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Q4091145
Legislação Federal
Após firmado o contrato de Responsabilidade Técnica
com o estabelecimento, a anotação de
responsabilidade técnica deve ser atualizada no prazo
máximo de:
Q4091144
Veterinária
Tendo como premissa a atuação ética, os princípios
técnicos e preceitos legais do exercício profissional, são
atribuições gerais e comuns aos responsáveis técnicos:
I. Conhecer e se manter atualizado com relação à legislação inerente à sua área de atuação.
II. Comunicar em até 180 dias, ao CRMV o encerramento de sua responsabilidade técnica.
III. Enviar sempre que solicitado pelo CRMV, relatório informando sobre a regularidade das atividades.
IV. Mapear os riscos inerentes às atividades relativas ao tomador de serviço e orientar as medidas para minimizá-los ou evitá-los.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. Conhecer e se manter atualizado com relação à legislação inerente à sua área de atuação.
II. Comunicar em até 180 dias, ao CRMV o encerramento de sua responsabilidade técnica.
III. Enviar sempre que solicitado pelo CRMV, relatório informando sobre a regularidade das atividades.
IV. Mapear os riscos inerentes às atividades relativas ao tomador de serviço e orientar as medidas para minimizá-los ou evitá-los.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
Q4091143
Veterinária
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a
Resolução CFMV nº 1562/2023, considera-se:
Q4091142
Veterinária
Embora obrigados a registro, ficam dispensados do
Certificado de Regularidade e do pagamento da taxa de
registro e da anuidade:
I. Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
II. Os jardins zoológicos oficiais.
III. As instituições de ensino e/ou de pesquisa que sejam privados e que tenham fins lucrativos.
IV. As atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
II. Os jardins zoológicos oficiais.
III. As instituições de ensino e/ou de pesquisa que sejam privados e que tenham fins lucrativos.
IV. As atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
Q4091141
Legislação Federal
Negado o acesso à informação pelos órgãos ou
entidades do Poder Executivo Federal, o requerente
poderá recorrer à:
Q4091140
Veterinária
Considerando os termos da Resolução CFMV Nº
1177/2017, estão obrigadas ao registro no Sistema
Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária
(Sistema CFMV/CRMVs) as empresas públicas e
privadas, sociedades de economia mista, associações,
companhias, cooperativas, organizações não
governamentais (ONGs) e demais estabelecimentos
cuja atividade básica ou àquela pela qual prestem
serviços à terceiros seja privativa ou peculiar à
Medicina Veterinária e/ou à Zootecnia, nos termos
previstos no artigo 5º da Lei nº 5517, de 1968 , e artigo
3º da Lei nº 5550, de 1968 , tais como:
I. Planejamento, consultoria e execução de assistência técnica aos animais sob qualquer forma, inclusive assistência à pecuária.
II. Hospitais, clínicas, consultórios, ambulatórios e demais serviços médico-veterinários.
III. Abatedouros, matadouros, frigoríficos, curtumes, fábricas de conserva e/ou unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos, de banha e de gordura animal.
IV. Casas de mel, entrepostos de mel e produtos de mel, produtos de abelha e derivados.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. Planejamento, consultoria e execução de assistência técnica aos animais sob qualquer forma, inclusive assistência à pecuária.
II. Hospitais, clínicas, consultórios, ambulatórios e demais serviços médico-veterinários.
III. Abatedouros, matadouros, frigoríficos, curtumes, fábricas de conserva e/ou unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos, de banha e de gordura animal.
IV. Casas de mel, entrepostos de mel e produtos de mel, produtos de abelha e derivados.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
Q4091139
Legislação Federal
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011, considera-se
informação sigilosa:
Q4091138
Direito Administrativo
Considerando os termos da Lei nº 12.527/2011, os
procedimentos previstos na referida Lei destinam-se a
assegurar o direito fundamental de acesso à
informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da administração pública e
com as seguintes diretrizes, EXCETO:
Q4091137
Direito Penal
Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar
que a exerce, sem preencher as condições a que por lei
está subordinado o seu exercício, é considerado:
Q4091136
Direito Administrativo
Dentre os princípios fundamentais da administração
pública no Brasil, aquele que busca por resultados
ágeis, de qualidade e com o menor custo, é
corretamente chamado de:
Q4091135
Direito Administrativo
São princípios fundamentais da administração pública
no Brasil:
I. Legalidade.
II. Pessoalidade.
III. Moralidade.
IV. Publicidade.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. Legalidade.
II. Pessoalidade.
III. Moralidade.
IV. Publicidade.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
Q4091134
Veterinária
De acordo com a Resolução 1.120 de setembro de
2016, que normatiza procedimentos para recuperação
de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas,
emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e
jurídicas, e altera a Resolução CFMV nº 1005, de 2012,
os Conselhos Federal e Regionais de Medicina
Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para
recebimento de débitos referentes a anuidades, multas,
taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas
físicas ou jurídicas. Decorridos 45 (quarenta e cinco)
dias do vencimento de qualquer parcela, o acordo será
rompido, do qual resultará:
I. Ajuizamento da execução fiscal dos débitos não ajuizados.
II. Impedimento de nova negociação.
III. Prosseguimento das execuções fiscais dos débitos ajuizados e que tiveram sua tramitação suspensa.
IV. Em execução. que considerará o valor reconhecido no Termo, com o decréscimo dos encargos moratórios e dedução dos valores eventualmente pagos.
