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Questões de Concursos

Foram encontradas 8.541 questões

Q998901 Não definido
O Ministério Público oferece denúncia contra Kleber da Silva, funcionário público lotado na Secretaria de Obras de uma determinada municipalidade, acusando-o do crime de apropriação indébita e dando-o como incurso no art. 168 do Código Penal. Narra a inicial, com suficiência de detalhes, que o acusado se apropriou de valores dos quais teve a posse em razão do cargo público que exerce. Após regular processamento, nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Penal, e regular instrução, a prova dos autos acaba por demonstrar a responsabilidade de Kleber pelos fatos narrados na inicial acusatória. O Ministério Público pede, nos debates orais, a condenação nos termos da denúncia, ao passo que a defesa pugna, no mérito, pela absolvição por falta de provas, sem alegar matérias preliminares. Nesse contexto, é correto afirmar:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q998900 Não definido
Sobre as medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q998899 Não definido
Com relação às regras de competência, é INCORRETO afirmar:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q998898 Não definido
A respeito do instituto da prescrição, é correto afirmar:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q998897 Não definido
Quanto à aplicação da lei penal e processual penal no tempo e no espaço, é INCORRETO afirmar:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
11: D
12: A
13: A
14: B
15: D