De acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, quando a perícia incluir a utilização de equipe técnica, o perito do juízo:

Com base na NBC TP 01 – Perícia Contábil, indique apenas os itens que compõem a estrutura do Laudo Pericial e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Data de citação do réu e prazo para entrega do laudo.

II. Síntese do objeto da perícia.

III. Declaração sobre impedimento ou suspeição.

IV. Relato das diligências realizadas.

V. Transcrição dos quesitos e conclusão.

Estão CORRETOS apenas os itens

O perito do juízo teve seus honorários fixados pelo magistrado, cujo ônus recaiu à parte autora. Na proposta de honorários periciais antes apresentada, o perito incluiu todas as despesas possíveis de serem previstas, a partir do estudo criterioso que fez nos documentos existentes nos Autos. Ao realizar o trabalho pericial, ficou constatada a necessidade de uma diligência com a finalidade de obter dados existentes em outra cidade. Para tanto, o perito necessitaria deslocar-se até dito local, ação que resultaria em despesas imprevistas inicialmente.

Acerca da adequada atitude do profissional, segundo a NBC PP 01 – Perito Contábil, assinale a opção CORRETA.

O contador A nomeado para o encargo de perito do juízo, em uma ação de indenização pelo atraso no pagamento das faturas de uma obra pública, fez a leitura dos autos com a finalidade de identificar o objeto e os objetivos da prova pericial e assim manifestar-se sobre a aceitação do encargo. Neste caso, em conformidade com o Código Ética Profissional do Contador, no seu Art. 5º e NBC TP 01 – Perícia Contábil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O contador A não deve recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face da especialização requerida, uma vez que pode subcontratar especialista para executar o trabalho em seu nome.

II. O contador A deverá abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto de perícia, mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração do respectivo laudo.

III. O contador A deverá abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre critérios técnicos de valoração previstos em lei para aferição dos direitos de quaisquer das partes interessadas.

IV. O contador A deverá analisar com parcialidade o pensamento exposto nos pareceres dos assistentes das partes e aqueles emitidos por órgão de controle externo, uma vez que são peças fundamentais para formação da sua convicção do perito.

V. Quando a perícia exigir a necessidade de utilização de trabalho de terceiros (equipe de apoio, trabalho de especialistas ou profissionais de outras áreas de conhecimento), o planejamento deve prever a orientação e a supervisão do perito, que responderá pelos trabalhos executados, exclusivamente, por sua equipe de apoio.

Estão CORRETOS apenas os itens

No decurso do trabalho pericial, em havendo negativa de quaisquer das partes em atender à diligência requerida pelo perito do juízo, este deverá adotar providências visando à conclusão do laudo pericial, em obediência ao item 45 da NBC TP 01 – Perícia Contábil. Com relação às providências a serem adotadas pelo perito do juízo, assinale a opção CORRETA.

O contador A foi nomeado como perito do juízo em um processo de avaliação de empresa. O Balanço Patrimonial da Empresa Avalianda B revela a existência de ativo imobilizado consubstanciado em instalações industriais e hidráulicas, sendo necessário que o contador A utilize-se de especialista em outra área, que, no caso, se refere a um engenheiro civil. Acerca do que corresponde ao item 38 da NBC TP 01 a respeito da responsabilidade técnica pelo laudo pericial, assinale a opção CORRETA

O Novo Código de Processo Civil exige a ética processual ao determinar a todos que participam do processo o dever de comportar-se de acordo com a lealdade e boa fé, cooperação mútua, urbanidade, transparência, entre outros. É exigido do perito do juízo o dever de informar o local e a data de início da produção da prova, quando não definido pelo juiz, bem como permitir o acesso aos autos do processo e informar aos assistentes técnicos sobre a realização de diligências com antecedência mínima de cinco dias. A NBC TP 01 – Perícia Contábil estabelece formalidades e procedimentos, nos itens 29, 42, 48 e 50, que podem ser adotados durante a realização dos exames periciais. Sobre este ponto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O laudo e o parecer são, respectivamente, orientados e conduzidos pelo perito do juízo e pelo perito-assistente, que adotarão padrão próprio, respeitada a estrutura prevista nesta Norma, devendo ser redigidos de forma circunstanciada, clara, objetiva, sequencial e lógica.

