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Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419210
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece rotinas
para os serviços de contabilidade dos entes
públicos. Com base nessas rotinas, assinale a
opção INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419209
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas
para a Lei de Orçamento. Sobre o disposto na
citada lei, assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419208
Contabilidade Pública
Despesas de Exercícios Anteriores são
despesas cujos fatos geradores ocorreram em
exercícios anteriores àquele em que deva
ocorrer o pagamento. Sobre tais despesas,
analise as afirmativas abaixo, considerando-as
como Verdadeiras (V) ou Falsas (F), de acordo
com a definição apresentada no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP).
( ) Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
( ) Despesas regularmente empenhadas e liquidadas, porém pendentes de pagamento.
( ) Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
( ) Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
A sequência correta, de cima para baixo é:
( ) Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
( ) Despesas regularmente empenhadas e liquidadas, porém pendentes de pagamento.
( ) Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
( ) Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
A sequência correta, de cima para baixo é:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419207
Contabilidade Pública
A Constituição Federal, nos arts. 157,
inciso I, e 158, inciso I, determina que
pertençam aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios o imposto de renda e os
proventos de qualquer natureza, incidentes na
fonte, pagos por eles, suas autarquias e pelas
fundações que instituírem e mantiverem. O
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP) determina como devem ser
contabilizado tais valores. Assinale a opção
que contém a origem correta desta receita de
acordo com o estabelecido no MCASP.
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419206
Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP) assim define as
receitas orçamentárias: “São disponibilidades
de recursos financeiros que ingressam durante
o exercício e que aumentam o saldo financeiro
da instituição. Instrumento por meio do qual se
viabiliza a execução das políticas públicas, as
receitas orçamentárias são fontes de recursos
utilizadas pelo Estado em programas e ações
cuja finalidade precípua é atender às
necessidades públicas e demandas da
sociedade”. A Lei nº 4.320/1964 define que os
itens da discriminação da receita serão
identificados por números de código decimal.
Convencionou-se denominar esse código de
natureza de receita. A classificação por
Natureza de Receita Orçamentária é composta
por um código de
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419205
Contabilidade Pública
Sobre os Princípios Orçamentários descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), relacione a primeira com a segunda coluna.
Coluna 1
1 – Unidade ou totalidade 2 – Universalidade 3 – Anualidade ou periodicidade 4 – Exclusividade 5 – Orçamento bruto 6 – Legalidade 7 – Publicidade 8 – Não vinculação da receita de impostos
Coluna 2
( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa − a Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) Cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar.
( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário − período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA, pelo valor total, vedando quaisquer deduções.
( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
A sequência correta de cima para baixo é:
Coluna 1
1 – Unidade ou totalidade 2 – Universalidade 3 – Anualidade ou periodicidade 4 – Exclusividade 5 – Orçamento bruto 6 – Legalidade 7 – Publicidade 8 – Não vinculação da receita de impostos
Coluna 2
( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa − a Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) Cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar.
( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário − período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA, pelo valor total, vedando quaisquer deduções.
( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
A sequência correta de cima para baixo é:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419204
Administração Financeira e Orçamentária
O Decreto nº 14.730/2023, que
regulamenta a nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos no âmbito da
administração municipal, estabelece que,
definido o valor estimado da contratação a ser
realizada, o processo administrativo deverá ser
remetido ao setor ou órgão responsável pela
análise da adequação orçamentária-financeira
para manifestação, que, necessariamente,
abarca alguns parâmetros:
I Demonstração de que a despesa pretendida adequa-se à Lei Orçamentária Anual vigente.
II A elaboração de estudo de impacto financeiro é facultativa no caso de contratação de obras e serviços, cujo cronograma de execução se estenda por mais de um exercício financeiro, com exceção dos serviços de natureza contínua.
III Elaboração de estudo de impacto financeiro no exercício em que a despesa será criada e nos dois subsequentes, caso o objeto da contratação configure criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental.
IV Demonstração de que a despesa é compatível com as diretrizes, as metas e os objetivos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
V Deverá ser realizada a respectiva reserva orçamentária no valor que se estima realizar no exercício financeiro em curso, em observância ao princípio do planejamento, somente para casos em que estimativa orçamentária ultrapassar 3% da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que contém apenas os parâmetros corretos.
I Demonstração de que a despesa pretendida adequa-se à Lei Orçamentária Anual vigente.
II A elaboração de estudo de impacto financeiro é facultativa no caso de contratação de obras e serviços, cujo cronograma de execução se estenda por mais de um exercício financeiro, com exceção dos serviços de natureza contínua.
III Elaboração de estudo de impacto financeiro no exercício em que a despesa será criada e nos dois subsequentes, caso o objeto da contratação configure criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental.
IV Demonstração de que a despesa é compatível com as diretrizes, as metas e os objetivos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
V Deverá ser realizada a respectiva reserva orçamentária no valor que se estima realizar no exercício financeiro em curso, em observância ao princípio do planejamento, somente para casos em que estimativa orçamentária ultrapassar 3% da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que contém apenas os parâmetros corretos.
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419203
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei
nº 924/1991, que autorizou o Poder Executivo a
criar a Fundação Municipal de Educação de
Niterói (FME), avalie as afirmativas abaixo e as
classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) A FME terá quadro de Pessoal regido pelo Estatuto do Magistério Municipal e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
( ) A FME é um pessoa jurídica de direito privado.
