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Q492038 Direito Administrativo
Analise os itens a seguir.

I. Convalidação é o processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar os atos administrativos com vícios insuperáveis.

II. Revogação é a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato administrativo descumpre condições que permitem a manutenção do ato e seus efeitos.

III. Caducidade é a perda dos efeitos jurídicos do ato administrativo em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato administrativo.

IV. Cassação é o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q492037 Direito Administrativo
São elementos do ato administrativo, EXCETO.
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Q492036 Direito Administrativo
São princípios expressos da Administração Pública, EXCETO.
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Q492035 Direito Administrativo
Quanto às modalidades de licitação contidas na Lei n° 8.666/1993 e suas respectivas alterações, analise os itens a seguir.

I. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

IV. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Q492034 Direito Administrativo
É dispensável a licitação, EXCETO.
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Q492033 Direito Constitucional
Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Q492032 Direito Administrativo
É facultado ao Poder Público Municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de:
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Q492031 Direito Tributário
Compete aos Municípios instituir imposto sobre:
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Q492030 Direito Administrativo
Nos termo do Art. 37 da Constituição Federal, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA.

I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Essa exigência estende-se a funções de confiança e aos cargos em comissão.

II. Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e do poder executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo poder judiciário.

III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Essa proibição estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

IV. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público.
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Q492029 Direito Constitucional
O Estado intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios localizados em Território Federal, quando:
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Q492026 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios.

I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

II. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

III. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

IV. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Q492024 Português
Retome os seguintes fragmentos do texto II.

I. “Para começar a entender tudo isso, precisamos ir a fundo – e aos bairros distantes do centro de São Paulo.” (l. 31 e 32)

II. “Aqueles adolescentes eram uma versão mais numerosa dos meus amigos de Caieiras – a cidade onde cresci, nos anos 90, na periferia da Grande São Paulo.” (l. 34 a 37)

III. “Ou de “invadir” um espaço que esses jovens frequentam desde sempre, em grupos menores?” (l. 48 e 49)

IV. “Porque há uma série de questões que estão em aberto e precisam ser respondidas: como a diferenciação social acontece dentro dos bairros da periferia? Como o consumo e a ostentação se tornaram sinônimo de diversão? [...]” (l. 84 a 87)

Observando-se os sinais de pontuação empregados nesses excertos, é INCORRETO afirmar.
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Q492023 Português
Retome o fragmento do texto II: “De repente, festas de funk ostentação viraram manifestações contra a civilização ocidental e as reações negativas a elas, uma prova irrefutável do apartheid brasileiro. À direita, o discurso não era menos radical [...]” (l. 6 a 9). Quanto às normas gramaticais que determinaram os três empregos da vírgula nesse trecho, é CORRETO afirmar.
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Q492022 Português
Considere as seguintes proposições.

I. “Eles se comportam como uma frente de segurança preventiva, a mando de uma organização privada [...]” (l. 26 e 27, texto II)

II. “Tendemos a ter uma relação de exotismo com este outro [...] (l. 22 e 23, texto I)

III. “[...] o interpretaram segundo os limites próprios a toda perspectiva.” (l. 10 e 11, texto I)

IV. “[...] aquilo era baderna, arrastão, e deveria ser coibido a borrachadas pela PM.” (l. 9 e 10, texto II)

Todas elas são constituídas de verbos ou nomes regidos pela preposição “a”. Contudo, em nenhuma das ocorrências foi empregado sinal indicativo de crase. A esse respeito,
Alternativas
Q492021 Português
Dentre as construções seguintes do texto II, identifique aquela em que o uso da crase é facultativo.
Alternativas
Q492020 Português
Considerando a norma culta da língua portuguesa, assinale a alternativa CORRETA a respeito dos aspectos gramaticais do texto II.
Alternativas
Q492019 Português
Em “Uma é a internet.” (l. 40, texto II), o termo em destaque corresponde a um
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Q492018 Português
Considere o seguinte excerto.

O fato mesmo é que ninguém tem ideia do que esses jovens pensam, mas todo mundo acha que sabe o que eles deveriam pensar. E os sujeitos do rolezinho se tornaram categorias para defender posições no debate histérico que vem se desenhando para este ano eleitoral. E isso acontece, também, porque a periferia ainda é pouco conhecida nos bairros ricos – um Cazaquistão que fala português. (l. 11 a 17, texto II)

Os pronomes demonstrativos situam os seres em relação às três pessoas do discurso. Essa localização pode ser no tempo, no espaço ou, ainda, no discurso. No fragmento em questão,
Alternativas
Q492017 Português
Assinale a alternativa em que todas as palavras (retiradas do texto II) foram acentuadas segundo a mesma norma:
Alternativas
Q492016 Português
Associando-se a charge do texto III com o texto II, NÃO se pode afirmar que
Alternativas
Respostas
2921: B
2922: C
2923: D
2924: A
2925: D
2926: A
2927: D
2928: C
2929: B
2930: C
2931: D
2932: C
2933: B
2934: A
2935: C
2936: D
2937: C
2938: A
2939: B
2940: B