II. O perito-assistente pode entregar cópia do seu parecer, planilhas e documentos ao perito do juízo antes do término da perícia, expondo as suas convicções, fundamentações legais, doutrinárias, técnicas e científicas sem que isto implique indução do perito do juízo a erro, por tratar-se da livre e necessária manifestação científica sobre os pontos controvertidos.

III. O laudo pericial contábil e o parecer técnico contábil são documentos escritos, nos quais os peritos devem registrar todos os fatos, não sendo necessário particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova imprescindíveis para a conclusão do seu trabalho.

IV. O termo de diligência serve também para determinar o local, a data e a hora do início da perícia, e ainda para a execução de outros trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito, desde que tenham a finalidade de orientar ou colaborar nas decisões, judiciais ou extrajudiciais.

Estão CORRETOS apenas os itens

Um contador, atuando na função de perito do juízo, iniciou os seus trabalhos e identificou ausência de documentos imprescindíveis para o desenvolvimento da prova pericial. Contudo, resolveu elaborar o Laudo Pericial somente com os documentos existentes. Analise as opções abaixo e, em seguida, assinale a atitude CORRETA, considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional do Contador.

Em relação ao Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A transgressão aos preceitos do Código de Ética Profissional do Contador será julgada, originariamente, pelo Conselho Federal de Contabilidade.

II. O perito deve mencionar, obrigatoriamente, fatos que conheça e que não repute em condições de exercer efeito sobre os documentos justificativos objeto de seu laudo, ressalvada a exigência de competência profissional.

III. Na aplicação dos diversos tipos de sanções éticas, a ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional poderá ser considerada com um agravante.

IV. Cumprir os Programas Obrigatórios de Educação Continuada estabelecidos pelo CFC.

Está(ão) CORRETOS(S) apenas o(s) item(ns) 

Na condição de perito do juízo nomeado em processo trabalhista, seu laudo foi contraditado por pareceres periciais contábeis apresentados pelos assistentes técnicos das partes. Em seus pareceres, os assistentes técnicos utilizaram expressões como: incompetente; despreparado; leigo; dotado de pouca qualificação, entre outros. Considerando a situação relatada, à luz do Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção INCORRETA.

No curso de perícia contábil determinada pelo juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública, o perito protocolou laudo pericial no prazo derradeiro, mesmo após prorrogação sucessiva concedida pelo juiz. Na condição de assistente técnico, você constatou que o laudo elaborado pelo perito do juízo consistia em cópia de parecer pericial protocolado em outro processo por um renomado perito contábil de outra jurisdição, sem fazer as devidas citações. A análise do laudo revelou ainda que o perito do juízo realizou apenas a substituição dos valores tendo, inclusive, os mesmos equívocos gramaticais do parecer original. Considerando o Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção CORRETA.

O contador A foi nomeado para o encargo de perito do juízo no processo de apuração de haveres do grupo econômico X, que emprega 500 funcionários no pequeno município Z. O grupo econômico X é responsável por 80% da arrecadação tributária do município. Toda a população do município Z está preocupada com o desdobramento do processo judicial, já que existe uma possibilidade grande de cisão de uma das empresas cujo parque fabril pode ser transferido para a cidade Y. Existe uma grande expectativa sobre a decisão judicial, que será fundamentada nas conclusões do laudo pericial contábil a ser elaborado pelo contador A. Acerca dos deveres do perito contador estabelecidos no Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O perito contábil deve manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão.

II. O perito contábil deve exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, com prejuízo da dignidade e independência profissionais.