( ) São recursos da FME as dotações orçamentárias da União, do Estado e do Município a ela destinadas.
( ) A FME utilizará seus bens e direitos exclusivamente para a realização dos objetivos.
( ) O Poder Executivo não poderá transferir do Patrimônio Público Municipal, para a FME, bens móveis e imóveis imprescindíveis ao seu funcionamento.
Assinale a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A FME terá quadro de Pessoal regido pelo Estatuto do Magistério Municipal e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
( ) A FME é um pessoa jurídica de direito privado.
( ) São recursos da FME as dotações orçamentárias da União, do Estado e do Município a ela destinadas.
( ) A FME utilizará seus bens e direitos exclusivamente para a realização dos objetivos.
( ) O Poder Executivo não poderá transferir do Patrimônio Público Municipal, para a FME, bens móveis e imóveis imprescindíveis ao seu funcionamento.
Assinale a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419202
Contabilidade Pública
A periodicidade e o prazo máximo para a
publicação do Relatório de Gestão Fiscal
(RGF), assinado pelo Chefe do Poder
Executivo, após o encerramento do período,
são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419201
Contabilidade Pública
A lei que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal determina que o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
será publicado em até trinta dias após o
encerramento de cada bimestre e composto de
alguns demonstrativos.
Um demonstrativo que NÃO compõe o RREO é o:
Um demonstrativo que NÃO compõe o RREO é o:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419200
Administração Financeira e Orçamentária
Todos os entes federativos possuem
limites estabelecidos pela Lei Complementar
nº 101/2001 para a despesa total com pessoal.
Para os municípios, esse limite é estabelecido
em 60% (sessenta por cento) da
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419199
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2001
apresenta definições e estabelece limites para
a despesa com pessoal. Segundo essa Lei a
despesa total com pessoal será apurada
somando-se a realizada no mês em referência
com as dos 11 (onze) meses
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419198
Contabilidade Pública
A NBC TSP – Estrutura Conceitual
aborda as características qualitativas da
informação incluída nos Relatórios Contábeis
de Propósito Geral das Entidades do Setor
Público (RCPGs). Assinale a opção correta que
contém as características qualitativas da
informação incluída nos RCPGs, de acordo
com a citada norma.
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419197
Contabilidade Pública
Sobre os Relatórios Contábeis de Propósito
Geral das Entidades do Setor Público (RCPG)
apresentados na NBC TSP – Estrutura conceitual,
analise as seguintes afirmativas.
I Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
II Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas. Mesmo que esses usuários identifiquem que a informação fornecida pelos RCPGs seja útil aos seus propósitos, esses relatórios não são elaborados especificamente para atender a essas necessidades.
III Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil. Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, incluindo as suas notas explicativas. Os RCPGs abrangem também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.
IV O alcance da elaboração e divulgação da informação contábil estabelece o limite relacionado às transações e outros eventos e atividades que podem ser reportados nos RCPGs. O alcance dos relatórios é determinado pela necessidade de informações dos usuários primários dos RCPGs e pelos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil.
Considerando as afirmativas acima analisadas, assinale a opção correta.
I Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
II Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas. Mesmo que esses usuários identifiquem que a informação fornecida pelos RCPGs seja útil aos seus propósitos, esses relatórios não são elaborados especificamente para atender a essas necessidades.
III Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil. Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, incluindo as suas notas explicativas. Os RCPGs abrangem também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.
IV O alcance da elaboração e divulgação da informação contábil estabelece o limite relacionado às transações e outros eventos e atividades que podem ser reportados nos RCPGs. O alcance dos relatórios é determinado pela necessidade de informações dos usuários primários dos RCPGs e pelos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil.
Considerando as afirmativas acima analisadas, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419196
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 institui normas gerais
de Direito Financeiro para a elaboração e o
controle dos orçamentos e balanços da União,
dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal e trata das receitas e despesas
públicas. Especificamente sobre a despesa,
assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419195
Contabilidade Geral
A NBC CTSP 01, que dispõe sobre o
reconhecimento, a mensuração e a
evidenciação das provisões e as divulgações
exigidas de passivos contingentes, estabelece
os procedimentos para o reconhecimento
desses passivos. Considerando o disposto pela
citada norma, assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419194
Direito Civil
A Lei nº 10.406/2002, que institui o
Código Civil, estabelece que, para criar uma
fundação, o seu instituidor fará, por escritura
pública ou testamento, dotação especial de
bens livres, especificando o fim a que se
destina e declarando, se quiser, a maneira de
administrá-la. Porém, segundo a referida lei, uma fundação somente poderá constituir-se
para fins específicos de
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419193
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a
Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o
processo de licitação observará as seguintes
fases, em sequência:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419192
Auditoria Governamental
O Decreto nº 14.744/2023, que dispõe
sobre os procedimentos de Auditoria Interna
Governamental, estabelece que o
planejamento da auditoria deve considerar as
seguintes atividades, entre outras
consideradas relevantes, que devem ser
devidamente documentadas. Assinale a opção
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Assistente Social |
Q3418987
Legislação Municipal
O Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais de Niterói dispõe sobre o Acesso.
É a elevação do funcionário da classe final de
uma série de classes à classe inicial de outra
do mesmo grupamento ocupacional, ou
diferente, observando o interstício na classe,
reservadas
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
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