Uma mineradora foi condenada a indenizar uma ex-prestadora de serviços por danos materiais no valor de R$5,5 milhão e lucros cessantes de R$15 milhões em uma ação judicial. Inconformada com o resultado da prova pericial, que subsidiou o magistrado na tomada de decisão, apresenta uma denúncia ao Conselho Federal de Contabilidade em desfavor do perito contábil nomeado nos autos. Diante desse caso hipotético, analise e julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA.

I. O Conselho Regional de Contabilidade da jurisdição onde tramita os autos, no exercício da sua competência legal, deverá verificar a exatidão dos valores dos danos materiais no valor de R$5,5 milhão e dos lucros cessantes de R$15 milhões.

II. Considerando a gravidade da conduta do perito contábil, compete ao Conselho Federal de Contabilidade examinar e decidir sobre as representações escritas acerca das infrações dos dispositivos legais vigentes.

III. Não há como declarar a nulidade da perícia quando o perito nomeado responde satisfatoriamente a todos os questionamentos produzidos pelas partes que sejam pertinentes para a solução da controvérsia.

IV. Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o Conselho Regional de Contabilidade poderá aplicar multa sobre a remuneração fixada para o trabalho pericial.

A sequência CORRETA é:

Uma vinícola tem dúvidas quanto aos termos do contrato de prestação de serviços contábeis e contrata um advogado para analisar se a minuta do contrato está em conformidade com a proposta apresentada. De acordo com Resolução CFC n.º 1.590/2020 - Obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços, sobre o Contrato de Prestação de Serviços, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA.

I. A oferta de serviços deverá ser feita mediante proposta que contenha o detalhamento dos serviços, a periodicidade, o valor de cada serviço, condições de pagamento, prazo de duração da prestação de serviços, forma de reajuste, a parte dos serviços que deverá ser executada pelo contratante (caso tenha) e outros elementos necessários para formalização do contrato.

II. O contratante deverá fornecer, anualmente, ao profissional da contabilidade, a Carta de Responsabilidade da Administração de que trata a ITG - 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para fins de encerramento do exercício.

III. O profissional da contabilidade ou a organização contábil deverá celebrar contrato de prestação de serviços por escrito, nos termos e condições da proposta acordada entre as partes.

IV. O rompimento do vínculo contratual implica a celebração obrigatória de distrato entre as partes, com o estabelecimento da cessação das responsabilidades dos contratantes.

A sequência CORRETA é:

Entre as novidades do Código de Processo Civil vigente, estão os critérios objetivos e impessoais, previamente estabelecidos para formação do cadastro pelos tribunais e avaliação, reavaliação e seleção do perito para nomeação pelo juízo (exemplo: profissionais legalmente habilitados, cadastrados no tribunal, formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência). Com base no que dispõe o Código de Processo Civil e a Norma Brasileira de Contabilidade PP01 (R1) – Perito Contábil, analise e assinale a opção CORRETA. 

Com base no que dispõe a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador e o Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA.

I. A injustificada acídia, aliada à falta de zelo (retenção do processo por mais de um ano, sem apresentar justificativa plausível) e de diligência são motivos para destituir um perito.

II. Os peritos envolvidos na realização da perícia complexa devem atender aos mesmos deveres e se sujeitar às mesmas responsabilidades, observados os limites de incompetência técnica, pois todos gozam do mesmo status de confiança do juízo.

III. A conduta desidiosa de um perito ensejará na abertura de um processo administrativo na Corregedoria do tribunal onde tramita os autos da sua nomeação. Em respeito ao contraditório e à ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal, durante a apuração dos fatos, os autos ficarão suspensos até a conclusão do processo administrativo.

IV. É defeso ao assistente técnico renunciar à contratação confiada logo que se positive falta de confiança por parte do contratante, a quem deve notificar por escrito, respeitando os prazos estabelecidos no contrato.

A sequência CORRETA é:

Um perito, após a sua nomeação em uma Execução Fiscal, convidou os assistentes técnicos para uma reunião de trabalho colaborativa. Contudo, é visível a falta de cooperação por parte dos assistentes técnicos ao deixarem de atender à solicitação de que sejam colocados à disposição livros e documentos, necessários à elaboração do laudo pericial contábil. Com base na NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador e no Código de Processo Civil, acerca dos deveres em relação aos colegas, assinale a opção CORRETA.

Em sua obra Perícia Contábil, o Prof. Dr. Lopes de Sá (2004, p. 24/25) orienta sobre os cuidados e procedimentos que devem ser adotados em uma perícia para identificar e certificar sobre erros e fraudes. Lopes de Sá alerta que “indício é um caminho; jamais uma prova, repetimos.”. Com base no que dispõe o Código de Processo Civil e a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, analise e assinale a opção INCORRETA.

