Questões de Concurso Comentadas para coseac

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Q3420267 Pedagogia
O documento Referencial Curricular da Rede Municipal Pública de Niterói para o Ensino Fundamental apresenta a organização da proposta educacional em ciclos, considerando
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Q3419211 Direito Administrativo
Um município celebrou uma parceria com uma organização da sociedade civil, na qual há a previsão de prestação de contas nos termos da Lei nº 13.019/2014. A entidade que prestou contas à administração pública deverá manter em seu arquivo os documentos originais que compõem a prestação de contas. De acordo com a citada lei, a entidade que prestou contas à administração pública deverá manter em seu arquivo os documentos originais que compõem a prestação de contas, durante o prazo de
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Q3419204 Administração Financeira e Orçamentária
O Decreto nº 14.730/2023, que regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da administração municipal, estabelece que, definido o valor estimado da contratação a ser realizada, o processo administrativo deverá ser remetido ao setor ou órgão responsável pela análise da adequação orçamentária-financeira para manifestação, que, necessariamente, abarca alguns parâmetros:
I Demonstração de que a despesa pretendida adequa-se à Lei Orçamentária Anual vigente.
II A elaboração de estudo de impacto financeiro é facultativa no caso de contratação de obras e serviços, cujo cronograma de execução se estenda por mais de um exercício financeiro, com exceção dos serviços de natureza contínua.
III Elaboração de estudo de impacto financeiro no exercício em que a despesa será criada e nos dois subsequentes, caso o objeto da contratação configure criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental.
IV Demonstração de que a despesa é compatível com as diretrizes, as metas e os objetivos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
V Deverá ser realizada a respectiva reserva orçamentária no valor que se estima realizar no exercício financeiro em curso, em observância ao princípio do planejamento, somente para casos em que estimativa orçamentária ultrapassar 3% da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que contém apenas os parâmetros corretos. 
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Q3419203 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº 924/1991, que autorizou o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME), avalie as afirmativas abaixo e as classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) A FME terá quadro de Pessoal regido pelo Estatuto do Magistério Municipal e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
( ) A FME é um pessoa jurídica de direito privado.
( ) São recursos da FME as dotações orçamentárias da União, do Estado e do Município a ela destinadas.
( ) A FME utilizará seus bens e direitos exclusivamente para a realização dos objetivos.
( ) O Poder Executivo não poderá transferir do Patrimônio Público Municipal, para a FME, bens móveis e imóveis imprescindíveis ao seu funcionamento.
Assinale a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.
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Q3419200 Administração Financeira e Orçamentária
Todos os entes federativos possuem limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2001 para a despesa total com pessoal. Para os municípios, esse limite é estabelecido em 60% (sessenta por cento) da 
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Q3419199 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2001 apresenta definições e estabelece limites para a despesa com pessoal. Segundo essa Lei a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) meses 
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Q3419194 Direito Civil
A Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, estabelece que, para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Porém, segundo a referida lei, uma fundação somente poderá constituir-se para fins específicos de
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Q3419192 Auditoria Governamental
O Decreto nº 14.744/2023, que dispõe sobre os procedimentos de Auditoria Interna Governamental, estabelece que o planejamento da auditoria deve considerar as seguintes atividades, entre outras consideradas relevantes, que devem ser devidamente documentadas. Assinale a opção INCORRETA.
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Q3418980 Direito Eleitoral
São condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, na forma da lei federal
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Q3418966 Serviço Social
Para Charles Toniolo de Sousa (Sousa, 2008, p.123), uma prática profissional competente e qualificada tem os instrumentos e técnicas definidos pelos
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Q3418965 Serviço Social
A Lei Federal nº 8.662/1993 define em seu art. 4º as competências do(a) assistente social.
Entre essas competências, pode-se citar: 
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Q3418964 Serviço Social
Regina Célia Mioto (Mioto, 2012, p.172) ressalta a importância da interpretação e do direcionamento das demandas das famílias pelos(as) assistentes sociais. Para a autora, essas demandas são expressões das necessidades decorrentes das desigualdades sociais e não podem ser tomadas como problemas de família. Trata-se de um desafio que demanda a adoção como carro chefe, para o conhecimento das famílias, da categoria
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Q3418963 Serviço Social
Marilda Iamamoto (CFESS, 2012, p. 64), ao tratar das questões pertinentes ao trabalho das equipes interdisciplinares, considera que é preciso desmistificar a ideia de que há uma diluição das particularidades profissionais no trabalho integrado de diferentes categorias. Para a autora, ao contrário, a equipe condensa uma unidade:
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Q3418962 Serviço Social
Para Gaudêncio Frigotto (Frigotto, 2015, p. 206), as mudanças da base material e política das relações sociais capitalistas trouxeram um caráter regressivo em todas as esferas da sociedade e seu preço é a perda de direitos da classe trabalhadora. Para o autor, as novas noções – sociedade do conhecimento, qualidade total, formação por competências, empregabilidade − mascaram a regressão: 
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Q3418961 Serviço Social
Fávero em CFESS (2014, p. 40) considera que um elemento na prática cotidiana favorece a cristalização do pensar e do agir, impossibilitando mudanças. Para a autora, essa cristalização do pensamento é traduzida em preconceitos e produzida por um elemento específico que é dotado de intencionalidade. O elemento que promove esse processo, é, segundo a autora: 
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Q3418960 Serviço Social
No texto Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação, o Conselho Federal de Serviço Social, no item 2.3 – As ações profissionais dos(as) assistentes sociais na Política de Educação, considera que há exigência de um conjunto de competências específicas que devem articular diversas dimensões da atuação profissional. Faz parte desse conjunto de dimensões: 
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Q3418959 Serviço Social
O Conselho Federal de Serviço Social, na publicação intitulada Serviço Social na Educação (2001) considera, entre as possíveis contribuições do serviço social, a identificação de fatores determinantes para os processos que mais afligem o campo educacional, citando, entre esses fatores: 
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Q3418958 Serviço Social
É um dos deveres definidos pelo Código de Ética Profissional de Assistentes Sociais, ao tratar da relação com as instituições empregadoras e outras, no capítulo II, art.8º:
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Q3418957 Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê a criação do Fórum dos Conselhos Escolares, um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação. São princípios norteadores do Fórum dos Conselhos Escolares: 
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Q3418956 Serviço Social
De acordo com Yolanda Guerra, no livro organizado em conjunto pelo CFESS e pela ABEPSS, de 2009, Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais, a perspectiva de totalidade configura um dos fundamentos constitutivos do método crítico-dialético e considera que: 
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Respostas
961: A
962: E
963: A
964: A
965: B
966: E
967: C
968: C
969: A
970: B
971: D
972: C
973: A
974: B
975: E
976: E
977: D
978: A
979: B
980: C