Questões de Concurso Comentadas para prefeitura do rio de janeiro - rj

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Q379751 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Resolução CONAMA nº 001/ 1986, “dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”, tais como:
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Q379749 Engenharia Ambiental e Sanitária
A introdução de resíduos na água pode torná-la imprópria ou prejudicial à vida. Um fator de poluição de águas superficiais é a:
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Q379741 Engenharia Ambiental e Sanitária
No nível secundário de tratamentos de esgoto, utiliza-se o seguinte processo de remoção:
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Q379735 Direito Urbanístico
De acordo com as diretrizes gerais da política urbana, o poder público poderá exercer o direito de preempção em casos de:
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Q379724 Segurança e Saúde no Trabalho
Para classificação da resistência ao fogo, sujeita-se o corpo de prova a testes, um dos quais consiste em se determinar a capacidade medida em tempo para resistir à atuação do fogo plenamente desenvolvido, sem ocorrência do colapso da estrutura. Para a classificação de resistência ao fogo em que o material resistirá por no mínimo 2 (duas) horas, EXCLUI-SE:
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Q379722 Engenharia Ambiental e Sanitária
A coleta de poluentes exauridos em ambientes de trabalho algumas vezes se faz necessária para que se evite a poluição do ar. Alguns fatores são fundamentais para a escolha do melhor equipamento de controle dos poluentes, desprezando-se as seguintes propriedades do gás carreador:
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Q379709 Português
Estão presentes no texto as palavras último, é e aleatória. O acento gráfico se justifica, respectivamente, pelo mesmo motivo nas palavras da seguinte alternativa:
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Q379491 Direito Penal
Uma repartição pública recebe computadores novos. Um servidor dessa repartição, verificando que os computadores novos são mais modernos e de tecnologia mais avançada, resolve trazer o seu computador pessoal de casa, para substituí-lo por um desses novos. Essa conduta caracteriza:
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Q379490 Ética na Administração Pública
Em decorrência do exercício de sua função, um determinado servidor tem à sua disposição um veículo de propriedade do Município. Ele o utiliza para fazer uma viagem de lazer num feriado. Esta conduta caracteriza:
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Q379489 Ética na Administração Pública
Uma vez investida em uma função pública, a pessoa, na condição de administrador público, torna- se gestor da coisa pública, assumindo o papel de autoridade. Passa, assim, a deter poderes e deveres específicos do cargo ou da função. Esses poderes e deveres do administrador público, expressos em lei, são os impostos pela moral administrativa e exigidos pelo interesse público. Cada agente administrativo é investido da necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições, observando-se que:
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Q379488 Ética na Administração Pública
A Administração Pública é encarregada de gerir os bens e interesses públicos. Não lhe é possível dispor livremente disto; pelo contrário, essa gestão tem o objetivo de satisfazer o bem comum. Impõe-se, assim, como consequência, o tratamento impessoal, igualitário ou isonômico que deve o Poder Público dispensar a todos os administrados. Dos princípios da igualdade e da impessoalidade decorrem os seguintes institutos:
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Q379487 Ética na Administração Pública
A Lei Federal 8.429, de 2 de junho de 1992, trata da improbidade administrativa. Com respeito a essa lei, verifica-se que:
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Q379486 Controle Externo
No que diz respeito ao controle de legalidade das despesas públicas e dos atos administrativos, entende-se que o Tribunal de Contas:
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Q379485 Controle Externo
Durante um procedimento de tomada de contas ocorrido em uma empresa pública, verificou-se que atos de admissão resultantes de concurso interno para ascensão a empregos públicos não tinham sido levados à apreciação do Tribunal de Contas, para fins de registro. Diante dessa situação, deverá o Tribunal de Contas:
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Q379484 Controle Externo
Um servidor público municipal, com amparo em uma lei municipal, requereu a contagem de tempo de contribuição fictício para os fins de aposentadoria. Esse pedido foi deferido pela Administração Pública. Logo em seguida, ele requereu a sua aposentadoria, valendo-se, para tanto, da contagem daquele tempo de contribuição fictício, que a lei municipal permite fazer. Esse pedido de aposentadoria foi levado ao Tribunal de Contas do Município para registro. Diante desse caso concreto, caberia ao Tribunal de Contas do Município:
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Q379483 Direito Financeiro
A Constituição de 1988 assegura a participação popular na fiscalização e no controle das contas públicas. A Lei Complementar nº 131/2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu, para facilitar o exercício desse mister pela população, entre outros, o seguinte instrumento:
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Q379482 Controle Externo
O Tribunal de Contas do Município, ao tomar conhecimento de uma ilegalidade contida em um contrato administrativo celebrado pela Administração Pública, poderá tomar as seguintes medidas:
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Q379481 Controle Externo
A Constituição de 1988 alterou diversos aspectos relacionados aos Tribunais de Contas do Município. Especificamente sobre os Tribunais de Contas do Município, afirma-se que:
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Q379480 Direito Constitucional
Uma das principais características do constitucionalismo é a função de fiscalização. Pelo sistema de freios e contrapesos, o exercício de uma função de Estado deve ser sempre fiscalizado, controlado. Quanto às atividades da Administração Pública, a Constituição da República de 1988 previu sistemas de controle externo e interno. No tocante ao controle interno, decorre dessa atividade a:
Alternativas
Q379479 Controle Externo
Com o advento da Constituição da República de 1988, ampliou-se de forma significativa o conjunto de competências dos Tribunais de Contas, os quais, distanciados do modelo inicial consagrado na Constituição de 1891, foram investidos de poderes mais amplos, que ensejam, agora, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das pessoas estatais e das entidades e órgãos de sua administração direta e indireta. Constitui competência dos Tribunais de Contas:
Alternativas
Respostas
3501: B
3502: D
3503: C
3504: E
3505: B
3506: A
3507: E
3508: B
3509: D
3510: A
3511: C
3512: D
3513: B
3514: C
3515: E
3516: B
3517: A
3518: C
3519: E
3520: B