Assinale a alternativa correta:
I. Ajuizamento da execução fiscal dos débitos não ajuizados.
II. Impedimento de nova negociação.
III. Prosseguimento das execuções fiscais dos débitos ajuizados e que tiveram sua tramitação suspensa.
IV. Em execução. que considerará o valor reconhecido no Termo, com o decréscimo dos encargos moratórios e dedução dos valores eventualmente pagos.
Assinale a alternativa correta:
Q4091133
Veterinária
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a
Resolução nº 1138, dezembro de 2016 o médico
veterinário será responsabilizado pelos atos que, no
exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa,
respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e
ações que venham a causar dano ao paciente ou ao
cliente e praticar atos profissionais que caracterizem:
Q4091132
Zootecnia
Conforme a Resolução nº 1267 de maio de 2019, que
aprova o Código de Ética do Zootecnista, é vedado a
ele:
I. Opinar, sem solicitação das partes interessadas, a respeito de animal que esteja sendo comercializado.
II. Praticar atos de maus-tratos ou crueldade no exercício profissional em atividades de educação, pesquisa, produção, esportiva, culturais, artísticas ou de qualquer outra natureza, somente quando estiverem respaldados pela legislação específica, resoluções do CFMV e outros regulamentos pertinentes.
III. Agir de boa-fé ou discordar com práticas ou atos que possam resultar em prejuízos ou benefícios para quaisquer candidatos, quando integrante de bancas examinadoras e demais processos seletivos.
IV. Praticar no exercício da profissão, ou em nome dela, atos que a lei defina como crime ou contravenção ou ser conivente com tais práticas.
Assinale a alternativa correta:
I. Opinar, sem solicitação das partes interessadas, a respeito de animal que esteja sendo comercializado.
II. Praticar atos de maus-tratos ou crueldade no exercício profissional em atividades de educação, pesquisa, produção, esportiva, culturais, artísticas ou de qualquer outra natureza, somente quando estiverem respaldados pela legislação específica, resoluções do CFMV e outros regulamentos pertinentes.
III. Agir de boa-fé ou discordar com práticas ou atos que possam resultar em prejuízos ou benefícios para quaisquer candidatos, quando integrante de bancas examinadoras e demais processos seletivos.
IV. Praticar no exercício da profissão, ou em nome dela, atos que a lei defina como crime ou contravenção ou ser conivente com tais práticas.
Assinale a alternativa correta:
Q4091131
Legislação Federal
De acordo com a Resolução nº 1.666 de agosto de
2025 poderão ser designados como Conselheiro
Instrutor:
I. Os Conselheiros Efetivos.
II. O Presidente.
III. Os Conselheiros Suplentes, desde que, quando do julgamento do processo, estejam em substituição a Conselheiro Efetivo.
IV. Os Diretores.
Assinale a alternativa correta:
I. Os Conselheiros Efetivos.
II. O Presidente.
III. Os Conselheiros Suplentes, desde que, quando do julgamento do processo, estejam em substituição a Conselheiro Efetivo.
IV. Os Diretores.
Assinale a alternativa correta:
Q4091130
Veterinária
Conforme o artigo 3º da Resolução 1.475 de setembro
de 2022 caracteriza o exercício da Medicina Veterinária
e da Zootecnia, entre outros, o ___________, em
qualquer nível, ou outras atividades, inclusive a
ocupação de cargo, função ou emprego, ainda que não
privativo, para o qual sejam necessários a formação e o
diploma de graduação em Medicina Veterinária ou
Zootecnia. Preencha corretamente a lacuna:
Q4091129
Legislação Estadual
Conforme o artigo 21º da Resolução 1.475 de setembro
de 2022 o Conselheiro, inclusive Diretor, é impedido de
exercer as suas funções no processo ético-profissional:
I. Em que for parte no processo.
II. Quando for proprietário, sócio ou Responsável Técnico do estabelecimento mencionado ou envolvido no processo.
III. Quando nele estiver postulando como procurador da parte, o seu cônjuge, companheiro, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
IV. Quando integrar órgão ou entidade que for parte na causa.
Assinale a alternativa correta:
I. Em que for parte no processo.
II. Quando for proprietário, sócio ou Responsável Técnico do estabelecimento mencionado ou envolvido no processo.
III. Quando nele estiver postulando como procurador da parte, o seu cônjuge, companheiro, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
IV. Quando integrar órgão ou entidade que for parte na causa.
Assinale a alternativa correta:
Q4091128
Zootecnia
Na administração pública é obrigatória, sob pena de
crime de ___________, a apresentação do diploma por
parte daqueles a quem a Lei nº 5.517 de 23 de outubro
de 1968 permitir o exercício da profissão de
zootecnista, sempre que se tratar de provimento de
cargos que ela deles tornou privativos. Preencha
corretamente a lacuna.
Q4091127
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, as
penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos
Regionais são as seguintes:
I. Advertência confidencial, em aviso reservado.
II. Censura confidencial, em aviso reservado.
III. Censura pública, em publicação oficial.
IV. Suspensão do exercício profissional até 9 (nove) meses.
Assinale a alternativa correta:
I. Advertência confidencial, em aviso reservado.
II. Censura confidencial, em aviso reservado.
III. Censura pública, em publicação oficial.
IV. Suspensão do exercício profissional até 9 (nove) meses.
Assinale a alternativa correta:
Q4091126
Veterinária
A Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968 é o pilar
jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o
exercício profissional. De acordo com a referida Lei,
são atribuições do CFMV EXCETO:
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