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Q621846
Direito Penal
A falsificação e o uso de um documento público, pelo mesmo agente, configura o delito de
Q621845
Direito Penal
Quanto aos crimes praticados por funcionários públicos, analise as assertivas.
I - O funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica, violando dever funcional para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II - O agente, em razão de sua função, mesmo que ainda não tenha assumido ou fora dela (ex. afastado), solicita ou recebe, para si ou outrem, vantagem indevida ou promessa de vantagem em virtude de fazer ou deixar de fazer algo.
III - O agente exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da sua função, da função que irá assumir (nomeado, mas não empossado) ou mesmo estando fora dela (suspenso ou de licença).
IV - O funcionário público subtrai, concorre para que seja subtraído, desvia, ou se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, tanto público quanto particular, para proveito próprio ou alheio por deter a posse deles em função do seu cargo.
Os crimes descritos acima, são, de acordo com o Código Penal brasileiro, os seguintes:
I - O funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica, violando dever funcional para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II - O agente, em razão de sua função, mesmo que ainda não tenha assumido ou fora dela (ex. afastado), solicita ou recebe, para si ou outrem, vantagem indevida ou promessa de vantagem em virtude de fazer ou deixar de fazer algo.
III - O agente exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da sua função, da função que irá assumir (nomeado, mas não empossado) ou mesmo estando fora dela (suspenso ou de licença).
IV - O funcionário público subtrai, concorre para que seja subtraído, desvia, ou se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, tanto público quanto particular, para proveito próprio ou alheio por deter a posse deles em função do seu cargo.
Os crimes descritos acima, são, de acordo com o Código Penal brasileiro, os seguintes:
Q621844
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quando duas ou mais pessoas litigam no mesmo polo processual, chama-se
Q621843
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o autor pede a falsidade documental, a ação é:
Q621841
Direito Civil
Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas.
I - O ato jurídico, para ter validade, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei.
II - O ato jurídico é anulável quando for ilícito ou impossível o seu objeto.
III - A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando exigido expressamente pela lei.
IV - Nas declarações de vontade, atender-se-á mais a sua intenção que o sentido literal da linguagem.
Estão corretas as assertivas
Q621840
Direito Civil
Quanto ao contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.
Q621839
Direito Civil
É direito irrenunciável:
Q621838
Direito Administrativo
De acordo com a “teoria do órgão”, entende-se que a vontade da pessoa jurídica manifesta-se por meio dos
agentes que compõem os órgãos de sua estrutura. Levando-se em conta essa teoria, a vinculação da vontade do
órgão e agente se dá mediante
Q621837
Direito Administrativo
O último ato do sistema licitatório é denominado:
Q621834
Direito Constitucional
Quanto ao mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas.
I - Pode ser impetrado por qualquer partido político registrado no TSE.
II - Pode ser impetrado por entidade sindical legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, no interesse de seus filiados.
III - Presta-se a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas.
IV - Terá sempre a fiscalização do Ministério Público no curso do andamento do processo.
Estão corretas as afirmativas
I - Pode ser impetrado por qualquer partido político registrado no TSE.
II - Pode ser impetrado por entidade sindical legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, no interesse de seus filiados.
III - Presta-se a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas.
IV - Terá sempre a fiscalização do Ministério Público no curso do andamento do processo.
Estão corretas as afirmativas
Q621833
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, as medidas provisórias
Q621832
Administração Financeira e Orçamentária
Um Ente Municipal vai destinar R$ 240.000,00 para pagamento de Despesa com Pessoal do Poder Legislativo,
conforme a Lei Orçamentária Anual. De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, qual o valor legal que
esse município poderá destinar para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo?
Q621827
Administração Financeira e Orçamentária
A Receita Pública pelo Regime Orçamentário tem o seu reconhecimento no estágio
Q621826
Administração Financeira e Orçamentária
O Orçamento quando aprovado: “consigna todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas das entidades
da Administração Direta e Indireta (excluídas as entidades não dependentes), no aspecto formal, padronizado,
possibilitando ser comparado ao longo do tempo e sem autorizações globais”. Quais Princípios Orçamentários,
na sequência correta, estão contidos no texto acima?
Q621824
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei que é de iniciativa do Poder Executivo e compreende as metas e prioridades da Administração Pública,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, denomina-se:
Q621823
Administração Financeira e Orçamentária
Marque a afirmativa que apresenta uma das características do Orçamento-Programa.
Q621821
Filosofia
As teorias contratualistas são aquelas segundo as quais “os indivíduos isolados no estado de natureza unem-se
mediante um contrato social para constituir a sociedade civil."
(ARANHA, M. L. de A.; MARTINS, M. H. P. Filosofando: Introdução à Filosofia. São Paulo: Moderna, 2009.)
São considerados filósofos contratualistas:
(ARANHA, M. L. de A.; MARTINS, M. H. P. Filosofando: Introdução à Filosofia. São Paulo: Moderna, 2009.)
São considerados filósofos contratualistas:
Q621815
Noções de Informática
No Mozilla Firefox, versão 38.0.1, ao clicar com o botão esquerdo sobre um hyperlink com a tecla Ctrl do
teclado pressionada, o usuário irá
Q621812
Noções de Informática
A figura abaixo apresenta uma planilha do Microsoft Excel 2007.
Sobre a planilha, analise as afirmativas.
I - As fórmulas =MÉDIA(A1:B3) e =SOMA(A1:B3)/6 produzem o mesmo resultado.
II - A fórmula =SOMA(A1;B3)/2 retorna o valor 21.
III - A fórmula =SOMA(B1:B3)-SOMA(A1:A3) produz o valor 8 como resultado.
IV - O resultado produzido pela fórmula =B3-A3+A2+B2-A1-B1 é 2.
Estão corretas as afirmativas
Q621811
Noções de Informática
No editor de texto LibreOffice Writer, versão 4.4.3, para se inserir, de forma semelhante ao que mostra o texto
acima, o número de uma figura de forma automática, juntamente com o texto de sua legenda, deve-se, como
passos iniciais, selecionar a figura e em seguida
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