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Q3236955 Direito Constitucional
O orçamento público municipal constitui-se na expressão físico-financeira das ações do Poder Público Municipal, sendo parte constitutiva do processo de planejamento municipal, devendo expressar o conjunto de ações propostas anualmente, bem como ser instrumento de descentralização e de maior eficácia na aplicação dos recursos públicos. Nesse sentido, conforme a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, a lei orçamentária anual reservará, no mínimo, quantos por cento do valor do orçamento para o pagamento de precatórios?
Alternativas
Q3236919 Português
O texto a seguir deve ser lido com atenção para responder à questão.


Reduzir consumo de carne vermelha pode proteger cérebro, diz estudo


    Reduzir o consumo de carne vermelha pode ter muitos impactos positivos — em seu coração, no meio ambiente e, possivelmente, até mesmo na sua saúde cognitiva a longo prazo, segundo um novo estudo publicado na quarta-feira (15) no periódico Neurology. 

    Aqueles que consumiam um quarto de porção ou mais de carnes vermelhas processadas — como bacon, mortadela e cachorro-quente — tiveram uma chance 13% maior de desenvolver demência do que aqueles que consumiam menos de um décimo de porção por dia, de acordo com o estudo.

    Uma porção de carne vermelha é geralmente cerca de 85 gramas, o que equivaleria a duas fatias de bacon, 1,5 fatia de mortadela ou um cachorro-quente, segundo um comunicado sobre o estudo. 

    Os pesquisadores também descobriram que uma porção diária extra de carne vermelha processada, em média, estava associada a uma aceleração de 1,6 ano no envelhecimento cerebral, segundo o estudo.

    Os métodos do estudo são observacionais, o que significa que os pesquisadores não podem afirmar com certeza que as carnes vermelhas processadas estão causando a demência, apenas que existe uma associação entre as duas. Mas a investigação sobre a conexão continuará, de acordo com um dos autores do estudo, Daniel Wang, professor assistente no departamento de nutrição da Harvard T.H. Chan School of Public Health.

    "Estudos de coorte grandes e de longo prazo são essenciais para investigar condições como demência, que podem se desenvolver ao longo de décadas", diz Wang em um comunicado. "Continuamos montando esse quebra-cabeça para entender os mecanismos que causam demência e declínio cognitivo." 

    Para este estudo, os pesquisadores analisaram dados de mais de 133.000 pessoas com idade média de 49 anos do Nurses" Health Study e Health Professionals Follow-Up Study. Os dados incluíam informações detalhadas de saúde pesquisadas por um longo período, incluindo as dietas dos participantes, e foram atualizados a cada dois a quatro anos, de acordo com o estudo.

    Mais de 11.000 participantes do estudo foram diagnosticados com demência em um período de 43 anos.

    Existem teorias sobre _______ a carne vermelha pode representar um risco particular para a saúde cognitiva. A carne vermelha tem uma alta quantidade de gordura saturada e produz um composto orgânico ligado a doenças cardiovasculares, e os dois juntos podem danificar o sistema nervoso, o que piora o declínio cognitivo, segundo Song.

    "Além disso, a resposta inflamatória e os distúrbios metabólicos (por exemplo, resistência à insulina) associados ao alto consumo de carne vermelha também podem desempenhar um papel", acrescenta.


Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/reduzir-consumo-de-carne-vermelha-pode-proteger-cerebro-diz-estudo (adaptado).
De acordo com o texto, reduzir o consumo de carne vermelha pode trazer benefícios para a saúde. Sobre as descobertas e implicações mencionadas no estudo apresentado, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3236858 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), especificamente no que dispõe o art. 18, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, informações sobre o tratamento de seus dados.
Analise as seguintes afirmativas e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.
(__) Quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional.
(__) Confirmação da existência de tratamento.
Alternativas
Q3236857 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), analise o seguinte trecho:

"Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos nesta Lei e às demais normas regulamentares."