III. O perito contábil deve zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo.

IV. O perito contábil deve guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade.

V. O perito contábil deve inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso.

Estão CORRETOS apenas os itens

Com relação ao Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção INCORRETA.

Nas sequências a seguir estão apresentados exemplos de situações nas quais podem surgir conflitos de interesses. Sobre esse assunto, julgue os itens abaixo:

I. Conflitos de interesse podem surgir com a assessoria simultânea para dois clientes que competem para adquirir a mesma empresa, onde a assessoria pode ser relevante para as posições competitivas das partes.

II. Conflitos de interesse podem surgir com a prestação de serviços tanto para o vendedor quanto para o comprador em relação à mesma transação.

III. Conflitos de interesse podem surgir com a assessoria estratégica para cliente em sua posição competitiva ao mesmo tempo em que tem joint venture ou interesse similar com concorrente importante do cliente.

Estão CERTOS os itens:

A Lei nº 6.404/76 e alterações subsequentes, que dispõem sobre as Sociedades por Ações, determina que ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Considerando as companhias abertas e companhias fechadas, quais demonstrações contábeis, complementadas pelas respectivas Notas Explicativas, devem ser elaboradas?

A companhia foi constituída regularmente em 1º de janeiro de 200X e a data do término do exercício social foi fixada pelo estatuto social em 31 de março. Quantos meses terá o primeiro exercício social da companhia, de acordo com o que estabelece o Art. 175, Parágrafo único da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações?

Quando a entidade receber de um cliente a transferência de um item de ativo imobilizado, a sua administração deverá verificar, por meio de julgamento, se esse item se enquadra no conceito de ativo à luz da “Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”. Acerca das características para enquadramento como elemento do ativo, julgue os itens abaixo.

I. É um bem controlado pela entidade.

II. É um bem resultado de eventos passados.

III. Do bem se espera que resultem benefícios econômicos futuros para a entidade.

IV. Do bem se espera que resultem desembolsos de caixa.

Está(ão) CERTO(S) o(s) item(ns):

As demonstrações combinadas representam o conjunto de determinadas entidades e não uma entidade controladora e suas controladas. Há sempre necessidade de se identificar a quem pertencem referidas entidades. Sobre as situações em que podem ser preparadas demonstrações combinadas, julgue os itens abaixo.

I. As demonstrações combinadas compreendem um grupo de entidades sob controle comum que ainda não passou por processo de reestruturação societária.

II. As demonstrações combinadas compreendem um grupo de entidades após o processo de reestruturação societária, em que já tenha sido constituída uma holding ou uma das entidades tenha passado a deter o controle societário de uma ou várias entidades, mas ainda reste outra ou outras sob controle comum.

III. As demonstrações combinadas compreendem a informação financeira de um grupo de entidades que passou por processo de reestruturação societária.

A opção CORRETA é:

De acordo com a norma “Benefícios a Empregados”, o reconhecimento e a mensuração ocorrem quando o empregado tiver prestado serviços à entidade durante o período contábil. A entidade deve reconhecer o montante não descontado dos benefícios de curto prazo aos empregados, que se espera sejam pagos, em troca desse serviço. Acerca da norma, julgue os itens abaixo.

I. A entidade deve reconhecer os benefícios como passivo, após a dedução de qualquer quantia já paga. Se a quantia já paga exceder o valor não descontado dos benefícios, a entidade deve reconhecer o excesso como ativo (despesas pagas antecipadamente), desde que a despesa antecipada conduza, por exemplo, a uma redução dos pagamentos futuros ou a uma restituição de caixa.

II. A entidade deve reconhecer os benefícios pagos como despesa, salvo se outra norma exigir a inclusão dos benefícios no custo de ativo.

III. A entidade só deve reconhecer a despesa ou custo quando do efetivo pagamento.


Assinale a opção CORRETA:

A respeito da manutenção de ativos fiscais diferidos, identifique a situação que indica que os créditos fiscais poderiam NÃO ser utilizados no futuro?