficam sujeitos, além das multas moratórias, aos juros moratórios mensais de:

A

0,5%

B

1%

C

1,5%

D

2%

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Q364462

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364462 Direito Civil

A obrigação de repetição do indébito se caracteriza como uma obrigação:

A

tributária pecuniária

B

de direito natural

C

objetiva integral

D

de direito público

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