Um importante avanço na área das finanças públicas foi a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros, com o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal.

Assinale abaixo a alternativa CORRETA.

Sabendo que a despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade, assinale a alternativa CORRETA.

O desenvolvimento psicossocial dos seres humanos, conforme os escritos de Vygotsky, é marcado pela qualidade do contato estabelecido entre os sujeitos e a cultura circundante. Se imaginarmos que o desenvolvimento referido se dá em determinados contextos sociais, dentre estes, na escola, podemos concluir que a escola é um lugar relevante na promoção de experiências favorecedoras deste processo. Considerando as teorias e conceitos utilizados por Vygotsky para compreender o desenvolvimento da criança e do adolescente, é CORRETO afirmar que

Assinale a alternativa CORRETA em relação às providências que devem ser tomadas nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, de acordo com o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90).

O Art. 6° , do Decreto nº 5.296/04, esclarece que o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O tratamento diferenciado inclui, dentre outros,

I. assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.

II. mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, podendo não obedecer às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

III. serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, – prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e capacitadas no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, – e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.

IV. pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, mas não necessariamente às pessoas idosas.

V. disponibilidade de área especial para embarque e desembarque das pessoas referidas no Art. 6º.

Estão CORRETAS apenas as afirmações 

De acordo com os direitos do jovem, dispostos no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13), assinale a alternativa CORRETA.

Leia a seguinte sentença: “Temas como gênero, sexualidade e diversidade sexual estão pautados dentro das políticas sociais e devem ser discutidos em diferentes instâncias da sociedade”. A expressão “gênero”, na sentença transcrita, refere-se

A criança não é um adulto em miniatura. Ela apresenta características próprias de sua idade e é competente socialmente. Um adulto que compartilha desta compreensão tende a possibilitar que as crianças sejam ativas no seu processo de desenvolvimento. Este adulto certamente apresentará o seguinte comportamento

Em qualquer escola, muitas vezes, estudantes podem sofrer algum tipo de acidente ou intercorrência. Os primeiros socorros compreendem uma série de medidas que, embora não substituam um atendimento especializado, podem minimizar danos e evitar agravamento de situações problema. Sobre procedimentos em caso de hemorragia nasal, é CORRETO

O Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil trata do direito à proteção especial. Conforme o parágrafo 3º, o direito a essa proteção abrangerá os seguintes aspectos:

Temos, no Brasil, uma grande diversidade cultural e racial. Descendentes de povos africanos e de índios brasileiros, de imigrantes europeus, asiáticos e latino-americanos compõem o cenário brasileiro. Por conta disso, podemos que afirmar que

Marque a alternativa que reproduz corretamente o Artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96), o qual trata da educação especial.

Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº. 9.394/96), a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

O Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil trata dos deveres da família, da sociedade e do Estado em relação à criança, ao adolescente e ao jovem. Marque a única alternativa que corresponde à redação do Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Sobre a adolescência, a partir de uma perspectiva sócio-histórica, analise as afirmativas abaixo e assinale a única CORRETA.

O uso de drogas, na idade escolar, é uma das maiores preocupações de saúde pública. Podemos caracterizar o uso de drogas como

A escola pode ser entendida como uma instituição que contribui para construção de identidades. Neste processo, a escola torna-se um lugar onde diferentes formas de ser sujeito e experimentar a vida se apresentam e se conflituam. Sobre o contexto social escolar e suas problemáticas, é CORRETO afirmar que

Em seu Artigo 53, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990) certifica que: "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:". Marque a alternativa que complementa corretamente o trecho acima transcrito e que, simultaneamente, descreve um direito previsto no Artigo 53.

Em seu livro Crossing the Bridge: a Jungian approach to adolescence, Kiepenheuer (1990) descreve a adolescência como uma fase de crise e transformação. Certamente, tais transformações acabam por influenciar o comportamento dos estudantes que se encontram nesta importante fase do desenvolvimento. Sobre a adolescência, é CORRETO afirmar que

Relato 1: “Quero justiça”, diz pai da menina que recebeu vaselina em vez de soro...

Relato 2: Foi medicada e recebeu soro. “Segundo a mãe, ela teve melhora, estava bem. A médica disse que esperaria meia hora, daria uma sopa e, se ela não vomitasse, teria alta”, afirma a madrasta. Nesse período, segundo a família, uma enfermeira disse que daria outro medicamento à adolescente e ela estaria liberada. “Logo depois, ela falou para a mãe que a língua estava dormente e que ia morrer.”

Relatos destes tipo ouvimos frequentemente em noticiários. Com o objetivo de evitar estes acontecimentos trágicos, o Plano de Segurança do Paciente (PSP) constitui-se em “documento que aponta situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco, visando à prevenção e à mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde”, instituindo as Ações para Segurança do Paciente, adotando, assim, como escopo de atuação para os eventos associados à assistência à saúde, as Seis Metas da Organização Mundial da Saúde que estão traduzidas em Protocolos de Segurança do Paciente. Marque a alternativa que NÃO corresponde as metas instituídas.