Em uma ação revisional para apuração de valor de aposentadoria suplementar, foi apresentado nas argumentações uma diferença mensal a ser atualizada no valor de R$108,50. Entre os documentos acostados aos autos, a Ré apresenta demonstrativo dos cálculos da diferença evidenciando um valor mensal de R$126,16 que não foi combatido pelo Autor. O valor de R$108,50 correspondia ao subtotal no demonstrativo da Ré. Para a liquidação de sentença o Juiz determinou que a diferença a ser paga ao Autor é no valor mensal de R$108,50 e que o perito prestasse outras informações julgadas necessárias. De acordo com o Código de Processo Civil e a NBC TP01 (R1) - Perícia Contábil, sobre os procedimentos periciais, assinale a opção INCORRETA:

Uma Contadora foi intimada a apresentar proposta de honorários por conta de sua nomeação em uma Ação Cível. Considerando as diretrizes definidas pela NBC PP 01 (R1) - Perito Contábil, a primeira providência da Ilustre Contadora é examinar os autos e identificar situações fáticas ou circunstanciais que configurem o seu impedimento ou a sua suspeição.

Com base no quanto dispõe a citada norma contábil, identifique nos itens abaixo as situações de impedimento ou suspeição e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Ser amigo íntimo de qualquer das partes.

II. Ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes, dos seus cônjuges, de parentes destes em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau ou entidades das quais esses façam parte de seu quadro societário ou de direção.

III. Ser parceiro, empregador ou empregado de uma das partes ou do magistrado.

IV. Aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto da discussão.

Estão CORRETOS os itens: 

Em todo discurso é possível reconhecer que o nível de linguagem utilizado, a estruturação, assim como os recursos empregados para a construção de determinada mensagem têm uma intencionalidade determinada e específica. No texto em análise, além do enunciador principal, é possível observar outras vozes que são inseridas como recurso na construção do discurso. Sobre isso, pode-se afirmar que:

De acordo com a tipologia textual apresentada, pode-se afirmar que a norma padrão da língua portuguesa é o nível adequado de linguagem a ser utilizado e empregado; deste modo, considere a estrutura linguística do título atribuído ao texto e assinale a consideração correta a respeito.

“O contador Pedro Alves foi nomeado para elaborar os cálculos de liquidação para apuração do valor devido na reclamação trabalhista, visto que a prova do fato dependia de conhecimento técnico-científico. Após a apresentação do laudo pericial, o Juiz concluiu que o empregador deveria pagar a quantia apurada no Laudo Pericial. Entretanto, o empregado descobriu que o perito do juízo era cunhado do empregador e que havia prestado informações inverídicas no laudo, beneficiando, assim, o empregador.” Nesse caso, é INCORRETO afirmar que o contador:

Em uma questão judicial acerca de valor cobrado sobre a aquisição de imóvel, a decisão final condena o devedor ao pagamento da obrigação contratual no valor apresentado pelo Laudo Pericial. As informações contratuais são apresentadas a seguir:
• Valor do empréstimo: R$ 10.000,00. • Data de liberação: 30/04/2019. • Data de vencimento: 30/04/2020. • Encargos contratuais: juros compostos de 12% a.a. e correção pela inflação do período. • Forma de pagamento: parcela única do principal, juros e correção no vencimento. • Inflação acumulado do período: 6% a.a. Um dos quesitos apresentados pelo Juiz foi: “Queira o Senhor Perito informar qual foi a taxa real de juros.” Considerando as informações, o valor apresentado no Laudo Pericial que responde ao quesito corresponde a:

No que se refere a exames relacionados à adoção de estimativas contábeis e à avaliação das distorções identificadas durante os trabalhos de auditoria, assinale a alternativa correta.

No final de 2019, os sócios e diretores de uma empresa importadora de produtos contendo tabaco (especificamente cigarros), foram surpreendidos pela fiscalização da autoridade fiscal brasileira. Em referida fiscalização, foi encontrado estoque de 19.760 maços de cigarros estrangeiros. A autoridade fiscal determinou que fossem apresentados os documentos comprobatórios da regular importação dos referidos produtos. Frente à inércia dos representantes legais da empresa, todo o estoque de cigarros foi apreendido e demais providências legais devidamente adotadas. Considerando a gravidade e as circunstâncias da ocorrência, a empresa contratou serviços de auditoria nas demonstrações contábeis, a fim de apurar o ocorrido e contestar administrativamente e, se necessário, judicialmente, os cálculos dos tributos e contribuições devidos e as penalidades aplicadas. Após análise de todos os documentos disponibilizados pela empresa, o profissional contratado para realização dos serviços, constatou-se que não foi apresentada à auditoria, documentação comprobatória da regular importação dos cigarros apreendidos. Ao amparo da NBC TA nº 250/2019, o profissional decide conduzir a auditoria levando em consideração a estrutura legal e regulamentar aplicável, conforme disposto a seguir:
a) as empresas fabricantes dos cigarros estrangeiros apreendidos, na empresa auditada, não possuem autorização para negociar seus produtos em território brasileiro. b) o valor aduaneiro dos 19.760 maços de cigarros estrangeiros apreendidos é de R$ 16.020,91 (dezesseis mil, vinte reais e noventa e um centavos); c) a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, classifica o produto com a NCM: 2402.20.00 (cigarros que contenham tabaco) e estabelece alíquota de 300% sobre 15% do valor de varejo; d) o preço mínimo de venda, no varejo, do maço de cigarros, válido em todo o território nacional, abaixo do qual fica proibida a sua comercialização, é de R$ 5,00 (cinco reais); e) a alíquota do Imposto de Importação da Tarifa Externa Comum – TEC, para cigarros, é de 20%; f) a multa legalmente estabelecida para cada maço de cigarros apreendido é de R$ 2,00 (dois reais); g) a alíquota do ICMS é de 25% nas operações com cigarros e produtos de tabacaria; h) os fabricantes e importadores de cigarros pagam as contribuições para o PIS/Pasep e Cofins como contribuintes e como substitutos tributários dos comerciantes atacadistas e varejistas, calculados da seguinte forma:

