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Q799507 Direito Constitucional
Em matéria tributária, a Constituição Federal no Título VI, capítulo I, estabelece:
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Q799506 Direito Ambiental
É da competência do CONAMA:
Alternativas
Q799505 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Q799502 Direito Ambiental
A lei 9.985/00 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
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Q799501 Direito Constitucional
Conceder-se-á habeas data:
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Q799500 Direito Empresarial (Comercial)
Constituem deveres do liquidante da sociedade, segundo o artigo 1103 do Código Civil de 2002:
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Q799499 Direito Empresarial (Comercial)
A dissolução da sociedade simples pode ocorrer em diversas formas:
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Q799498 Direito Empresarial (Comercial)
Nas sociedades de nome coletivo respondem todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Podemos afirmar que nas sociedades em comandita simples, segundo o capítulo III do Código Civil de 2002:
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Q799497 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta:
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Q799496 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Q799495 Direito Empresarial (Comercial)
São características da sociedade cooperativa:
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Q799493 Direito Administrativo
Sobre “descentralização” e “desconcentração” pode-se afirmar:
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Q799492 Legislação Federal
A lei 8.176/91 estabelece os crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, podemos afirmar que constitui crime contra a ordem econômica:
Alternativas
Q799491 Legislação Federal
Segundo o Decreto 2.745 de 24/08/1998 da Presidência da República, uma das hipóteses de dispensa de licitação pública poderá ocorrer:
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Q799490 Legislação Federal
Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal, as seguintes atividades:
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Q799489 Direito Constitucional
Consoante o artigo 38 da Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
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Q799488 Direito Constitucional

Após a leitura das assertivas abaixo, indique aquelas em que considera corretas:  

I. Eventualmente, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

II. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

III. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

IV. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.  

A sequência correta é:  

Alternativas
Q799487 Legislação Federal
A Agência Nacional de Petróleo terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe:
Alternativas
Q799481 Inglês
Complete sentenças usando must, mustn’t ou needn’t: Mary gave me a letter to post. I ___ remember to post it. There’s plenty of time for you to make up your mind. You ______ decide now. We ______ make any noise. Assinale a sequencia correta:
Alternativas
Q799464 Direito Tributário
Com relação a conceitos relativos a tributos indique as afirmações corretas: I. Contribuições de Melhoria: tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte. II. Contribuições de Intervenção no Domínio Público(CIDE): são contribuições regulatórias, utilizadas como instrumento de política econômica para enfrentar determinadas situações que exijam a intervenção da União na economia do país. Geralmente utilizadas no setor de Combustíveis. III. Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativas
Respostas
9321: A
9322: C
9323: D
9324: D
9325: A
9326: C
9327: A
9328: C
9329: D
9330: B
9331: A
9332: B
9333: C
9334: B
9335: D
9336: B
9337: A
9338: B
9339: D
9340: C