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I. Convalidação é o processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar os atos administrativos com vícios insuperáveis.
II. Revogação é a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato administrativo descumpre condições que permitem a manutenção do ato e seus efeitos.
III. Caducidade é a perda dos efeitos jurídicos do ato administrativo em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato administrativo.
IV. Cassação é o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
IV. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Essa exigência estende-se a funções de confiança e aos cargos em comissão.
II. Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e do poder executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo poder judiciário.
III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Essa proibição estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
IV. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público.
I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
II. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
III. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
IV. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Assinale a alternativa CORRETA.
Texto II

I. “Para começar a entender tudo isso, precisamos ir a fundo – e aos bairros distantes do centro de São Paulo.” (l. 31 e 32)
II. “Aqueles adolescentes eram uma versão mais numerosa dos meus amigos de Caieiras – a cidade onde cresci, nos anos 90, na periferia da Grande São Paulo.” (l. 34 a 37)
III. “Ou de “invadir” um espaço que esses jovens frequentam desde sempre, em grupos menores?” (l. 48 e 49)
IV. “Porque há uma série de questões que estão em aberto e precisam ser respondidas: como a diferenciação social acontece dentro dos bairros da periferia? Como o consumo e a ostentação se tornaram sinônimo de diversão? [...]” (l. 84 a 87)
Observando-se os sinais de pontuação empregados nesses excertos, é INCORRETO afirmar.
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I. “Eles se comportam como uma frente de segurança preventiva, a mando de uma organização privada [...]” (l. 26 e 27, texto II)
II. “Tendemos a ter uma relação de exotismo com este outro [...] (l. 22 e 23, texto I)
III. “[...] o interpretaram segundo os limites próprios a toda perspectiva.” (l. 10 e 11, texto I)
IV. “[...] aquilo era baderna, arrastão, e deveria ser coibido a borrachadas pela PM.” (l. 9 e 10, texto II)
Todas elas são constituídas de verbos ou nomes regidos pela preposição “a”. Contudo, em nenhuma das ocorrências foi empregado sinal indicativo de crase. A esse respeito,
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O fato mesmo é que ninguém tem ideia do que esses jovens pensam, mas todo mundo acha que sabe o que eles deveriam pensar. E os sujeitos do rolezinho se tornaram categorias para defender posições no debate histérico que vem se desenhando para este ano eleitoral. E isso acontece, também, porque a periferia ainda é pouco conhecida nos bairros ricos – um Cazaquistão que fala português. (l. 11 a 17, texto II)
Os pronomes demonstrativos situam os seres em relação às três pessoas do discurso. Essa localização pode ser no tempo, no espaço ou, ainda, no discurso. No fragmento em questão,
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