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Q3062775 Pedagogia
O §1º do artigo 8º da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, determina que os entes federados devem estabelecer, nos respectivos planos de educação, estratégias que 
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Q3062774 Pedagogia
Segundo determina o artigo 24 da Lei nº 9.394/1996, a verificação do rendimento escolar na educação básica, deve observar, entre outros, o critério de
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Q3062773 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere as seguintes afirmações, quanto ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. À criança e ao adolescente aprendizes, entre doze e dezessete anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
II. A criança e o adolescente têm o direito de ser adotados a qualquer momento, sem sentença judicial, por brasileiros ou estrangeiros que garantam seu bem-estar.
III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

É correto o que se afirma em
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Q3062767 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo o artigo nº 192 dessa Lei, ficam isentos do pagamento de passagens nos transportes coletivos, na circunscrição do Município de Capanema, as pessoas maiores de
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Q3062766 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Quanto à subvenção de entidades desportivas profissionais no Município de Capanema, o artigo nº 186 dessa Lei estabelece que é
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Q3062765 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O artigo 87 dessa Lei estabelece que o pagamento do funcionalismo público municipal será feito integralmente
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Q3062764 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base no §1º do artigo 18 dessa Lei, avalie as asserções a seguir:

I. O estágio probatório será retomado a partir do retorno de um servidor ao cargo para o qual foi nomeado, contabilizando o período inicialmente cumprido.
II. O estágio probatório ficará suspenso por motivo de doença em pessoa da família do servidor; quando o servidor for designado para função de direção, chefia, assessoramento e cargos em comissão, ou para ocupar cargo público eletivo.

É correto afirmar que
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Q3062763 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Em relação à Estrutura de Cargos e Carreira, estabelecida nessa Lei, considere as seguintes afirmações:

I. Compõem o quadro do pessoal permanente da rede pública municipal de ensino de Capanema os grupos ocupacionais do Magistério e de Apoio Escolar.
II. As funções de confiança correspondem às atividades de Coordenação e de Direção de Unidades Escolares, devendo ser exercidas por servidores ocupantes de cargo de Professor.
III. As referências dizem respeito à progressão horizontal de cada servidor do quadro permanente, sendo que a mudança de uma para outra aumenta o patamar do vencimento básico em 5% (cinco por cento), até o limite de 10 (dez) referências.

É correto o que se afirma em
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Q3062760 Português





PIX FÍSICO. Disponível em: https://x.com/senshi_real/status/1815084961818722444?t=koekEhcQqZdpIjDQE06Lsg&s=08. Acesso em 29 jul. 2024.

Sobre a sentença Acabei de achar um Pix físico na rua, é correto afirmar que
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Q3062759 Português





PIX FÍSICO. Disponível em: https://x.com/senshi_real/status/1815084961818722444?t=koekEhcQqZdpIjDQE06Lsg&s=08. Acesso em 29 jul. 2024.

Levando em consideração o contexto em que se inscreve a expressão “Pix físico”, o termo “físico” estabelece uma relação semântica de antonímia com o vocábulo 
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Q3062758 Português





PIX FÍSICO. Disponível em: https://x.com/senshi_real/status/1815084961818722444?t=koekEhcQqZdpIjDQE06Lsg&s=08. Acesso em 29 jul. 2024.

Com base nos elementos constitutivos do texto PIX FÍSICO, é correto afirmar que
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Q2455060 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos dessa Lei, em seu artigo 13, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez por igual período e terá validade de 
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Q2455059 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Essa Lei, em seu artigo 154, estabelece que o inquérito administrativo deve obedecer ao princípio 
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Q2455058 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Essa Lei, em seu artigo 28, determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de
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Q2455057 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o artigo 24 dessa Lei, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é chamada de 
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Q2455056 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o artigo 21 dessa Lei, os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitando a duração máxima semanal de
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Q2455055 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos do parágrafo único do artigo 16 dessa Lei, só poderá ser empossado para o exercício do cargo aquele que for
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Q2455054 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Essa Lei determina que a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em
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Q2455053 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o artigo 8° dessa Lei, a investidura em cargo público ocorre com a
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Q2455052 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Essa Lei, em seu artigo 6º, determina como um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público a 
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Respostas
2161: C
2162: A
2163: D
2164: B
2165: D
2166: A
2167: C
2168: B
2169: D
2170: A
2171: B
2172: B
2173: D
2174: B
2175: B
2176: D
2177: C
2178: A
2179: C
2180: A