Com base no texto legal, a qual artigo da LGPD esse excerto pertence?
Alternativas
Q3236856 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal nº 5.948/2019, que estabelece a política municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Cariacica/ES, o art. 17 dispõe sobre os direitos do titular dos dados pessoais.
Analise as assertivas a seguir:

I. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
II. Confirmação da existência de tratamento.
III. Acesso aos dados.
Estão corretas:
Alternativas
Q3236855 Direito Administrativo
A Administração Pública brasileira divide-se em Administração Direta e Indireta. Sobre essa organização, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3236854 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal nº 5.948/2019, que estabelece a política municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta de Cariacica-ES, o art. 7º determina que "O tratamento de dados pessoais só poderá ocorrer mediante o consentimento livre, específico e inequívoco do titular, salvo nas seguintes hipóteses:"
Considerando as hipóteses previstas no art. 7º da referida lei, analise a sentença abaixo:

Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros. (1ª PARTE). Pela administração pública para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas e prestação de serviços públicos previstos em leis ou regulamentos. (2ª PARTE).

A sentença está:
Alternativas
Q3236853 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base na Lei Municipal nº 5.948/2019, que estabelece a política municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta sobre a aplicação desta norma:
Alternativas
Q3236852 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no que tange ao art. 32 Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar. Analise as afirmativas a seguir, marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
(__) Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
(__) Ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar somente a si.
Alternativas
Q3236851 Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, o processo licitatório deve observar princípios e normas que assegurem a legalidade, impessoalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Considerando as disposições normativas aplicáveis, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3236850 Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, analise as assertivas:

I. O ingresso em cargo público efetivo depende da aprovação prévia em concurso público, sendo este o único meio de provimento, exceto em casos específicos previstos em lei.
II. Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente a funções técnicas e operacionais.
III. A função pública pode ser temporária em situações excepcionais e não exige a criação de um cargo específico, sendo possível a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Das assertivas, está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3236849 Direito Administrativo
Sobre os princípios fundamentais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3236848 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os princípios orçamentários, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3236846 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando o que diz o art. 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deve observar algumas disposições específicas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir, marcando (V) para verdadeiro e (F) para falso, e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
(__) As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
(__) As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente. 
Alternativas
Q3236845 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal nº 5.133/2014 (Lei de Acesso à Informação), no que se refere ao art. 11, a pessoa física ou entidade privada sem fins lucrativos que possuir informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e deixar de observar as disposições desta Lei estará sujeita a sanções.
Analise as penalidades a seguir:

I. Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo não inferior a 02 (dois) anos ou superior a 3 (três) anos.
II. Prestação de serviços comunitários.
III. Advertência.
IV. Multa.

Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3236844 Redação Oficial
No contexto da Administração Pública, a utilização de documentos oficiais é essencial para garantir a formalização e a comunicação eficaz entre os órgãos e entidades governamentais, bem como entre a Administração e os cidadãos. Esses documentos possuem diferentes finalidades e características, sendo instrumentos formais indispensáveis para a realização de atos administrativos. Sobre os documentos oficiais utilizados na Administração Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3236843 Arquivologia
No que se refere à organização e ao arquivamento, analise as assertivas abaixo:

I. O método alfabético organiza os documentos com base na ordem dos nomes ou títulos.
II. O setor de protocolo é responsável pelo recebimento, registro e tramitação de documentos.
III. O plano de classificação é dispensável quando o arquivamento segue a ordem cronológica.

Das assertivas, está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3236842 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), considera-se despesa total com pessoal: 
Alternativas
Q3236841 Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos na administração pública, é correto afirmar que são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:

I. O objeto e seus elementos característicos.
II. A vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.
III. A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
IV. Os casos de extinção.

Quantos dos itens estão corretos?
Alternativas
Q3236840 Direito Administrativo
No que se refere às diretrizes para o processo licitatório na Administração Pública, analise as assertivas:

I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
1541: C
1542: A
1543: A
1544: B
1545: A
1546: B
1547: D
1548: B
1549: D
1550: D
1551: A
1552: D
1553: B
1554: B
1555: B
1556: A
1557: B
1558: C
1559: D
1560: B