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O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que, injustamente, a possua ou detenha.
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia não produz o efeito mencionado se:
O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Cabe ao Ministério Público Federal exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito:
As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de:
I. Planejar, dirigir e realizar pesquisas que visem a informar e a orientar a criação dos animais domésticos, em todos os seus ramos e aspectos.
II. Participar dos exames a que os mesmos hajam de ser submetidos, para o efeito de sua inscrição nas Sociedades de Registro Genealógico.
III. Promover e aplicar medidas de fomento à produção dos animais domésticos, instituindo ou adotando os processos e regimes, genéticos e alimentares, que se revelarem mais indicados ao aprimoramento das diversas espécies e raças, inclusive com o condicionamento de sua melhor adaptação ao meio ambiente, com vistas aos objetivos de sua criação e ao destino dos seus produtos.
IV. Exercer a supervisão técnica das exposições oficiais a que eles concorrem, bem como a das estações experimentais destinadas à sua criação.
Assinale a alternativa correta:
I. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento;
II. Multa, de acordo com as Resoluções que disciplinam o pagamento das anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas;
III. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
IV. Correção monetária e juros de mora que serão calculados antes do acréscimo do valor da multa.
Assinale a alternativa correta:
I. Requerer remuneração justa e digna por suas atividades profissionais.
II. Indicar aos usuários de suas atividades, as tecnologias mais apropriadas econômica e socialmente.
III. Recusar o exercício profissional quando as condições de trabalho atenderem às necessidades técnicas mínimas, podendo prejudicar o animal, o homem e/ou o meio ambiente.
IV. Dirigir suas críticas relativas às normas, regras ou leis às instituições públicas ou privadas, tendo como premissa que os valores sociais são imutáveis e que as regras deles decorrentes necessitam de constante revisão para o prejuízo da população.
Assinale a alternativa correta:
A comunicação dos atos processuais será efetivada, sucessiva e exclusivamente por meio eletrônico, por ofício expedido mediante correspondência com Aviso de Recebimento, pessoalmente, ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos casos definidos no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
Assinale a assertiva INCORRETA de acordo com o texto a seguir. A comunicação dos atos processuais por publicação no Diário Oficial da União (DOU) deverá conter, para intimações ao denunciante:
I. Cumprir, exclusivamente, estágio.
I. Exercer a profissão em período inferior a 120 dias, nos termos do art.12 da resolução citada.
III. Ministrar palestras, cursos e similares.
IV. Frequentar, exclusivamente, cursos de pósgraduação, em qualquer nível, em estabelecimento situado na jurisdição de outro CRMV.
Assinale a alternativa correta:
I. Praticar atos profissionais que caracterizem: imperícia, imprudência e negligência.
II. Atribuir seus erros a terceiros e a circunstâncias ocasionais que possam ser evitadas, mesmo quando solicitadas pelo cliente.
III. Buscar se isentar de responsabilidade por falta cometida em suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.
IV. Deixar de esclarecer ao cliente sobre as consequências socioeconômicas, ambientais e de saúde pública provenientes das suas orientações e atividades técnicas.
Assinale a alternativa correta:
para x ≠ 3. Seja g(x) a extensão contínua de f(x) em x = 3.
Qual é o valor de g'(3)?
Qual foi o ganho real aproximado do investimento?
12, 16, 16, 17, x, 24, y
Sabendo que x < y , qual é o valor de x + y ?