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Q4010030 Direito Administrativo
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público, qualquer manifestação unilateral humana são atributos do ato administrativo, exceto:
Alternativas
Q4010022 Pedagogia
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base em diversos princípios, exceto:
Alternativas
Q4010020 Pedagogia
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q4010019 Pedagogia
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: 
Alternativas
Q4010017 Pedagogia
No artigo 214 da Constituição Federal, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: 
Alternativas
Q4010014 Pedagogia
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4010012 Pedagogia
São princípios educacionais que norteiam o Projeto Político Pedagógico, exceto:
Alternativas
Q4010009 Pedagogia
Utilizando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa correta:

I. O processo de aprendizagem deve ser trabalhado constantemente, sendo dinâmico e ao mesmo tempo integrado para garantir o desenvolvimento de cada aluno.
II. Cada criança aprende de um jeito, independentemente de qualquer deficiência.
III. Quem convive com a diversidade muda sua visão de mundo: as barreiras ficam maiores e o respeito e a empatia diminuem, o que impacta todas as pessoas – professores, alunos, funcionários e familiares. 

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4010008 Pedagogia
A família tem papel de extrema relevância na aprendizagem da criança, pois está fortemente ligada ao papel da escola. Dito isso, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4010006 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo Vygotsky, o homem se produz na e pela linguagem, isto é, é na interação com outros sujeitos que formas de pensar são construídas por meio da apropriação do saber da comunidade em que está inserido o sujeito.
II. A relação entre homem e mundo é uma relação mediada, na qual, entre o homem e o mundo existem elementos que auxiliam a atividade humana. Estes elementos de mediação são os signos e os instrumentos.
III. O trabalho humano, que une a natureza ao homem e cria, então, a cultura e a história do homem, desenvolve a atividade coletiva, as relações sociais e a utilização de instrumentos.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4009927 Direito Constitucional
A luz da sistemática constitucional, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Com base nisso, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
III. Fundo de garantia do tempo de serviço.


Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4009926 Serviço Social
Os Princípios Organizativos tratam de formas de concretizar o SUS na prática. Dito isso, analise as proposições a seguir:

I. Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida.

II. Descentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

III. Participação Popular: a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4009925 Serviço Social
Sobre os princípios doutrinários do SUS, analise as afirmativas que seguem:

I. Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

II. Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.

II. Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.



Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4009924 Serviço Social
A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais, representados respectivamente pelo Conass e Conasems, como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. São itens necessários à Estratégia Saúde da Família, exceto:
Alternativas
Q4009922 Serviço Social
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

I. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
II. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4009917 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Neste sentido, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Alternativas
Q4009916 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Constituem diretrizes da política nacional do idoso:
I. As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei
II. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.
III. Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4009915 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios, exceto: 
Alternativas
Q4009914 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Larissa, mãe de Raquel, entregou o seu filho a terceiro por não ter condições financeiras para cuidá-lo, mediante pagamento. Nesta situação hipotética, Larissa cometeu o crime previsto no art. 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê pena de:
Alternativas
Q4009913 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Ensino fundamental, opcional e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1581: E
1582: C
1583: E
1584: B
1585: B
1586: E
1587: E
1588: C
1589: C
1590: E
1591: C
1592: E
1593: E
1594: C
1595: C
1596: A
1597: D
1598: E
1599: E
1600: D