PIS/Pasep Cofins
0,65% x 3,42 x Preço de venda a varejo (R$) 3% x 2,9169 x Preço de venda a varejo (R$)
Tendo por base o total de maços de cigarros estrangeiros apreendidos na empresa, o auditor, no decorrer de seu trabalho e independentemente da tipificação penal e demais apurações e aspectos legais envolvidos, os quais foram oportunamente considerados, efetuou os cálculos do II, IPI, PIS/PASEP, COFINS, ICMS e multa que seriam devidos, com base na legislação vigente aplicável à época e resumida anteriormente, os quais totalizaram:

Uma Sociedade Empresária apresentou as seguintes contas contábeis com seus respectivos saldos em 31/12/2019; observe.

Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com a NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, o Resultado Líquido do Exercício, em 31/12/2019, é de:

Uma Sociedade Empresária apresentou as seguintes contas contábeis com seus respectivos saldos em 31/12/2019; observe.

Tendo como base apenas as informações apresentadas e de acordo com a NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, o total do Passivo Exigível, em 31/12/2019, é de

Uma Sociedade Empresária Comercial, que não possui nenhum tipo de ação judicial tributária ajuizada, realizou, em 2019, venda de mercadorias, registradas contabilmente no estoque por R$ 250.000,00, pelo valor de R$ 650.000,00, sendo 30% à vista e o restante em 30, 60 e 90 dias. Nessa operação, os tributos incidentes foram: 18% ICMS, 0,65% PIS e 3% COFINS. No ano de 2019 ocorreram, também, as seguintes despesas administrativas: Água – R$ 150,00; Luz – R$ 240,00; Salários e Encargos Sociais – R$ 2.300,00. Com base nas informações, qual o Resultado na Demonstração de Resultado do Exercício?

Considerando a constituição de uma Sociedade Empresária, o acionista X realizou a subscrição de 1.725.000 ações, ao valor nominal de R$ 1,00 cada. Sua integralização será efetuada por meio de integralização de máquinas e equipamentos, cuja documentação foi entregue, tempestivamente, à Assembleia Geral de Constituição, apresentando um montante de R$ 1.717.500,00. A Assembleia Geral de Constituição, por sua vez, nomeou três Empresas Especializadas para avaliação das máquinas e equipamentos, sendo: Empresa Especializada A R$ 2.400.000,00, Empresa Especializada B R$ 1.800.000,00 e Empresa Especializada C R$ 1.650.000,00. A Assembleia Geral de Constituição aprovou o valor das máquinas e equipamentos pelo montante de R$ 1.800.000,00. Conforme preceitua a Lei nº 6.404/76 das Sociedade por Ações, qual o valor do Capital Subscrito e do Capital Integralizado pelo acionista X, respectivamente?

O Decreto-Lei nº 9.295/1946 criou o Conselho Federal de Contabilidade, bem como define as atribuições do contador e do guarda-livros, e dá outras providências. Essa legislação sofreu algumas alterações posteriormente. Considerando essa legislação e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Um contador não deve exercer trabalho de perícias extrajudiciais, uma vez que essa atividade não pode ser considerada como um trabalho técnico de contabilidade. ( ) Um contador, que está registrado no Conselho Regional Contabilidade de Minas Gerais, mudou-se de domicílio e passou a exercer a profissão no Estado de São Paulo. Nesse caso, esse profissional atenderá os preceitos do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. ( ) Para manter a unidade de ação, o Conselho Federal de Contabilidade deve aprovar os Regimentos Internos organizados pelos Conselhos Regionais, podendo alterar o que entender necessário.
A sequência está correta em

A conduta ética do contador deve seguir os preceitos estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador. Assinale a alternativa INCORRETA referente ao que preconiza essa norma sobre os deveres do contador.