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Q3371659
Direito do Trabalho
Nos termos do art. 620 e seguintes, do Decreto-Lei Nº
5.452/43, marque a opção INCORRETA:
Q3371658
Direito Administrativo
Nos termos do art. 2º e seguintes, da Lei Nº 13.303/16,
marque a opção INCORRETA:
“A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.”
“A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.”
Q3371657
Direito Econômico
Nos termos do art. 6º, da Lei Nº 12.529/11, marque a
opção INCORRETA:
“O Tribunal Administrativo, órgão judicante, tem como membros um Presidente e seis Conselheiros escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.”
“O Tribunal Administrativo, órgão judicante, tem como membros um Presidente e seis Conselheiros escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.”
Q3371656
Legislação do Ministério Público
Nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Nº 75/93,
marque a opção INCORRETA:
Q3371655
Direito do Trabalho
Nos termos da Súmula 6, do TST, marque a
opção INCORRETA:
Q3371654
Direito do Trabalho
Nos termos do art. 66 e seguintes, do Decreto-lei Nº
5.452/43, marque a opção INCORRETA:
Q3371653
Direito Tributário
Nos termos do art. 194 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66,
marque a opção INCORRETA:
Q3371652
Legislação Federal
Nos termos do art. 129 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66,
marque a opção INCORRETA:
Q3371651
Legislação Federal
Nos termos do art. 176 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66,
marque a opção INCORRETA:
Q3371650
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do art. 388, da Lei Nº 13.105/15, marque a
opção INCORRETA:
“A parte não é obrigada a depor sobre fatos:”
“A parte não é obrigada a depor sobre fatos:”
Q3371649
Direito Constitucional
Nos termos do art. 1.035, da Lei Nº 13.105/15, marque
a opção INCORRETA:
“O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo.”
“O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo.”
Q3371648
Direito Previdenciário
Nos termos do art. 59, da Lei Nº 8.213/91, marque a
opção INCORRETA:
“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”
“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”
Q3371647
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do art. 1.024, da Lei Nº 13.105/15, marque
a opção INCORRETA:
“O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.”
“O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.”
Q3371646
Direito do Consumidor
Nos termos do art. 43, da Lei Nº 8.078/90, marque a
opção INCORRETA:
“O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.”
“O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.”
Q3371645
Direito Civil
Nos termos do art. 408 e seguintes, da Lei Nº
10.406/2002, marque a opção INCORRETA:
Q3371644
Direito Civil
Nos termos do art. 204, da Lei Nº 10.406/2002, marque
a opção INCORRETA:
Q3371643
Direito Administrativo
Nos termos do art. 25, da Lei Nº 14.133/2021, marque a
opção INCORRETA:
“O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.”
“O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.”
Q3371642
Direito Administrativo
Nos termos do art. 23, da Lei Nº 8.429/1992, marque a
opção INCORRETA:
“A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.”
“A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.”
Q3371641
Direito Constitucional
Nos termos do art. 95, da Constituição Federal, marque
a opção INCORRETA:
“Aos juízes é vedado:”
“Aos juízes é vedado:”
Q3371640
Direito Constitucional
Nos termos do art. 49, da Constituição Federal, marque
a opção INCORRETA:
“É da competência exclusiva do Congresso Nacional:”
“É da competência exclusiva do Congresso Nacional:”
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